Na esteira da agenda que trata das finanças do município, a Câmara de Vereadores de Canoas aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 nesta quinta-feira (2). O projeto recebeu 13 votos a favor e 4 contrários, indo agora para a sanção do prefeito Airton Souza.
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Foto: Gian Guglieman / Divulgação CMC
A lei é o conjunto de receitas e despesas previstas para o próximo ano. Além disso, indica quais são os projetos prioritários para o governo, fixa metas e regras para os gatos e investimentos. No documento, por exemplo, é possível quanto cada ação custa para os cofres do município.
As diretrizes foram apresentas em uma audiência pública em agosto, com a apresentação aos vereadores no mesmo mês. Desde então, a matéria estava em análise pelos parlamentares. Ao todo, foram apresentadas 11 emendas ao projeto, mas somente duas foram aprovadas pela Casa. (Confira a lista mais abaixo).
Com a aprovação da LDO, a Secretaria Municipal Fazenda (SMF) agora se volta para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026. “Estima as receitas que o governo espera arrecadar durante o ano e fixa os gastos a serem realizados com tais recursos. É o orçamento propriamente dito, que apresenta o planejamento do governo, suas intenções e prioridades”, explica a Prefeitura de Canoas.
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O que diz a lei aprovada
De acordo com a Fazenda, Canoas terá uma receita de R$ 3.176.000.004. Já a despesa está calculada em R$ 3.176.980.004. O município terá um déficit de R$ 253.607.709.
“Em princípio, são gastos que se que realizar, mas que não tem recursos. Tem que captar para conseguir realizar”, explicou o diretor de Planejamento e Orçamento da Secretaria Municipal da Fazenda (SMF), Sargon Calegari, durante audiência.
Também está descrito na LDO, o orçamento de cada pasta. Orçamentos do Canoasprev, da Câmara Municipal e da reserva de contingência do município também estão inclusos. A legislação pode ser acessada aqui.
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Audiência pública sobre a LOA 2026
A Lei Orçamentária Anual agora é assunto da vez. Com a aprovação das diretrizes, a legislação poderá ser elaborada, finalizando o orçamento da Administração municipal para o próximo ano.
Nela, estarão indicadas, em definitivo, as receitas e a destinação destes recursos. Com isso, o governo divulga quais ações terão mais atenção em 2026. E todo esse processo pode ser acompanhado pela população.
No dia 13 de outubro, uma segunda-feira, será realizada uma audiência pública no auditório Sady Schivitz, no Centro, a partir das 14 horas. A convocação foi divulgada apenas no Diário Oficial até a publicação desta matéria.
Emendas apresentadas
Emendas nº1 e nº 2 – aprovada
Acrescenta incentivo a programas de equoterapia
Autoria: Heider Couto
Emenda nº3 – reprovada
Estabelecer a juventude como prioridade transversal no planejamento municipal
Autoria: Gabriel Constantino e Emilio Neto
Emenda nº4 – reprovada
Incluir a resiliência climática e a adaptação a eventos extremos como diretriz do planejamento municipal
Autoria: Gabriel Constantino e Emilio Neto
Emenda nº5 – retirada da pauta
Emenda nº6 – reprovada
Ampliar os mecanismos de participação cidadã e transparência no planejamento municipal
Autoria: Gabriel Constantino e Emilio Neto
Emenda nº7 – reprovada
Incluir diretriz que estimule a adoção de mecanismos de avaliação de impacto das políticas públicas e a revisão periódica dos programas e ações
Autoria: Rodrigo D’Avila
Emenda nº8 – reprovada
Incluir nova ação para reforçar o compromisso da Administração Municipal com a transparência, a integridade e a participação cidadã
Autoria: Rodrigo D’Avila
Emenda nº9 – reprovada
Incluir nova ação para destinação de recursos à estruturação e modernização das forças de segurança municipais, visando garantir melhores condições de trabalho, segurança aos agentes e mais eficiência nas ações de prevenção, patrulhamento e resposta a emergências
Autoria: Rodrigo D’Avila
Emenda nº10 – retirada da pauta
Emenda nº11 – reprovada
Altera valores, sugerindo a retirar de recursos da publicidade e comunicação institucional
Autoria: Gabriel Constantino e Emilio Neto
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Como cada vereador votou
A favor: Abmael Almeida (PL), Alexandre Duarte (Republicanos), Alexandre Gonçalves (PDT), Cris Moraes (PV), Daurinei Alt (PSD), Linck (Republicanos), Heider Couto (PL), Jonas Dalagna (PP), Patrício (PSDB), Patteta (PSD), Juares Hoy (PP), Larissa Rodrigues (PL) e Neuza Rufatto (PSD)
Contra: Emilio Neto (PT), Gabriel Constantino (PT), Jefferson Otto (PSD) e Rodrigo D’Avila (Novo)
Ausente: Dario Silveira (União), Eric Douglas (União) e Leandrinho (PRD)