Foi aprovado na Câmara de Vereadores de Novo Hamburgo, o Projeto de Lei n°117/2025, que visa instituir o fornecimento de medicamentos da Farmácia Comunitária aos usuários que apresentem receita prescrita por médicos particulares ou conveniados a planos de saúde. A proposta do vereador Joelson de Araújo (Republicanos) teve 9 votos favoráveis e apenas um contrário (veja abaixo) no 2º turno e agora aguarda a sanção do prefeito Gustavo Finck (PP) para entrar em vigor.
Foto: Arquivo/GES
Araújo explica que as receitas já são aceitas pelo Programa Farmácia Popular, do governo federal. “Será um divisor de águas na saúde de Novo Hamburgo, desafogando o sistema. As consultas com especialistas são mais demoradas no SUS. Como os medicamentos costumam ser mais caros, o paciente pode consultar no plano ou particular e solicitar o remédio na Farmácia Comunitária.”
O autor da lei lembra que, atualmente, a Farmácia Comunitária de Novo Hamburgo exige que o receituário do paciente seja prescrito pelo SUS. A lista de medicamentos disponíveis na Farmácia Comunitária pode ser consultada por meio do WhatsNH, ao iniciar uma conversa com o contato (51) 3097-9445 no WhatsApp e clicar na opção 5. A mesma listagem está disponível no site da Prefeitura.
Único voto contrário, o vereador Ito Luciano (Podemos) questionou a capacidade da farmácia do município de absorver a demanda das receitas particulares. “Hoje já existe a falta de medicamentos. Já tem um caos, vamos criar uma situação pior ainda?”
Por outro lado, Cristiano Coller (PP) salientou que a lei vai facilitar a vida dos trabalhadores que recebem um salário mínimo, mas possuem plano de saúde vinculado à empresa onde atuam. “Essas pessoas até conseguem consultar, mas o tratamento fica prejudicado pelo valor do medicamento.”
Confira os votos:
– Votaram a favor (11): Cristiano Coller (PP), Daia Hanich (MDB), Deza Guerreiro (PP), Eliton Ávila (Podemos), Felipe Kuhn Braun (PSDB), Giovani Caju (PP), Ico Heming (Podemos), Joelson de Araújo (Republicanos) e Nor Boeno (MDB), Enio Brizola (PT) e Professora Luciana Martins (PT)
– Votou contra (1): Ito Luciano (Podemos)
* Em representação, Ricardo Ritter – Ica (MDB) não participou da sessão. Já o presidente Juliano Souto (PL) votaria apenas em caso de empate.
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