Dias após a Justiça decidir pela “desclassificação da conduta” atribuída à mãe da menina Kerollyn Souza Ferreira, o Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) entrou com recurso. O pedido é para que o Tribunal de Justiça do Estado (TJRS) submeta o caso ao Tribunal do Júri. A ré Carla Carolina Abreu Souza é acusada de omissão da filha.
Foto: Reprodução
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A menina foi encontrada morta dentro de um contêiner de lixo em Guaíba, em 9 de agosto de 2024. Para o MPRS, a mãe descumpriu o dever legal de proteção e criou risco de morte ao ministrar medicamento à criança.
O recurso foi ajuizado nesta segunda-feira (15) pelo promotor de Justiça Fernando Cesar Sgarbossa. Conforme o promotor, a série de condutas atribuídas à ré, além do descumprimento de deveres de cuidado, deve ser analisada pelo Conselho de Sentença.
No mesmo recurso, o MPRS também pediu o restabelecimento da prisão preventiva da acusada, que foi substituída por medidas cautelares.
Relembre o caso
Kerollyn foi encontrada morta na manhã do dia 9 de agosto de 2024, dentro de um contêiner de lixo, próximo a uma escola em Guaíba. Segundo a investigação policial, a mãe da criança admitiu que, no dia da morte, havia administrado medicamento controlado (meio comprimido de clonazepam de 2 mg) para a filha. O remédio foi usado sem orientação médica.
Ela relatou que, data, acordou e percebeu que a menina não estava em casa, mas voltou a dormir. Ela ainda teria mencionado que a porta da casa estava quebrada e não poderia ser trancada com chave.
A denúncia do Ministério Público foi aceita pela Justiça em setembro de 2024, tornando a mãe e o pai réus no processo criminal, sendo ele por abandono material.
Em dezembro, a 1ª Câmara Especial Criminal do TJRS, por unanimidade, deu provimento ao recurso do MP e decretou a prisão preventiva da mãe.