O projeto que prevê o retorno do estacionamento rotativo pago nas ruas de Canoas foi apresentado nesta sexta-feira (19). A audiência pública reuniu técnicos, entidades representativas e a comunidade no Auditório Sady Schiwitz, no Paço Municipal. O encontro é a primeira etapa para o processo de concessão do serviço na cidade.
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Foto: Nicole Goulart/Especial
A audiência expôs detalhes do modelo previsto, coletou sugestões dos presentes e dão encaminhamentos para as perguntas, como destaca o secretário municipal de Mobilidade Urbana, Marcos Melchior.
“É importante dizer que o estacionamento rotativo pago nada mais é que um objetivo de democratizar as vagas do centro e também promover esse impulsionamento aos comércios. É bastante importante ressaltar que nenhuma pessoa vai ter seu direito lesado de estacionar seu carro”, afirma.
Após a apresentação, o projeto passará por revisão a partir das contribuições. Logo em seguida, será encaminhado para análise do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS) e posterior publicação do edital de licitação.
De acordo com o secretário, não há prazo definido para a concessão. “Vontade é que seja o mais rápido possível. A gente levou esses primeiros seis meses organizando os documentos e os estudos e agora está apresentando para a comunidade. Mas sim, o nosso sonho é que seja o mais rápido possível.”
A explanação foi feita por Marcos Melchior, acompanhado da secretária-adjunta de Parcerias na Secretaria Municipal Projetos e Captação de Recursos, Larissa Junckes; e engenheiros Marcelle Rodrigues e Cleiton Pinto. (Confira o vídeo da audiência no final da matéria).
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Qual é a proposta
A concessão do Estacionamento Rotativo Pago (ERP) será por 10 anos e acontecerá em ruas de concentração do comércio local. A ideia é que haja uma maior rotatividade e disponibilidade de vagas, aumento o fluxo de clientes.
Em uma primeira fase da concessão, o foco é em ruas do Centro e do bairro Niterói – entre as que vão ser retomadas e novas áreas. “A gente identificou onde teria essa necessidade, essa demanda do comércio”, diz o secretário.
“A questão das áreas são escolhidas primeiro pela atratatividade, pela necessidade das pessoas se deslocando para aquele local. Outra questão é verificar se tem essa taxa de ocupação já elevada. Se constatou que nessas áreas a taxa beirava 100%”, esclarece Cleiton.
A taxa de permanência nas vagas também foi analisada. “Se constatou que esses carros permaneciam durante todo o turno inteiro. Ou seja, não tinha rotatividade de carros. Essa é basicamente a escolha das áreas”, complementa.
Outras regiões da cidade também foram identificadas pelos técnicos e poderão ser incluídas futuramente na concessão. A empresa que assumir o serviço também poderá indicar novas ruas, mas tudo será avaliado pela Prefeitura de Canoas.
Confira a lista
Centro
- Rua 15 de Janeiro
- Rua Domingos Martins
- Rua Muck
- Rua Tiradentes
- Rua Fioravante Milanês
- Rua Frei Orlando
- Rua Ipiranga
- Rua Cândido Machado
- Rua Gonçalves Dias
- Avenida Victor Barreto (entre Av. Inconfidência e Ipiranga; entre a Muck e a Domingos Martins),
- Rua Coronel Vicente (entre Av. Guilherme Schell e Rua Brasil)
- Rua Cônego Leão Hartmann
- Rua Afonso Charlier
- Rua Pedro Weingartner
- Rua Lenine Nequete (entre a Rua Dr. Barcelos e a Promotoria de Justiça de Canoas)
- Rua Dr. Barcelos (entre as ruas Araçá e César Lattes)
Niterói
- Rua Júlio de Castilhos (entre as ruas Tamoio e Venâncio Aires)
Número de vagas
Área atual (Centro): 720 vagas
Novo eixo (Centro): 242 vagas
Novo eixo (Niterói): 107 vagas
Total de vagas: 1.069 vagas
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Valores e regras
O projeto apresentado na audiência pública também detalhou a estrutura tarifária do estacionamento rotativo. Questões como valores, tempo de permanência, multas e formas de pagamento devem estar presentes no edital de licitação.
