O decreto de calamidade pública em Novo Hamburgo foi oficialmente encerrado. Vigente desde 16 de outubro de 2024, o documento havia sido prorrogado em três oportunidades e teve sua vigência finalizada neste mês.
A confirmação foi feita nesta terça-feira (14) pelo prefeito Gustavo Finck (PP), que informou que a medida não será renovada.
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Foto: Dário Gonçalves/GES-Especial
O decreto havia sido editado após as fortes chuvas e inundações que atingiram o Município, permitindo à administração pública adotar medidas emergenciais para reconstrução e recuperação de áreas afetadas. O dispositivo legal autoriza a dispensa de licitações para obras e serviços diretamente relacionados à contenção do desastre, além de facilitar o acesso a recursos federais e estaduais.
Reorganização administrativa e financeira
À reportagem de ABCmais, Finck afirmou que o encerramento do decreto reflete um esforço conjunto de reorganização da gestão municipal. “O Município trabalhou intensamente entre todas as secretarias para olhar criteriosamente todos os contratos e licitações da última gestão, buscando negociar com fornecedores, ajustar fluxos e cortar gastos desnecessários”, destacou o prefeito.
O gestor municipal acrescentou que a administração ainda enfrenta desafios para equilibrar as contas públicas. “Ainda há muito a ser feito para ajustar as finanças. Todo o relatório do período de calamidade financeira será apresentado à população, inclusive com os procedimentos a serem adotados para evitar o aumento da dívida pública e garantir o cumprimento dos compromissos com fornecedores e com a comunidade”, afirmou.
Impacto no setor cultural
O encerramento do decreto de calamidade pública também impacta diretamente o setor cultural de Novo Hamburgo. Isso ocorre porque a Lei Municipal nº 3.559/2024, sancionada em outubro do ano passado pela Câmara de Vereadores, proíbe a destinação de recursos públicos para eventos festivos durante períodos de emergência ou calamidade.
Desde que o estado de calamidade foi decretado pela primeira vez, diversos eventos tradicionais do Município foram cancelados ou reduzidos. Em 2024, a Feira do Livro e a Virada Cultural deixaram de ser realizadas, enquanto o Natal dos Sinos aconteceu de forma reduzida, com organização da CDL e sem apoio do poder público.
Já em 2025, o carnaval foi oficialmente cancelado. Com o fim da situação de calamidade, essa restrição se encerra, permitindo o retorno do investimento público em eventos culturais e comunitários.
Calamidade financeira também foi encerrada
Em setembro deste ano, o Município também encerrou o decreto de calamidade financeira instaurado em março de 2025. A medida havia sido decretada após a nova gestão identificar um passivo superior a R$ 200 milhões nas contas municipais.
Com validade inicial de 180 dias, o decreto permitiu flexibilizar contratos e suspender despesas, a fim de reorganizar as finanças públicas sem comprometer serviços essenciais. O encerramento do dispositivo marca o início de uma nova fase administrativa, com foco na estabilidade fiscal e no controle de gastos.