Em uma sessão extraordinária convocada às pressas nesta quinta-feira (30), a Prefeitura de Canoas conseguiu aprovar dois projetos de lei junto aos vereadores. As matéria tratam do plano de carreiras e remuneração do magistério e dos demais servidores públicos. Ambas podem trazer consequências para a negociação da greve dos professores.
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Foto: Felipe Figueiró/Câmara de Vereadores de Canoas
O projeto principal, de nº 18/2026, trata do parcelamento da reposição inflacionária de 4,26% em seis vezes. Entre maio e outubro, será feito um reajuste de 0,71%. A medida é para todos os integrantes do funcionalismo municipal direto e indireto. O texto foi aprovado por 17 votos a 3.
A matéria deve influenciar na negociação entre a Administração municipal e os professores em greve, representados pelo Sindicato dos Profissionais em Educação Municipal de Canoas (Sinprocan). Isso porque a categoria solicita uma reposição integral em maio, além do retroativo de janeiro a abril.
Os dois lados devem se reunir ainda nesta quinta-feira, véspera de feriado. A reunião do Executivo com o comando de greve e sindicato está marcada para as 14 horas, na Prefeitura de Canoas. No final da tarde, o sindicato informou que irá marcar nova assembleia (*).
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Piso salarial do magistério aprovado
Outro projeto que foi enviado à Câmara de Vereadores, o nº 17/2026, alterou a legislação do plano de cargos, carreira e remuneração dos profissionais do magistério. Na prática, o texto determina a aplicação do piso salarial nacional dos professores no valor de R$ 5.130,63 para a jornada de 40 horas e com retroativo.
O piso salarial também é uma reivindicações dos professores da rede municipal que estão em greve desde o dia 22 de abril. A categoria demanda pela aplicação integral do piso nacional do magistério – determinado pelo Ministério da Educação (MEC) em janeiro.
A medida impacta tantos os professores em início de carreira, quanto os mais avançados – incluindo os inativos. O piso também interfere em outras vantagens do plano de carreira que tem esse valor como base de cálculo.
A nova lei foi aprovada por unanimidade pelos vereadores em sessão que durou pouco mais de uma hora. Ainda nesta quinta-feira, as leis nº 6.912 e nº 6.913 foram sancionadas e publicadas no Diário Oficial – junto com a nomeação de novos professores aprovados no concurso. (*)
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Veja como foi a votação
Projeto de Lei – PM nº 17/2026
Altera a Lei nº 5.580, de 11 de fevereiro de 2011, que “Dispõe sobre o plano de cargos, de carreira e de remuneração do profissional do magistério do Município de Canoas.” e dá outras providências.
A favor: Alexandre Duarte (Republicanos), Alexandre Gonçalves (PDT), Bamberg (PSDB), Cris Moraes (PV), Daurinei Alt (PSD), Emilio Neto (PT), Linck (Republicanos), Eric Douglas (União), Gabriel Constantino (PT), Heider Couto (PL), Jefferson Otto (PSD), Jonas Dalagna (PP), Patrício (PSDB), Patteta (PSD), Juarez Hoy (PP), Larissa Rodrigues (PL), Leandrinho (PRD), Neuza Rufatto (PSD) e Rodrigo D’Ávila (Novo).
Ausente: Dário Silveira (União)
Projeto de Lei – PM nº 18/2026
Dispõe sobre a revisão geral anual de remuneração e subsídios municipais
A favor: Alexandre Duarte (Republicanos), Alexandre Gonçalves (PDT), Bamberg (PSDB), Cris Moraes (PV), Dário Silveira (União), Daurinei Alt (PSD), Linck (Republicanos), Eric Douglas (União), Heider Couto (PL), Jonas Dalagna (PP), Patrício (PSDB), Patteta (PSD), Juarez Hoy (PP), Larissa Rodrigues (PL), Leandrinho (PRD), Neuza Rufatto (PSD) e Rodrigo D’Ávila (Novo).
Contra: Emilio Neto (PT), Gabriel Constantino (PT) e Jefferson Otto (PSD)
(*) informações adicionadas às 18h37 para atualizar a reportagem