Há apenas uma década o termo feminicídio surgia no Brasil. A Lei 13.104, de 2015, tornava o crime de assassinato de mulheres hediondo, com penas mais altas (penas que, inclusive, foram aumentadas há um ano por nova lei complementar).
Era o justo e necessário endurecimento contra crimes covardes cometidos por homens contra as mulheres que antigamente até se chamavam de “passionais” e acabavam tendo este fator, por incrível que pareça, como atenuante na pena. Havia, inclusive, a tese da legítima defesa da honra, na qual o homem poderia alegar que matou a companheira porque ela o teria traído. Isso acabou.
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Avançamos na lei, enfim, mas, passados dez anos da mudança penal, o nosso mundo machista ainda tem muito a evoluir. Os covardes “valentões” seguem atacando mulheres como se elas fossem submissas às suas vontades. E pior: muitos ataques são com requintes de crueldade, colocando até a crianças como alvo dos crimes hediondos.
Mais do que nunca, é preciso denunciar casos de violência e ameaças domésticas. E, mais do que nunca, as autoridades têm que agir de forma mais rigorosa e ativa em relação a medidas protetivas, que são, convenhamos, paliativas e, em muitos casos, ainda enfurecem mais o algoz.
Os números vêm, infelizmente, crescendo. O Estado somava até o início deste mês, oficialmente pelos dados do governo, 57 feminicídios, uma média de 6,3 por mês. Em 2024, foram 72 mortes, média de 6 por mês. Ou seja, infelizmente já estamos com números piores que o do ano passado e a tendência que outubro feche com mais de 60 mulheres vítimas destes crimes inaceitáveis. Aqui na região metropolitana, são mais de dez mortes – elas ocorreram em Porto Alegre, Canoas, Novo Hamburgo e São Leopoldo, só para citar algumas cidades.
Nos últimos dias, aqui no Estado, conforme os noticiários, pelo menos três mulheres foram mortas por seus companheiros e, ainda por cima, tendo os filhos pequenos, todos menores de 5 anos, como testemunhas da execução. Em um dos casos, em Parobé, o assassino ainda chamou a mãe da vítima para ver a cena após o ataque.
Crueldade e leniência
Crueldade é pouco. Desumanos, estes ataques mostram que algo está muito errado na nossa sociedade, que nos últimos anos parecer estar trilhando um caminho inverso ao da evolução em termos de empatia, sensibilidade e respeito ao outro.
Mas há um outro ponto que chama a atenção e piora a situação: nossas leis permissivas e falhas em punir crimes hediondos.
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A Justiça tem sido leniente e relaxado penas de crimes hediondos, tudo, infelizmente, de forma legal. Por exemplo: o caso do homem que esquartejou uma mulher em Porto Alegre em agosto deste ano. Ele já era tinha sido condenado por matar a própria mãe (que tinha 76 anos), há dez anos, concretando o corpo da idosa em um móvel da casa.
Por “bom comportamento”, teve a pena de 28 anos “relaxada” e “progrediu” em janeiro de 2024, apenas 9 anos após o crime (em 2015) e menos de seis após o julgamento (em 2018), para o regime semiaberto de prisão.
Passado apenas mais um ano, descumpriu medidas do semiaberto e era considerado, desde fevereiro deste ano, foragido. Resultado: o psicopata voltou a matar uma mulher em agosto deste ano. E com requintes de crueldade, esquartejando a vítima e espalhando as partes dela em malas, sacos – e até hoje a cabeça segue desaparecida.
Parece loucura, mas ele cometeu dois assassinatos de mulheres nos últimos dez anos (apesar de o crime da mãe ter sido “só” considerado homicídio duplamente qualificado). Ficou só 8 anos preso pelo primeiro crime. Será julgado – espera-se – com mais severidade pelo segundo crime. Mas, após, vai cumprir esta viciosa e condenável prática de cumprir parte da pena e ter direito à possibilidade do “relaxamento”. Pelo menos dessa vez não será apenas um terço da pena imposta…
Mas este caso é uma comprovação clara de que nosso sistema judiciário (que liberou o condenado sem qualquer exame psicológico) se tornou ineficaz e irrisório e coloca, de volta nas ruas, pessoas perigosas.
Esta “progressão” de pena que reduz o tempo de reclusão do condenado é um dos motivos que faz com que os covardes assassinos não tenham medo da punição.
E a covardia machista de matar a mulher “só para ela aprender” ou por não se submeter ao “seu homem” segue forte na nossa decadente sociedade. E, no caso do feminicídio, ocorrendo sem discriminação de classe social. O machismo vai do pobre ao rico.
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Educação e justiça
Vendo esta escalada covarde e criminosa de feminicídios, é preciso educar cada vez mais nossas crianças e jovens sobre respeito. Sobre direitos, deveres, sobre ser humano e entender que ninguém pode ser dono do destino do outro, ainda mais da vida de uma pessoa, principalmente crianças, idosos e mulheres.
É preciso ensinar que fazer valer a lei do mais forte para que sua vontade prevaleça de qualquer maneira é errado, é o caminho para o desrespeito, a insensibilidade, a falta de empatia.
E as autoridades têm que ser mais rigorosas. Esta máxima de que “todos merecem uma segunda chance” não pode significar o relaxamento de penas em crimes hediondos.
O condenado precisa cumprir a pena. Uma pessoa que mata outra de forma cruel e covarde não pode ter sua pena drasticamente reduzida só porque se diz arrependido ou porque se comporta dentro do presídio. Isso é igualmente cruel com a vítima e seus familiares.
O relaxamento de uma pena por crime hediondo precisa passar por rigorosa avaliação.
Se isso não for levado em conta, seguiremos neste ciclo vicioso de violência e covardia, onde as vítimas são enterradas e seus algozes “seguem em frente”…