O sistema de pedágios free flow foi criado com um objetivo claro: eliminar praças físicas, cancelas e proporcionar valores mais justos aos usuários das rodovias. O modelo já é utilizado em países da Europa, como Espanha e Portugal há pelo menos 10 anos. Também é aplicado nos Estados Unidos e Chile, por exemplo.
No Brasil, os primeiros pórticos foram instalados na BR-101 (trecho Rio-Santos) a partir do dia 30 de janeiro de 2023. A rodovia foi concedida à iniciativa privada, sendo administrada pela CCR Rio-SP. Já no Rio Grande do Sul, o padrão foi introduzido a partir de dezembro de 2023, com as primeiras estruturas instaladas na RS-122, nos municípios de Antônio Prado e Flores da Cunha.
Foto: CCR Rio-SP
A estrada faz parte do Bloco 3, que teve sua administração repassada à concessionária Caminhos da Serra Gaúcha (CSG). Atualmente seis pontos operam com o sistema, todos do mesmo grupo de rodovias.
No entanto, os motoristas que passam diariamente pela RS-122, RS-240 e RS-446 não pagam valores fracionados. Trafegar nestes trechos custa entre R$ 8,60 e R$ 13. No contrato de concessão ficou estabelecido que a partir de 2026 mais pontos seriam instalados, fracionando as tarifas, mas isso não será implementado ao menos até o fim do 1º semestre do próximo ano.
Após os eventos climáticos de maio de 2024, a CSG solicitou ao governo que a obrigação fosse prorrogada por mais seis meses.
Foto: Juliano Piasentin/GES-Especial
Modelo questionado no RS, mas com alternativas em SP e RJ
A adoção do free flow, com a alegação de justiça tarifária no Rio Grande do Sul, gerou críticas em quatro audiências públicas realizadas no mês de novembro. Os encontros ocorreram para discutir a concessão do Bloco 1 em Gramado, Taquara, Gravataí e Novo Hamburgo.
O deputado estadual Issur Koch (PP) afirmou que o problema não está no sistema em si, mas em sua aplicação. “Problema não é o sistema free flow ou o pedágio. A questão é a maneira como está sendo implementado e os valores propostos.”
Koch apresentou cinco sugestões ao governo do Estado (veja abaixo). Entre as propostas está a possibilidade de tarifas variáveis conforme o horário, com mais ou menos movimento na rodovia.
Esse sistema não é novidade no país e já é praticado no Rio de Janeiro, na região dos lagos. São 170 quilômetros de Niterói a Arraial do Cabo, com quatro pedágios. Os valores variam, custando R$ 17,70 durante a semana e R$ 27,50 a partir da tarde de sexta-feira e a meia-noite de domingo.
No Estado de São Paulo, o free flow na Via Dutra (BR-116) foi implementado pela CCR Rio-SP no dia 6 de dezembro. As tarifas são condicionadas conforme dia, horário da semana e feriados prolongados.
Diferenças
Os pórticos instalados nos acessos às pistas expressas da Via Dutra registram a passagem dos veículos e calculam o trecho percorrido. O valor é programado, ou seja, pré-estabelecido.
Um motorista que circular pela pista marginal da BR-116, saindo de São Paulo, pode optar por acessar a pista expressa no km 228,8. Nesse ponto, uma placa comunica os destinos possíveis e os respectivos valores conforme o trecho que será percorrido.
As opções exibidas são: Rodovia Fernão Dias (R$ 0,25), Avenida Tiradentes (R$ 0,52), Aeroporto (R$ 1,37), Bairro Bonsucesso (R$ 1,44), Bairro Pimentas (R$ 2,69) e Jd. Aracília (R$ 2,82). Ou seja, fracionados e considerados mais acessíveis ao usuário. Os valores correspondem à tarifa programada para um dia útil, no horário de pico (7 horas).
Além disso, as vias marginais foram ampliadas no trecho entre a região de São Paulo até Arujá (km 231 ao 204). O motorista também terá mais possibilidades para acessar pistas expressas, permanecendo mais tempo nas marginais, isentas da cobrança de pedágio.
O estado de São Paulo conta com um sistema diferenciado de pagamento na rodovia SP 333, onde os pórticos estão localizados nos municípios de Itápolis e Jaboticabal. Nestes locais há o chamado Desconto de Usuário Frequente (DUF). Onde veículos de passeio tem descontos a partir da segunda passagem por um mesmo pórtico, no mesmo sentido e dentro do mesmo mês. A tarifa conta com uma redução progressiva até chegar a 30º passagem.
Nova BR em Rondônia
A concessão da BR-364 em Rondônia, que será gerida pela Nova 364, também vai implementar o free flow na rodovia federal. Os valores ainda não foram divulgados, mas serão sete pórticos entre Candeias do Jamari até Pimenta Bueno.
- MAIS FREE FLOW: Esforço para manter RS-118 sem pedágio expõe polêmica sobre free flow em concessões do Bloco 1
Blocos 1 e 2 são os próximos
No Rio Grande do Sul, novas concessões devem ser finalizadas nos próximos anos. Dois leilões estão previstos para 2026, o primeiro em março relacionado ao Bloco 2, composto por seis rodovias e 24 pórticos. O segundo, agendado para junho, é referente ao Bloco 1, que conta com nove RS’s e 23 estruturas para cobrança free flow.
Conforme o projeto da Secretaria da Reconstrução Gaúcha (Serg), os valores por quilômetro rodado será de R$ 0,19 no Bloco 2 e R$ 0,21 no Bloco 1. Ambas as concessões contarão com recursos públicos aportados por meio do Fundo do Plano Rio Grande (Funrigs). A justificativa é justamente a redução no custo do quilômetro.
O governo federal também planeja conceder trechos de três rodovias à iniciativa privada: BR-116 (Porto Alegre/Camaquã, Camaquã/Jaguarão), BR-290 (Porto Alegre/Caçapava do Sul) e BR-392 (Santana do Boa Vista/Rio Grande, Santana do Boa Vista/Cruz Alta).
No total, serão 27 pontos com free flow nestas estradas federais a partir da assinatura de contrato e início da concessão.
Confira as alternativas apresentadas por Issur Koch:
1. Retornos gratuitos dentro de 1 hora (modelo utilizado no Chile)
Implementação da regra vigente na Rota 78 (San Antonio/Santiago), que garante ao usuário isenção total da tarifa caso ele retorne ao mesmo trecho da rodovia em até 1 hora.
2. Tarifas reduzidas em horários de menor fluxo (modelo dinâmico)
Adoção de tarifas diferenciadas conforme o movimento da rodovia, mantendo tarifa normal nos horários de pico e descontos automáticos nos períodos de menor circulação.
3. Criação de um “teto máximo” por viagem
Instituição de um valor máximo de cobrança por viagem na mesma rodovia, garantindo previsibilidade e impedindo tarifas excessivas, especialmente para trabalhadores que percorrem distâncias maiores diariamente.
4. Descontos automáticos para moradores e trabalhadores da região
Implementação de uma política permanente de descontos para quem reside ou trabalha nos municípios diretamente servidos pela RS-239 e demais rodovias do bloco.
O reconhecimento do usuário local como prática representaria justiça tarifária para quem utiliza a via como parte de sua rotina.
5. Descontos por TAGs
Criação de um desconto automático de 5% por viagem para usuários que realizarem o pagamento dos futuros pedágios no sistema free flow utilizando TAGs.
O mecanismo já é utilizado no Bloco 3, com rodovias no Vale do Caí e Serra, assim como em rodovias federais em São Paulo.
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