Cerca de 1,6 milhão de empresas brasileiras estão em situação irregular por não depositarem o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) ou manterem parcelas em atraso, conforme reportagem do Jornal Nacional.
O valor total devido ao fundo alcança R$ 10 bilhões, segundo dados do Ministério do Trabalho. A irregularidade afeta quase um quarto dos 42 milhões de brasileiros com direito ao benefício.
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O FGTS corresponde a 8% do salário bruto do trabalhador na maioria dos casos e serve como garantia financeira para situações específicas, como demissão sem justa causa, diagnóstico de doença grave, ocorrência de catástrofes ambientais e aposentadoria.
O recurso também pode ser utilizado para aquisição ou construção de imóvel próprio.
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Trabalhador só descobriu depois mais de 3 anos
Muitos trabalhadores descobrem o problema apenas ao consultarem seus extratos ou quando são desligados de suas empresas. Ronaldo de Souza Dias, lanterneiro, é um dos afetados. Após mais de três anos de serviço em uma empresa, recebeu apenas três depósitos do FGTS em sua conta.
“Quando começaram a atrasar o salário, aí eu tive curiosidade de ver as outras obrigações da empresa para ver se estavam sendo cumpridas. Se a principal, que é pagar o salário em dia, não estava sendo cumprida… Aí eu fui conferir também, nada estava sendo cumprido”, relata Ronaldo.
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Rombo em todo o País
A irregularidade atinge trabalhadores em todo o território nacional, com maior concentração nos estados de São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro. Empresas de diversos setores deixam de cumprir com a obrigação do depósito.
Marcelo Nargele, coordenador-geral de Gestão e Fiscalização do FGTS, explica como o governo está lidando com a situação:
“O Ministério do Trabalho, por meio da Secretaria de Inspeção do Trabalho, vem efetuando um trabalho de cobrança. Uma cobrança amigável. Caso o empregador não atenda a esse chamamento, a essa cobrança administrativa, ele poderá ser fiscalizado e ser autuado, multado pela fiscalização do trabalho pelo atraso do Fundo de Garantia”.
O advogado trabalhista Gabriel Brum de Moraes esclarece as consequências legais para os trabalhadores: “A gente está diante de uma falta gravíssima da empresa, que gera a rescisão indireta do contrato de trabalho. Fica insuportável manter essa relação de trabalho, uma vez que a empresa não está cumprindo com sua parte no contrato e, com isso, a pessoa sai ali com todos os direitos da demissão sem justa causa”.
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Como identificar irregularidades
Os trabalhadores são orientados a verificar regularmente seus extratos do FGTS para identificar possíveis irregularidades nos depósitos.
Entre as formas de conferir se os depósitos estão sendo feitos, a Caixa orienta o uso do App FGTS como a opção mais prática e rápida. Outra forma de acompanhar as movimentações da conta do FGTS é via SMS.
Caso o empregador não esteja depositando os valores corretamente, o trabalhador poderá verificar o motivo com o próprio empregador ou procurar uma Delegacia Regional do Trabalho (DRT) já que a responsabilidade pela fiscalização das empresas é do Ministério do Trabalho e Emprego.