O concurso público do magistério de Gramado está sem previsão de continuidade. Paralisado desde o final de maio, após a constatação de irregularidades, a prefeitura rescindiu o contrato com o Instituto Legalle e, agora, busca autorização de órgãos de fiscalização para seguir com o certame.
Foto: Ministério Público
O Executivo solicitou à banca a entrega integral de toda a documentação, bancos de dados e registros do concurso. Contudo, conforme a prefeitura, o Instituto Legalle comunicou que os documentos físicos estão à disposição na sede da empresa, em Caxias do Sul, mas que os registros digitais encontram-se retidos pelo Ministério Público, sob guarda do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), em razão de investigações.
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Em maio, o Ministério Público do Estado deflagrou a Operação Legalle, que aponta indícios de fraudes na gestão das inscrições de concurso e articulação entre empresas com vínculos familiares e societários para simular concorrência em licitações.
A Prefeitura de Gramado, por sua vez, atua para solicitar judicialmente a liberação dos dados digitais. Já os documentos físicos serão retirados, na quinta-feira, dia 23.
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“A administração municipal esclarece que a conclusão do processo de contratação de uma nova empresa para dar prosseguimento ao certame está diretamente condicionada à obtenção desses documentos”, diz o Executivo em nota.
A prefeitura concluiu, na segunda-feira, dia 13, o levantamento de orçamentos com novas bancas examinadoras. Detalhes sobre o processo ainda não foram divulgados.
Contratos emergenciais
Por causa da paralisação do concurso, a Secretaria da Educação solicitou a prorrogação dos contratos temporários. O projeto de lei foi aprovado pelo Legislativo, durante uma sessão extraordinária, na quinta, dia 16.
A prorrogação tem prazo estimado de 12 meses ou até ocorrer a homologação final e posse dos candidatos aprovados no concurso público.
Conforme a pasta, a medida foi tomada por não ser possível suprir a demanda da rede de ensino com cargos efetivos e pela dificuldade de recrutamento de novos servidores temporários. “Evita-se a onerosidade desproporcional e injustificada de realizar rescisões e novos processos de contratação temporária para cobrir um curtíssimo lapso temporal residual, o que contrariaria os princípios da eficiência e da economia na gestão pública”, justifica a prefeitura.
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“A manutenção do vínculo temporário até a devida regularização do quadro pelo concurso público é a única alternativa viável para evitar a paralisia de setores estratégicos e o desabastecimento de professores”, finaliza o Executivo.
