Foi aprovado nesta quarta-feira (10) o requerimento 845/2026, que autoriza a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o salário da secretária municipal da Fazenda, Michele Vargas Antonello.
O documento havia sido protocolado na segunda-feira (8) na Câmara de Vereadores e teve 8 votos favoráveis e 6 contrários (veja abaixo como votaram os vereadores).
Para que a abertura da CPI fosse aprovada era necessário que a maioria absoluta dos vereadores de Novo Hamburgo fosse favorável ao tema proposto por Cristiano Coller (PP), Daia Hanich (MDB), Deza Guerreiro (PP), Enio Brizola (PT) e Professora Luciana Martins (PT).
Foto: Juliano Piasentin/GES-Especial
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O objetivo da comissão é investigar a situação contratual de Michele, que desde que assumiu o cargo, em fevereiro de 2025, recebe o salário integral de secretária em Novo Hamburgo (R$ 14,7 mil) e ainda como agente administrativa concursada na Prefeitura de Santa Maria (R$ 5,3 mil), onde é concursada e não exerce a função.
Os valores pagos pelo município da região central do Estado são ressarcidos pela Prefeitura de Novo Hamburgo, já que a cedência da servidora foi considerada com ônus para Santa Maria.
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O Executivo santa-mariense encaminha todos os meses um ofício para Novo Hamburgo com os valores a serem ressarcidos. “Normalmente os pagamentos são realizados em uma média de 60 dias, mas não há prazo definido”, explica a administração de Santa Maria.
A Prefeitura de Novo Hamburgo nega irregularidades e diz que processos administrativos de cedência são realizados por servidores concursados.
“Responsáveis pela análise técnica e pela condução dos atos administrativos, sem interferência política em qualquer etapa do processo.”
Projeto de Lei Complementar é discutido
Ao defender a abertura da CPI, o vereador Cristiano Coller afirmou que um dos papéis dos parlamentares é a fiscalização de atos do poder Executivo. “Estamos aqui para investigar e dar uma resposta à comunidade que nos cobra dia a dia. Afinal, quem não deve, não teme.”
Coller foi um dos proponentes da CPI e relatou que se não houvesse erro, o Executivo não teria encaminhado à Câmara o Projeto de Lei Complementar nº 5/2026. “O projeto inclusive quer covalidar o que já aconteceu”, completa.
No que re refere ao PLC 5, o vereador Giovani Caju (PP), secretário da Comissão de Competitividade, Economia, Finanças, Orçamento e Planejamento (Cofin), explicou que em reunião na manhã de quarta-feira, o projeto foi devolvido à Prefeitura. “Realizamos alguns apontamentos que deveriam ser revistos. Entre eles está o fato de covalidar atos passados.”
Segundo Caju, que foi contra a abertura da CPI, o convite feito à secretária da Fazenda para comparecer na Câmara no dia 13 de julho e o trabalho da Cofin corroboram para possíveis esclarecimentos. “Estamos trabalhando ativamente nas comissões, elas precisam cumprir o seu papel.”
Críticas
Outra proponente da CPI, a vereadora Daia Hanich reforçou a necessidade de uma investigação, já que a comissão não tem a função de condenar. “Precisamos apurar fatos, analisar documentos e verificar a legaldiade dos atos administrativos. Se existem dúvidas sobre a cedência da servidora e os pagamentos realizados, cabe a esta Casa exercer seu papel fiscalizador com transparência, imparcialidade e respeito ao devido processo legal.”
Daia foi seguida pela vereadora Professora Luciana Martins, que assinou o requimento ao lado de quatro colegas. “Que mensagem que a Câmara passaria à comunidade se recusasse a abertura de uma CPI que trata sobre dinheiro público. Por se tratar da Secretaria da Fazenda, o nível de transparência deveria ser ainda maior.”
E Enio Brizola lembrou que participou de outras CPIs em gestões anteriores, reforçando o papel do Legislativo. “Todas [as CPIs] atuaram de forma contundente. Não estamos avaliando o trabalho da secretária, mas queremos apurar os fatos relacionados aos salários.”
Já Deza Guerreiro, que assinou o requerimento, reiterou que não pensou em mudar de posição em relação a CPI.
“Palavra de uma mulher tem muito poder. Porque estou falando isso? Porque tenho recebido muitas perguntas se eu voltaria ou não atrás. E quem me conhece sabe, não sou mulher de voltar atrás e foi isso que aprendi na minha vida, que devemos honrar com a nossa palavra. Foi isso que ensinei pra o meu filho”, completa.
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Como votaram os vereadores
Favoráveis (8)
- Cristiano Coller (PP)
- Daia Hanich (MDB)
- Deza Guerreiro (PP)
- Enio Brizola (PT)
- Felipe Kuhn Braun (PSDB)
- Joelson de Araújo (Republicanos)
- Éliton Ávila (Podemos)
- Professora Luciana Martins (PT)
Contrários (6)
- Ico Heming (Podemos)
- Ito Luciano (Podemos)
- Ricardo Ritter (MDB)
- Nor Boeno (MDB)
- Giovani Caju (PP)
- Juliano Souto (PL)
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