O projeto de lei para regulamentar as loterias estaduais no Rio Grande do Sul será enviado à Assembleia Legislativa. O anúncio foi feito pelo governador Eduardo Leite, no Palácio Piratini, nesta segunda-feira (30).
Foto: João Pedro Rodrigues/Secom
No projeto, são contempladas as modalidades de loteria de prognóstico, instantânea e a tradicional. O texto não fala sobre apostas esportivas de quota fixa, conhecidas como bets.
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A regulamentação vai permitir que seja feita a concessão, por parte do Executivo estadual, do serviço no RS. Com isso, os produtos das loterias poderão ser comercializados de forma física e digital. Cabe ao concessionário, ou seja, o parceiro privado, definir qual será a estratégia de comercialização e a localização dos pontos de venda.
Já o governo do RS vai instituir a obrigatoriedade da elaboração, implementação e manutenção do Plano de Jogo Responsável pelos parceiros privados do serviço público de loterias.
“Estamos propondo uma regulamentação moderna, com regras claras e foco na proteção do cidadão, disse Eduardo Leite durante o anúncio. “Nosso objetivo é assegurar segurança jurídica para o setor, com a presença do Estado organizando e fiscalizando essa atividade com responsabilidade.”
Medidas de proteção
O governador ainda afirmou que o governo está “atento ao jogo responsável, com mecanismos de prevenção e proteção às pessoas mais vulneráveis”. Segundo o Estado, o documento também irá prever medidas para proteger a população.
Entre outras medidas, serão adotadas ferramentas de autocontrole para apostadores. Além disso, serão publicadas informações educativas e de alertas sobre os riscos quanto a jogos compulsivos, bem como a proibição de apostas para menores de idade e vulneráveis.
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A modalidade das bets não será incluída no projeto por enquanto para que a iniciativa seja “mais discutida e amadurecida”, segundo o governo do RS. Elas já estão regulamentadas pelo governo federal, na Lei 14.790/2023.
Como vai funcionar edital e leilão
Em janeiro deste ano, foi encerrada a consulta pública sobre o projeto. A previsão é que o edital, com a versão final da concessão, seja publicado em abril. Caso isso se concretize, o contrato será assinado ainda no ano que vem após o leilão ser feito. A data dele ainda não foi definida.