A taxa das blusinhas, imposto de importação em compras internacionais de até US$ 50, sancionado em agosto de 2024, chegou ao fim.
A isenção foi formalizada na última terça-feira (12), por meio de uma Medida Provisória (MP), seguida da publicação no Diário Oficial da União. A ação não estava prevista na agenda oficial da presidência.
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Sem a taxa de importação, a cobrança fica restrita aos encargos do ICMS, que no RS são 17%. Enquanto plataformas on-line, como Shein, Shopee e AliExpress celebram, entidades ligadas ao comércio e indústria já contabilizam os possíveis efeitos em produção, comercialização e nos empregos de toda a cadeia.
A Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul (Fiergs) alerta que o fim da cobrança afeta a competitividade da indústria gaúcha, que ainda enfrenta efeitos acumulados da pandemia e das enchentes, além das instabilidades geopolíticas decorrentes da guerra na Ucrânia desde fevereiro de 2022 e do atual conflito envolvendo o Irã.
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Calçadistas
Entre os setores mais impactados estão o vestuário e o calçadista. Segundo levantamento da Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados), a isenção da alíquota federal sobre essas remessas compromete 53,9 mil postos de trabalho na cadeia do setor calçadista, dos quais, 18,7 mil são empregos diretos na fabricação de calçados.
A entidade que representa o calçado brasileiro mostra preocupação com a “invasão asiática”.
Conforme a Abicalçados, as importações de calçados originários da China cresceu 85,1% nos últimos dez anos, enquanto, somente em 2025, as importações provenientes do Vietnã e da Indonésia avançaram, respectivamente, 21,4% e 32,8% em volume.
Confecções
Pelo vestuário, a Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit) lembra que cerca de 80% das peças comercializadas no Brasil têm valor abaixo de US$ 50.
“Trata-se de uma decisão extremamente equivocada, que penaliza de modo direto quem investe, produz, emprega e acredita no Brasil”, diz a Abit em nota.
O Sindicato das Indústrias do Vestuário do Estado (Sivergs) reitera o posicionamento.
“Se há isenção em compras de até US$ 50 para produtos internacionais, os produtos brasileiros devem ser isentados em compras de até R$ 250”, avalia comunicação do sindicato.
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Decreto será votado
A cobrança da “taxa das blusinhas” começou em agosto de 2024, dentro do Programa Remessa Conforme (PRC). Esta taxa foi instituída da seguinte forma: uma cobrança de 20% sobre produtos internacionais de até US$ 50.
A medida, publicada na última terça (12), alterou o decreto-lei (1.804/1980) e autorizou o Ministério da Fazenda a ajustar as alíquotas do imposto de importação aplicado às compras internacionais realizadas por pessoas físicas.
Na prática, não está mais sendo cobrado o imposto de importação nas compras de até US$ 50. O texto estabelece que bens de até US$ 3 mil poderão ter alíquotas constantes ou progressivas definidas pelo Ministério da Fazenda.
Para encomendas entre US$ 50 e US$ 3 mil, a tributação permanece em 60%, com dedução fixa de US$ 30 sobre o valor do imposto.
As plataformas on-line, como Shein e Shopee, informaram que eventuais cobranças ainda poderão ocorrer nas próximas horas ou dias, por conta de ajustes nos sistemas. O valor, conforme as plataformas, será estornado nestes casos.
Entidades defendem isonomia tributária
Assim como Sivergs, Abit e demais entidades, a Abicalçados defende a isonomia tributária.
“O que se repudia é a concorrência sem isonomia. É fundamental avançar em uma agenda de isonomia tributária no e-commerce transfronteiriço, reforço da fiscalização, transparência das operações, combate à subfaturação e redução do Custo Brasil”, diz o presidente-executivo, Haroldo Ferreira.
A Federação do Comércio de Bens e de Serviços do Estado (Fecomércio-RS) faz coro na defesa do setor varejista.
“Atuaremos incansavelmente para que uma situação de maior isonomia concorrencial seja imposta, para que qualquer empresa que investe, gere emprego e opere de forma eficiente, atendendo da melhor forma a demanda dos consumidores brasileiros, seja incentivada a manter e ampliar suas atividades”, afirma o presidente da entidade gaúcha, Luiz Carlos Bohn.
ACI fala em ajuste fiscal eficiente e efetivo
As entidades gaúchas pretendem seguir mobilizadas para barrar a votação no Congresso Nacional. Na visão do diretor da Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Novo Hamburgo, Campo Bom, Estância Velha, Dois Irmãos e Ivoti (ACI-NH/CB/EV/DI/IV), Fauston Saraiva, o debate é amplo e precisa, acima de tudo, levar em consideração a necessidade do ajuste fiscal.
“Precisamos de um ajuste fiscal de uma forma eficiente e efetiva que permita que nossas empresas tenham competitividade no mercado interno e externo.”
Consumidor feliz, mas varejo preocupado
Do outro lado, há o consumidor que deve voltar a apostar nas redes on-line de compras internacionais. A maquiadora e designer de sobrancelha Fernanda Linder, 41, precisou adaptar suas compras enquanto a medida federal esteve em vigor.
Com o fim da taxação, ela pretende voltar a investir em alguns produtos que utiliza em seu trabalho na cidade de Novo Hamburgo.
“Acho que agora vou poder comprar mais nos sites internacionais. Algumas coisas eu deixei realmente de comprar porque o imposto deixava mais caro. Como, por exemplo, aqueles retoques de batom que eu dou para a cliente utilizar no evento. Eu estava me virando com uns e outros que eu achava mais em conta, mas raramente conseguia”, explica.
Já o setor do varejo que atua de forma mais local está ainda mais apreensivo. De acordo com a Federação Varejista do Rio Grande do Sul, os mais atingidos com o fim da taxação serão os pequenos e médios empresários, que representam cerca de 90% do varejo nacional.
“Diferentemente dos grandes grupos, que possuem estrutura para diversificar produtos e criar promoções agressivas, o pequeno empreendedor possui margens limitadas. Tentar competir com produtos similares sob essa nova carga tributária torna-se inviável, o que fatal e inevitavelmente resultará em desemprego e no aumento da fragilidade financeira de quem sustenta a economia”, diz Ivonei Pioner, presidente da entidade.