O Congresso Nacional rejeitou, em sessão conjunta realizada na quinta-feira (4), um veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que barrava a exigência de exame toxicológico para os candidatos à primeira habilitação de condutores nas categorias A (motos e ciclomotores) e B (veículos de passeio).
Foto: Agência Brasil
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O veto é derrubado dias após a aprovação de uma reformulação no processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para eliminar a obrigatoriedade de aulas.
A exigência do exame toxicológico representa, na verdade, uma ampliação: a realização do exame já é obrigatória para motoristas das categorias C, D e E (transporte de cargas e passageiros).
Na justificativa do veto, de junho deste ano, o governo Lula argumentou que a exigência do exame para as categorias A e B aumentaria os custos para tirar a CNH, o que poderia influenciar na decisão de mais pessoas dirigirem sem habilitação – estimativas indicam que há cerca de 20 milhões de pessoas nessas condições.
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“Em que pese a boa intenção do legislador, a inclusão do artigo para prever que os condutores de todas as categorias de veículos sejam obrigados a realizar exame toxicológico para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) contraria o interesse público, pois importaria em aumento de custos para a sociedade e poderia influenciar que mais pessoas optassem por dirigir sem a devida habilitação, o que comprometeria, por consequência, a segurança viária”, justificou o Planalto, no veto.
Parte dos parlamentares entendeu que o argumento, porém, ficou ultrapassado, uma vez que o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) editou recentemente uma resolução autorizando regras menos rígidas para acesso à CNH sem precisar cursar escolas de trânsito.
Em nota, a Associação Brasileira de Toxicologia (ABTox) afirmou considerar a “derrubada do veto ao exame toxicológico obrigatório para a primeira habilitação um avanço decisivo para a segurança viária no País”.
“A medida reforça uma política pública que comprovadamente tem impacto positivo na sociedade: desde 2016, quando passou a ser obrigatório para motoristas das categorias C, D e E, o exame evitou ao Brasil uma perda estimada de R$ 74 bilhões em sinistralidades apenas em seu primeiro ano e permitiu que mais de 28 mil condutores inicialmente reprovados retornassem às atividades após tratamento e reabilitação”, estima a entidade.
Conforme a ABTox, a decisão também reflete a vontade da sociedade: segundo pesquisa Ipec de fevereiro de 2025, 83% dos brasileiros apoiam a exigência do exame para novos condutores.
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Fim da obrigatoriedade de aulas para obter a CNH
A nova resolução para facilitar a obtenção de CNH prevê um curso teórico gratuito e digital, maior flexibilidade nas aulas práticas e permissão para que candidatos sejam acompanhados por instrutores credenciados dos Detrans, e não apenas por autoescolas.
O processo também poderá ser iniciado online, pelo site do Ministério dos Transportes ou pela Carteira Digital de Trânsito (CDT).
A mudança mira os altos custos e a burocracia que afastam milhões de brasileiros. Dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) indicam que cerca de 20 milhões de pessoas dirigem sem habilitação, e outras 30 milhões têm idade para tirar a CNH, mas não conseguem arcar com despesas que podem chegar a R$ 5 mil.
O governo estima que o novo modelo pode reduzir em até 80% o custo total da habilitação.
Com informações de O Estado de S.Paulo.