Quem adquiriu um imóvel pelo programa Minha Casa, Minha Vida deve ficar de olho em uma novidade. A partir de agora, o comprador tem 5 anos para exigir o pagamento de indenização em caso de vícios construtivos, que são os defeitos e imperfeições, na residência.
Foto: Ricardo Stuckert/PR
O novo prazo foi fixado pela Turma Nacional de Uniformização da Justiça Federal na última semana, conforme a Advocacia-Geral da União (AGU), que pediu que o tema fosse levado a julgamento.
Mais de 146 mil ações foram ajuizadas contra o Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) por conta de vícios construtivos desde 2018, segundo o Projeto Vícios Construtivos e Garantias Pós-Obra da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic).
Operado pela Caixa Econômica Federal, o FAR é uma das linhas de atendimento do programa, que contempla as famílias de maior vulnerabilidade social, da Faixa 1, que têm renda bruta mensal de até R$ 3.200 a partir desta quarta-feira (22).
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Como fica com nova regra de prescrição
- Prazo de 5 anos para reclamar de defeitos no imóvel comprado pelo Minha Casa, Minha Vida;
- Tempo começa a contar a partir de acionamento do programa De Olho na Qualidade;
- Vício deve ter sido descoberto dentro do prazo de garantia do imóvel (também de 5 anos).
O que são vícios construtivos
São chamados de vícios construtivos as anomalias, os defeitos e as imperfeições encontrados em um imóvel e que, geralmente, surgem por conta de falhas no projeto ou na execução da obra, conforme o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) de Santa Catarina.
Eles podem ser aparentes, quando podem ser facilmente identificados a olho nu até mesmo por quem não tem conhecimento de engenharia. Assim como podem ser ocultos, quando não é possível perceber que há uma falha logo no início, demandando uma investigação.
De Olho na Qualidade
Assim como o FAR, o De Olho Na Qualidade também é um programa da Caixa Econômica Federal referente ao Minha Casa, Minha Vida. Ele conecta a construtora responsável pelo imóvel e o comprador, garantindo que as reclamações sobre possíveis danos vindos de vícios construtivos sejam analisados.
Como saber se há um imperfeições na sua casa? Veja no quê ficar de olho no imóvel
Estrutura
- Verifique se existem rachaduras nas paredes internas e externas, no piso, no teto ou nos muros;
- Veja se os peitoris, soleiras e filetes estão quebrados ou trincados, e se os peitoris têm caimento para o lado de fora;
- Olhe cada vidro e confira se algum está solto, trincado ou quebrado;
- Observe se o imóvel foi entregue limpo e sem restos de obra.
Paredes, piso e teto
- Para imóveis adquiridos pelas famílias indicadas pela Prefeitura (FAR – Faixa 1), é obrigatória a presença de piso;
- Veja se as cerâmicas ou azulejos não estão soltos, trincados ou quebrados e se a pintura não apresenta falhas de acabamento;
- Confira se existem falhas de preenchimento no rejunte de pisos e azulejos, se há rodapé solto, trincado ou quebrado;
- Verifique a presença de umidade, mofo ou sinal de infiltração;
- Observe se o piso do box do banheiro apresenta caimento para o ralo, permitindo o escoamento da água.
Portas e janelas
- Verifique o funcionamento das fechaduras e dos trincos, se a maçaneta gira com facilidade e se a tranca da janela fecha totalmente;
- Manualmente, veja se as portas e janelas funcionam bem, se não estão empenadas ou apresentam frestas e se abrem e fecham sem trancar ou raspar no piso;
- Veja se o acabamento e a pintura das portas, marcos e guarnições apresentam falhas de acabamento;
- Observe se as janelas têm rejunte com material tipo silicone no lado de fora.
Parte externa e cobertura
- Verifique se existem telhas soltas, trincadas ou quebradas, deformações no telhado (desalinhado, empenado, corroído ou com sinais de caruncho ou cupins) e marcas de goteira no forro ou laje;
- Veja se as calhas e rufos estão bem fixados;
- Nas calçadas de proteção e de acesso ao imóvel, olhe se há trechos soltos, trincados ou quebrados.
Instalações elétricas
- Verifique se as tomadas, os interruptores e o quadro de disjuntores estão corretamente fixados na superfície da parede e se a porta do quadro abre e fecha perfeitamente;
- Confira se os circuitos (iluminação, chuveiro e tomadas) estão identificados no quadro de disjuntores;
- Após a ligação da energia, ligue lâmpadas, interruptores e tomadas e veja se tudo funciona;
- Ao tomar banho, verifique se o disjuntor do circuito do chuveiro não desarma.
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Instalações de água
- Veja se vaso sanitário, pia, tanque e bancada da cozinha estão firmes, bem assentados e se não estão manchados, trincados ou quebrados;
- Faça um teste para ver se a água sai limpa das torneiras e para o vaso sanitário;
- Ligue as torneiras para verificar vazamentos nos registros, torneiras e sifões e veja se o vaso sanitário está funcionando normalmente;
- Verifique o acabamento dos registros e torneiras.
Instalações de esgoto
- Observe se as tampas das caixas de passagem e de gordura estão bem assentadas, sem quebras ou trincas;
- Verifique se existe mau cheiro nos banheiros ou cozinha provenientes dos ralos.
Para saber mais sobre o De Olho na Qualidade, é preciso entrar no site oficial da Caixa Econômica Federal.
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