Apesar do recesso na Assembleia Legislativa, deputados que compõem a CPI dos Contratos de Concessões de Rodovias Estaduais se reuniram para a primeira reunião do ano. A finalidade da comissão é apurar possíveis irregularidades técnicas, jurídicas, financeiras e de interesse público na modelagem e execução dos contratos de concessão de rodovias estaduais do Programa RS Parcerias.
A investigação focará tanto no Bloco 3 (Caminhos da Serra Gaúcha), cujo contrato já está em execução, quanto nos Blocos 1 e 2. Conforme o presidente da CPI, deputado Paparico Bacchi (PL), o grupo vai seguir se reunindo durante o recesso, intensificando as ações no mês de fevereiro com duas sessões semanais.
“Queremos entregar um relatório ao Ministério Público (MPRS) ainda no final de fevereiro. O principal objetivo é barrar o leilão do Bloco 2, previsto para o dia 13 de março.”
Foto: Fernando Gomes/AL
O leilão em questão vai ocorrer na B3, em São Paulo, enquanto a assinatura do contrato está prevista para agosto. Bacchi afirma que a CPI também pretende paralisar os trâmites da concessão do Bloco 1, que inclui rodovias existentes na região, além da construção da RS-010.
Com validade de 120 dias, contando a partir do dia 16 de dezembro, a comissão deve ser ampliada. “Queremos aprovar em plenário a prorrogação por mais 60 dias. Com isso, vamos trabalhar por seis meses”, garante o deputado.
A proposta apresentada pelo presidente estabelece a realização de reuniões às segundas e quartas-feiras, com as primeiras oitivas marcadas para o dia 28 de janeiro. Também poderão ocorrer encontros aos sábados pela manhã para a realização de audiências públicas.
Serão 12 reuniões até a abertura do leilão do bloco 2, que abrange 415 quilômetros no Vale do Taquari e na região norte. “A população pode esperar muito trabalho. Queremos fazer o melhor para o Rio Grande do Sul. A sociedade não está de acordo com a proposta de concessão em um momento de tanta fragilidade na economia do Estado”, completa o parlamentar.
Autoridades convocadas e novas audiências públicas
Os deputados aprovaram a convocação dos secretários da Reconstrução Gaúcha, Pedro Capeluppi, e de Logística e Transportes, Juvir Costella, de auditores do Tribunal de Contas do Estado e de diretores da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos Delegados do RS (Agergs), Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer) e Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR).
Acolheram ainda convites de oitivas para autoridades ligadas ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), responsável pela modelagem das concessões, à Secretaria Nacional de Transporte Rodoviário do Ministério dos Transportes, à Defensoria Pública e à Federação de Empresas de Logística e Transporte de Cargas do Rio Grande do Sul (Fetransul).
Os parlamentares aprovaram a realização de dez audiências públicas para tratar da concessão dos blocos 1 (Região Metropolitana e Vale do Sinos), 2 (Vale do Taquari e Região Norte) e 3 (Vale do Caí e Serra), a serem realizadas em Novo Hamburgo, Flores da Cunha, Marau, São Sebastião do Caí, Bento Gonçalves, Lajeado, Nova Prata, Erechim, Viamão e Taquara.
“Construímos com este plano de trabalho uma análise do geral ao específico, desde a modelagem, situação das rodovias, as questões financeiras, até os calendários de investimentos, capacidade de fiscalização e acompanhamentos destas concessões”, explicou Camozzato (Novo), vice-presidente da CPI.
Já o relator da comissão, deputado Miguel Rossetto (PT), afirmou que o Piratini não quer uma investigação. “O governo não quer investigação sobre os Blocos 1 e 2, que fique claro. E estamos aqui para investigar, apresentando alternativas.”
Uma das opções, segundo os deputados, seria uma licitação para obras nas rodovias prioritárias, utilizando o recurso de R$ 3 bilhões do Fundo do Plano Rio Grande (Funrigs) que deve ser repassado à iniciativa privada como contrapartida das obras.
Também participaram da reunião a deputada Sofia Cavedon (PT) e os deputados Frederico Antunes (PP), Joel Wilhelm (PP), Halley Lino (PT), Aloísio Classmann (União), Tiago Cadó (PDT), Capitão Martim (Republicanos), Rafael Braga (MDB) e Rodrigo Lorenzoni (PP).
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