Entidades empresariais da região enviaram, na quinta-feira (16), uma correspondência ao governo brasileiro. O objetivo é promover a cooperação institucional e formalizar medidas que possam mitigar os impactos da tarifa de 25% imposta pelo governo Trump.
Foto: Agência Brasil
A nova taxação dos EUA sobre produtos brasileiros entrará em vigor no dia 22 de julho. O documento foi endereçado ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, ao vice-presidente ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin Filho, e ao ministro de das Relações Exteriores, embaixador Mauro Vieira.
A ACI, uma das signatárias, afirmou estar preparada para participar de missões empresariais, promover a aproximação com entidades econômicas internacionais, compartilhar informações provenientes do setor produtivo e contribuir tecnicamente para iniciativas que ampliem a competitividade da economia brasileira.
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Da mesma forma, reitera as propostas anteriormente defendidas pela entidade, por entender que permanecem atuais:
• Intensificação das negociações diplomáticas e comerciais com o governo dos Estados Unidos, buscando a revisão das tarifas anunciadas;
• Atuação integrada entre governo federal, congresso nacional, governos estaduais e entidades representativas do setor produtivo;
• Fortalecimento do relacionamento institucional com câmaras de comércio, associações empresariais e investidores norte-americanos, ampliando o diálogo entre os setores privados dos dois países;
• Aceleração da abertura de novos mercados e da celebração de acordos comerciais que ampliem as oportunidades para os produtos brasileiros;
• Fortalecimento das políticas de crédito, garantias, seguro às exportações e programas de promoção comercial para empresas exportadoras, especialmente micro, pequenas e médias empresas;
• Implementação de medidas estruturais destinadas à redução do chamado Custo Brasil, ampliando a competitividade da produção nacional independentemente das condições do mercado internacional; e
• Monitoramento permanente dos impactos econômicos decorrentes das novas tarifas, permitindo respostas rápidas e coordenadas às demandas dos setores mais afetados.
Veja as novas propostas
1. Isenção de Impostos por tempo indeterminado
• Proposta: isenção total de tributos federais (como PIS, Cofins e IPI) sobre a produção destinada à exportação e cadeias produtivas ligadas, sem prazo definido, até que as negociações com os EUA resultem na redução ou eliminação da tarifa.
2. Desoneração da folha de pagamento por tempo indeterminado
• Proposta: desoneração completa da folha de pagamento para empresas exportadoras e da cadeia produtiva, sem prazo definido, com foco na redução de encargos trabalhistas (como INSS patronal).
• Impacto esperado: manutenção de empregos e estabilidade econômica nas regiões produtoras.
3. Ampliação do Programa Reintegra Especial EUA
• Proposta: aumentar a alíquota do Reintegra para 5% para grandes e médias empresas e 8% para micro e pequenas empresas, permitir a retroatividade de créditos para exportações realizadas desde julho de 2024, vigência enquanto as tarifas impactarem as empresas exportadoras, crédito extraordinário calculado sobre as exportações destinadas aos Estados Unidos, percentual diferenciado para os setores mais impactados e utilização imediata dos créditos para compensação de tributos federais ou restituição financeira.
• Impacto esperado: redução do impacto financeiro da tarifa, com estimativa de até R$ 5 bilhões em créditos tributários, beneficiando empresas de todos os portes. Vale ressaltar que este ponto foi tratado em missão da entidade a Brasília em setembro de 2025 e saímos com a promessa que seria efetivado este procedimento. Em que pese logo depois o “tarifaço” anterior tenha deixado de ser aplicado, o assunto não evoluiu no Congresso, devendo ser retomado imediatamente.
4. Prorrogação de prazos para exportações no Regime de Drawback
• Proposta: prorrogar por tempo indeterminado os prazos para exportações no regime de drawback, sem multas ou juros, para empresas afetadas pela tarifa.
• Impacto esperado: alívio financeiro para exportadores, com impacto fiscal neutro, pois apenas posterga obrigações.
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Sem reciprocidade tarifária
Ainda, propõem ao governo federal que não adote medidas de reciprocidade tarifária neste momento, que poderiam ampliar os impactos negativos sobre as empresas brasileiras.
“Não precisamos responder uma tarifa com outra tarifa. Precisamos responder protegendo nossas empresas, nossos empregos e nossa capacidade de competir no mercado internacional. Cada dólar exportado representa emprego, renda e arrecadação no Brasil”, destacam.
As entidades signatárias propõem também a instalação imediata de uma Mesa Permanente de Crise para o Comércio Exterior, reunindo a presidência da República, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, o Ministério das Relações Exteriores, o Ministério da Fazenda, representantes do congresso nacional e entidades empresariais e exportadoras.
Quem assina o documento:
ACI-NH/CB/EV/DI/IV – Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Novo Hamburgo, Campo Bom, Estância Velha, Dois Irmãos e Ivoti
Abrameq – Associação Brasileira das Indústrias de Máquinas e Equipamentos para os Setores do Couro, Calçados e Afins
Aicsul – Associação das Indústrias de Curtumes do Rio Grande do Sul
SICTC – Sindicato da Indústria de Calçados de Três Coroas – RS
Sinmaqsinos – Sindicato da Indústria de Máquinas e Implementos Industriais e Agrícolas de Novo Hamburgo e Região