A Prefeitura de Gramado revogou o chamamento público para definir a empresa que fará a gestão do Hospital Arcanjo São Miguel. A decisão foi publicada no Diário Oficial, na quarta-feira, dia 18, após o caso ir parar na Justiça.
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Foto: Mônica Pereira/GES-ESPECIAL
O chamamento público para a contratação foi lançado no dia 26 de dezembro de 2025 e o prazo para o envio de toda a documentação exigida encerrou no dia 7 de janeiro deste ano. Durante esse período, duas empresas se habilitaram: o Grupo Ana Nery, atual administrador da casa de saúde, e o Instituto de Desenvolvimento, Ensino e Assistência à Saúde (Ideas).
Depois de ser desclassificado do certame, o Ana Nery solicitou um mandado de segurança, alegando que o processo apresenta vícios e excessivo formalismo. Ainda, pediu a anulação do edital e a republicação com a reabertura de prazos.
Em decisão, a juíza Aline Ecker Rissato pondera que, o prazo para o envio dos documentos, compreendendo um período de festividades, restringe a competitividade do certame. A magistrada chama a atenção no despacho para a exigência de uma visita técnica obrigatória, “com potencial de favorecer participantes com maior disponibilidade logística e estrutural”.
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Assim, houve a determinação de que o Ana Nery continue gerindo o hospital, até uma nova decisão da Justiça sobre o processo.
Regularização urgente
Na justificativa da revogação, a prefeitura alega que ocorreram 383 visualizações e 73 downloads do edital, “o que demonstra o interesse de entidades mesmo no período dito como festivo” e que “inexiste recesso para entidades que atuam na área de gestão hospitalar, pois a prestação de serviço de saúde é ininterrupta”.
Contudo, o Executivo cita que a decisão de revogação, definida no dia 13 de fevereiro, foi tomada, mesmo “sem haver o reconhecimento de ilegalidade no processo”, como uma forma de “proteção à prestação de saúde da população e ao patrimônio público”.
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Isso porque o Ana Nery possui também um aditivo ao contrato de gestão da casa de saúde, que foi prorrogado até que seja dada a ordem de início do novo contrato.
Em nota, a prefeitura comenta que é necessária a regularização de forma urgente do caso, sobretudo porque a empresa declara incapacidade financeira, com um déficit no hospital de mais de R$ 5 milhões.
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Segundo a Procuradoria-Geral, até a manhã da quinta-feira, dia 19, o Município ainda não havia recebido a liminar do mandado de segurança. Entretanto, já tinha optado pela revogação do certame por causa da “natural morosidade na tramitação de um processo judicial e da gravidade em manter-se a gestão do hospital de forma precária”.
A prefeitura lançará um chamamento público em caráter prioritário e urgente, mas, até o momento, não há divulgação da data da publicação desse novo edital.
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