O novo processo licitatório que definirá a empresa que ficará responsável pela gestão do Hospital Arcanjo São Miguel, em Gramado, já tem data para ocorrer. Após o cancelamento do certame anterior, depois de contestações na Justiça, a prefeitura republicou o edital de chamamento público.
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Foto: Mônica Pereira/GES-ESPECIAL
Com isso, está definido que, na quarta-feira, dia 11, iniciará o prazo para o recebimento de propostas, seguindo até 24 de abril. O objetivo é contratar uma entidade sem fins lucrativos, que deve ser reconhecida como organização social de saúde (OSS), para gerir, operacionalizar e executar todos os serviços assistenciais e administrativos da casa de saúde.
O contrato terá um prazo inicial de 3 anos, com possibilidade de renovação. O plano de trabalho para a execução de todos os serviços envolvendo a gestão do hospital não pode ultrapassar o valor de R$ 4,9 milhões por mês.
Conforme o edital, esse é o teto financeiro mensal, abrangendo todas as despesas necessárias para o funcionamento, incluindo pessoal, encargos, contratos médicos, insumos, medicamentos, materiais, serviços terceirizados e demais itens previstos.
No ano passado, a prefeitura fez a contratação da Fundação José Arthur Boiteux para elaborar um diagnóstico da situação do hospital.
A partir desse estudo e de uma análise de mercado, houve três possibilidades de gestão e o Executivo pondera que a contratação de uma organização social na área da saúde é o “melhor caminho”. Porque “reúne, sob um único instrumento, obrigações de gestão assistencial, administrativa, econômica e de resultados, com metas pactuadas, governança definida e mecanismos de responsabilização.”
Atualmente, a casa de saúde é a única da cidade e conta com 103 leitos ativos, sendo que 67 são destinados ao Sistema Único de Saúde (SUS). O hospital tem um número estimado de 437 colaboradores, entre as áreas assistenciais (com destaque para Enfermagem), de apoio, administrativas e corpo clínico.
Segundo estabelecido no edital, há cinco itens essenciais que precisam ser cumpridos pela empresa: assegurar a continuidade e a melhoria dos serviços hospitalares; garantir maior eficiência operacional e otimização de recursos; consolidar modelo de governança clínica e administrativa; aperfeiçoar a qualidade assistencial, segurança do paciente e humanização; e fortalecer a articulação do hospital com a rede de atenção à saúde de Gramado.
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Outro ponto destacado é que há a obrigatoriedade de assegurar que a Secretaria de Saúde de Gramado tenha acesso em tempo real aos sistemas de informação do hospital.
Contestações do processo anterior
Esse processo de contratação já havia sido realizado pela prefeitura, no final do ano passado, e duas empresas participaram do certame. O grupo Ana Nery, que faz a atual operação da casa de saúde, e o Instituto de Desenvolvimento, Ensino e Assistência à Saúde (Ideas).
Quando foi desclassificado da licitação, o Ana Nery solicitou um mandado de segurança na Justiça, apontando que o processo apresentava vícios e excessivo formalismo. Também houve a contestação sobre os prazos exigidos, pois o edital foi lançado no dia 26 de dezembro de 2025 e toda a documentação exigida deveria ser encaminhada até 7 de janeiro deste ano.
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O Ana Nery possui um aditivo ao contrato de gestão da casa de saúde, que foi prorrogado até que seja dada a ordem de início do novo contrato.
Assim, a prefeitura revogou o processo anterior, em fevereiro, por causa da “natural morosidade na tramitação de um processo judicial e da gravidade em manter-se a gestão do hospital de forma precária”.
Em nota, o Executivo atesta que o grupo Ana Nery declara incapacidade financeira, com um déficit no hospital de mais de R$ 5 milhões.
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