Inaugurado em 2022 em Porto Alegre, o Núcleo de Gestão Estratégica do Sistema Prisional (Nugesp) é um centro de triagem 24 horas que centraliza o recebimento de apenados que serão encaminhados às prisões do Rio Grande do Sul.
Nas últimas semanas, entretanto, a superlotação do Núcleo, que possui pouco mais de 700 vagas, e a consequente decisão da Justiça pelo não recebimento de presos, levaram a um cenário temeroso de presos confinados em viaturas e mantidos em celas apertadas de delegacias da capital.
Foto: Paulo Pires/GES
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Coube ao Estado dar fim ao problema por meio de um remanejo. E mais: nesta segunda-feira (27), o secretário de Sistemas Penal e Socioeducativo do RS, César Atílio Kurtz Rossato, anunciou a ampliação de 1,4 mil novas vagas a serem criadas no sistema carcerário como solução definitiva.
Ao todo, o governo do Estado pretende criar 1.444 vagas em penitenciárias nas unidades de Canoas, Sapucaia do Sul e Osório. Deste número, mais da metade (768) será encaminhada para Canoas, apontou o secretário.
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Rossato confirma que o Complexo Prisional de Canoas deve passar a absorver parte da demanda já a partir da primeira quinzena de agosto. Isso porque as obras de ampliação devem começar nas próximas semanas.
“A ampliação será organizada em duas etapas, com a primeira prevendo a criação de 128 vagas na penitenciária de Sapucaia e mais 256 em Canoas”, esclarece. “Já estamos na tramitação para contratação da empresa responsável pela ampliação”, avisa.
Conforme o secretário, os presídios de Canoas e Sapucaia do Sul, considerados modernos, foram criados de maneira a exigir somente a ampliação de galerias sem a necessidade de uma obra infraestrutural em larga escala.
“O que faremos é ampliar as galerias já existentes”, aponta. “Cada uma com uma capacidade para receber oito presos até atingirmos o número necessário da demanda exigida. Isso não incide na construção de uma nova cadeia. Trata-se de uma readaptação do espaço existente.”
Prazo
Embora o secretário trabalhe com um número claro de 1,4 mil vagas e um prazo estabelecido até o final do ano para a entrega do projeto de ampliação, existe um entendimento de que o período de tempo pode ser estendido.
“Entendemos que, quando o assunto é obras, não há nada que acontece do dia para a noite”, frisa. “Fora isso, serão necessárias adaptações na rede de água e energia para além da ampliação das galerias. Tudo leva tempo e o prazo para a conclusão pode ser maior.”
Servidores
O secretário César Atílio Kurtz Rossato disse estar ciente de que a ampliação incide, necessariamente, em um reforço significativo por parte dos servidores da Polícia Penal atualmente em atividade nos presídios.
Como resposta, ele aponta que atualmente estão em curso de formação mais de 600 novos agentes que garantirão um incremento na segurança das penitenciárias do Rio Grande do Sul.
Somado a este número, o Estado deve anunciar em breve um novo concurso público mirando o fortalecimento do quadro da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe), defende o secretário.
“O investimento no pessoal está incluído no planejamento, é claro”, afirma. “Existe uma demanda e o Estado trabalha na capacitação de novos agentes e já está em tratativas para que uma banca assuma o novo concurso.”
“Planejamento irreal”, aponta Sindicato
O anúncio do Estado acabou sendo observado com preocupação pelo Sindicato da Polícia Penal RS (Sindppen). Isso porque, na avaliação do Sindicato, o plano seria considerado “irreal”.
O presidente do Sindicato, Claudio Dessbesell, salienta que o planejamento mostra o desconhecimento do governo com a realidade carcerária gaúcha, que cresceu assustadoramente nos últimos anos.
Dessbesell aponta que, se no começo do governo Eduardo Leite havia uma população de apenados de 33.800, hoje este número ultrapassa 54 mil presos, sem haver estrutura e pessoal para garantir a complexidade da segurança penal.
“Este planejamento é irreal, mas serve para ilustrar o desconhecimento e o despreparo da atual gestão com a realidade do sistema carcerário gaúcho”, ressalta. “É vendida à mídia uma solução mágica para a superlotação.”
O presidente aponta que a solução para a recente crise no Nugesp se resumiu a um número maior de presos confinados em celas já apertadas em penitenciárias do Estado, o que só reforça o risco de motins e rebeliões.
“Até agora, o problema é resolvido da seguinte maneira: cabem oito presos aqui? Então, vamos apertar mais um pouquinho para caber 12, mesmo que não exista mais espaço para as camas nas celas. Isso é um absurdo.”
Claudio Dessbesell aponta o cenário preocupante de esgotamento psicológico que vivem os servidores em atividade. Se há oito anos havia um agente para cada 6,5 presos, hoje há um para quase dez presos.
“Nunca houve um quadro de exonerações tão grande na Susepe”, argumenta. “A pressão é enorme sobre os servidores trabalhando e não há reposição adequada, de modo que esta pressão só tende a crescer diante da má gestão do governo.”
Saiba mais
O Complexo Prisional de Canoas, considerado uma das maiores casas prisionais em número de internos no Rio Grande do Sul, abriga aproximadamente 2.463 apenados no regime fechado, distribuídos em três unidades de tratamento penal.
O complexo, inaugurado a partir de 2016, foca no trabalho prisional com diversos parceiros privados.
Planejamento do Estado em números:
Penitenciária Estadual de Sapucaia do Sul
- Criação 240 vagas no total
- Serão 128 na primeira etapa
- Mais 112 na segunda fase
Complexo Prisional de Canoas
- Criação de 768 vagas no total
- Serão 256 vagas na primeira fase
- Mais 512 na segunda etapa
Penitenciária Modulada Estadual de Osório
- Criação de 436 vagas no total
- Serão 112 na primeira fase
- Mais 324 na segunda etapa
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