O prefeito de Novo Hamburgo, Gustavo Finck (PP), concedeu na tarde desta quarta-feira (19) uma entrevista coletiva para detalhar novas medidas de enfrentamento à crise financeira do Município. Finck esteve ao lado da secretária de Gestão, Governança e Desburocratização, Andrea Schneider Pascoal, do Procurador-Geral do Município, Vanir de Mattos, da secretária da Fazenda Michelle Antonello e do Procurador de Assuntos Estratégicos, Bruno Binker.
Foto: Dário Gonçalves/ GES-Especial
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Entre as decisões está a assinatura do decreto de calamidade financeira. De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), o decreto é um ambiente formal de comunicar a sociedade sobre cortes orçamentários. Sendo assim, ficam vedadas as despesas que dependam de recursos próprios, bem como obras, investimentos e novas contratações.
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Por exemplo, os prazos de vigências dos concursos públicos realizados pela Prefeitura foi suspenso por 180 dias, prorrogáveis pelo mesmo período. “Agora é o momento de recuar um pouco e fazer as coisas com responsabilidade”, afirmou o prefeito.
Segundo Finck, nenhuma decisão foi tomada do dia para noite. “A melhor decisão é fechar a torneira e mostrar a realidade para a comunidade.”
Conforme o prefeito, os investimentos serão focados na saúde e educação. “Não temos turno integral nas escola e o atendimento está aquém do que a comunidade precisa.”
O prefeito confirmou que a dívida atual do município está na casa dos R$ 200 milhões. “Pode ser maior, ainda estão chegando notas fiscais.” Deste valor, cerca de R$ 80 milhões são de despesas sem empenho.
Por se tratar de um decreto, o documento não precisa passar pela Câmara de Vereadores, passando a valer no momento da assinatura. Assim como a suspensão da vigência dos concursos, a decisão é válida por 180 dias, prorrogáveis por mais 180.
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