A tarifa prevista é de R$ 4 por hora (área azul), permitindo o fracionamento para adequação exata por tempo de uso. Por exemplo, se motorista ficou apenas 30 minutos, pagará R$ 2. A rotatividade máxima é de duas horas.
Também está prevista a Tarifa Pós-Utilização (TPU), usada para regularizar a situação do motorista. Caso a pessoa não tenha utilizado o parquímetro ou aplicativo, o valor é de R$ 32. Já o veículo que excedeu o tempo de permanência solicitado paga R$ 16.
“A gente fez essa diferenciação porque queremos que as pessoas façam a regularização. A pessoa que excedeu aquela hora, ela tem o valor de R$ 16. Aquela que simplesmente ignorou o sistema tem a TPU de R$ 32”, ressalta Melchior.
Foto: Paulo Pires/GES
A TPU não é uma multa de trânsito, destaca o secretário. “A empresa concessionária não tem poder de aplicar multas. Esse poder é totalmente exclusivo da Secretaria de Mobilidade Urbana.”
Caso o motorista não regularize a situação, ai sim haverá multa. A taxa de R$ 195,23 será aplicado junto com cinco pontos na carteira.
Já as caçambas estacionárias particulares, coletores de lixo e entulhos tem valor à parte. O sistema cobrará R$ 21,60 por dia e unidade.
“Os valores que estamos aplicando são valores muito bem estudados e levantados a nível de Brasil. Foi feito um estudo econômico-financeiro para ter viabilidade para a empresa e município e com tudo que vem sendo aplicado também na região metropolitana”, destaca Larissa Junckes.
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Arrecadação
Tanto o secretário, quanto os técnicos envolvidos no projeto de concessão destacam que a proposta não tem a fim arrecadatório. A ideia não é criar uma nova fonte de renda para a administração municipal.
Mas haverá ganhos e as regras já estão previamente definidas. A outorga fixa mínima será de R$ 1 milhão – é valor pago pela empresa vencedora para a Prefeitura para ter o direito de explorar o serviço na cidade. O valor será pago em cinco parcelas divididas entre os primeiros meses após a assinatura do contrato.
“Esse movimento traz para o município um valor que necessitamos para outras ações. No momento que colocamos na disputa um valor de outorga com o mínimo aplicável, a gente traz empresas que realmente possuem poder econômico-financeiro e evita que tenhamos aventureiros”, observa a secretária-adjunta de parcerias.
Foto: Paulo Pires/GES
Além da outorga, parte dos recursos arrecadados será destinado ao município. A porcentagem será objeto de disputa na licitação. “A empresa que ofertar uma maior devolução desses valores para os cofres do município vai ser por consequência a empresa que vai ganhar a concessão”, indica Melchior.
A receita que chegará para a cidade será novamente dividida: metade irá compor o Fundo Municipal de Trânsito e a outra parcela será classificada como recurso livre.
“É um contrato de 10 anos de concessão, então precisa estar muito bem alicerçado economicamente para que a empresa consiga ter sustentação e que a Prefeitura receba os recursos reais”, afirma Larissa.
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Próximos passos
A audiência pública realizada nesta sexta-feira é o primeiro passo para tirar o projeto do papel. O encontro serve para responder dúvidas e coletar sugestões que possam ser implementadas. Após essa apresentação, o processo continua com os seguintes trâmites:
– ajuste no processo básico: adaptação criteriosa do edital, incorporando as contribuições factíveis e pertinentes apresentadas pela população.
– análise do TCE/RS: remessa integral dos estudos técnicos, jurídicos e econômicos ao Tribunal de Contas do Estado para escrutínio prévio (Resolução nº 1.157/2022) – prazo é de 90 dias, podendo ser prorrogado pelo mesmo período.
– publicação do edital: lançamento oficial da concorrência pública para o mercado, iniciando a disputa técnica e de preços.
Acompanhamento
A concessão do estacionamento rotativo pago pode ser acompanhado através de uma página própria da Prefeitura de Canoas. Basta acessar o link: https://www.canoas.rs.gov.br/concessao-do-estacionamento-rotativo/.
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