Artistas de Novo Hamburgo contemplados em quatro editais do Fundo Municipal de Cultura (Funcultura) publicados entre os meses de novembro e dezembro de 2024 estão cobrando os contratos assinados e homologados pelo poder público. Os 49 documentos foram firmados em abril e maio de 2025, totalizando R$ 1,025 milhão.
Desde então, os empreendedores aguardam o repasse destes valores. Agentes culturais e gestores que representam a cultura mobilizam a busca por um diálogo com a Prefeitura e a Secretaria Municipal da Cultura e Turismo (Secult).
Foto: PMNH/ Divulgação
A verba milionária deveria ter sido distribuída em diversas categorias de atividades e valores. A aplicação dos recursos na modalidade de fomento direto não é reembolsável, prevendo a realização de projetos e criação de produtos culturais com execução de contrapartidas socioculturais oferecidas à comunidade.
“A Prefeitura alega que são valores referentes a outra gestão. Mas, quando assumiu o cargo, ele assume todas as responsabilidades. Além disso, o Funcultura 2025 não foi lançado o edital, não foi dada sequer uma satisfação”, desabafa Lucas Zila, um dos artistas locais contemplados em 2024.
Zila relata que reuniões foram propostas, sem respostas. “Novo Hamburgo vive um momento muito crítico quanto à forma como está lidando com a cultura, e o silêncio por parte da Prefeitura é ensurdecedor.”
Conforme um documento elaborado pelos artistas, o montante de R$ 1,025 milhão pode promover a criação de aproximadamente 1,5 mil postos de trabalho diretos e indiretos no município. “Além de movimentar a economia local, gerando expressivas contrapartidas financeiras em tributos”, reforça Zila.
O músico Roger Canal também aguarda o retorno do Chamamento Cultural para executar seu projeto musical. “Estou aguardando há bastante tempo. Precisamos de uma resposta e, principalmente, respeito.”
São cobrados os seguintes Chamamentos Culturais: 11/2024 (Fomento à Produção Artística e Cultural – R$ 575 mil), 12/2024 (Literatura – R$ 150 mil), 13/2024 (Música – R$ 150 mil) e 14/2024 (Aquisição de Equipamentos – R$ 150 mil).
Outra preocupação é referente ao Programa Nacional Aldir Blanc (PNAB), ligado ao Ministério da Cultura, do governo federal. “O não pagamento do Funcultura pode inviabilizar o repasse do PNAB, já que o não cumprimento seria uma quebra do regimento do programa”, explica o artista Alexandre Reis.
O que diz a Prefeitura?
Por meio da Secult, o Executivo comunica que, ao assumir a gestão municipal em janeiro de 2025, foi verificado que não havia recursos suficientes para garantir o pagamento previsto nos editais.
“Os recursos destinados a esse tipo de edital devem estar depositados no Fundo Municipal de Cultura. No entanto, ao conferir a situação financeira do Fundo, foi identificado um saldo de aproximadamente R$ 6 mil, enquanto os editais publicados somavam cerca de R$ 1,05 milhão em premiações, referentes ao ano de 2024.”
A Secult também criticou, em nota, a gestão anterior, que esteve à frente da Prefeitura por oito anos e completou o mandato em dezembro de 2024.
“Ao lançar o edital sabendo que não havia recursos disponíveis, a gestão anterior criou uma ilusão aos artistas – de que iriam receber um recurso, mas que, na prática, não existia efetivamente. Ou seja, como se diz de forma popular, passou um cheque sem fundos.”
A ex-prefeita, Fatima Daudt (MDB), foi procurada e afirmou que todas contas de sua gestão foram aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e tudo está devidamente registrado.
O ex-secretário da Fazenda, Betinho dos Reis. explicou que os recursos do Fundo de Cultura só são necessários quando há uma despesa efetiva. “A futura administração sabia da situação. Foi tratado nas reuniões de transição e os editais eram públicos. Caberia a eles fazer o empenho e pagamento”
PNAB assegurado e depósito no Fundo de Cultura
No que se refere ao PNAB, a Secult reforça que a atual administração tem assegurado a continuidade do recebimento dos recursos federais. A Secretaria Municipal da Fazenda salienta que o valor total de R$ 336.147,30 foi depositavo no dia 22 de janeiro é referente ao ano de 2026.
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