O deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) foi declarado oficialmente foragido da Justiça brasileira após o Supremo Tribunal Federal (STF) certificar o trânsito em julgado da ação que o condenou por tentativa de golpe de Estado. A decisão ocorreu nesta terça-feira (25), um dia após o encerramento do prazo para apresentação dos segundos embargos de declaração.
CLIQUE AQUI PARA ENTRAR NA COMUNIDADE DO ABCMAIS NO WHATSAPP
Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
LEIA MAIS: Bolsonaro começa a cumprir pena de 27 anos e 3 meses por tentativa de golpe de Estado
Com o fim do processo judicial, o ministro Alexandre de Moraes poderá determinar o início da execução da pena imposta a Ramagem: 16 anos, um mês e 15 dias de prisão em regime inicial fechado por participação na trama golpista de 2022.
O ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) foi localizado recentemente em um condomínio em North Miami, nos EUA. A Polícia Federal investiga como ele deixou o Brasil, já que existiam restrições judiciais para viagens internacionais.
VEJA TAMBÉM: Moraes determina que Anderson Torres cumpra pena de 24 anos na Papudinha
Investigações preliminares sugerem que Ramagem pode ter passado por Boa Vista (RR) antes de seguir para Venezuela ou Guiana, rotas que permitiriam chegar aos EUA sem passar pelo controle migratório brasileiro. O deputado possui passaporte diplomático válido até 2027, o que pode ter facilitado sua movimentação internacional.
O STF não informou se houve suspensão da medida cautelar que impedia o parlamentar de viajar para o exterior. A ordem de prisão preventiva foi emitida por Moraes na semana anterior, durante o andamento do processo.
A decisão não estava diretamente relacionada à permanência do deputado fora do país. Parlamentares do PSol solicitaram ao ministro que considerasse a estadia de Ramagem no exterior como indício de risco de evasão, o que poderia justificar a medida preventiva.
CLIQUE AQUI PARA RECEBER NOSSA NEWSLETTER
Em entrevista a um canal do jornalista Allan dos Santos, também foragido da Justiça brasileira, Ramagem confirmou estar morando em Orlando e afirmou que não pretende voltar ao Brasil. O deputado disse ser vítima de perseguição política e chamou o ministro Alexandre de Moraes de “violador dos direitos humanos”.
Na mesma entrevista, o parlamentar justificou sua saída do país como forma de proteger sua família. “É lógico que eu não ia ficar no Brasil, com as minhas filhas me vendo ser preso sem ter cometido crime algum e sendo submetido a uma ditadura”, afirmou.
CONFIRA: PF prende ex-comandante da Marinha condenado a 24 anos por plano golpista
O Estado brasileiro ainda não divulgou quais serão as próximas medidas para localizar e prender o deputado federal condenado. Com a sentença transitada em julgado, espera-se que as autoridades intensifiquem esforços para sua captura e possível extradição.