Após a deflagração da Operação Expropriatus pela Polícia Civil nesta sexta-feira (15), a Prefeitura de Estância Velha se manifestou sobre a investigação que tem relação com a compra de um imóvel pelo Executivo, no valor de pouco mais de R$ 7 milhões.
A ação da polícia apura uma suposta tentativa do ex-vereador de Novo Hamburgo de corromper vereadores da cidade, para que eles não interferissem no negócio. No inicio do ano houve movimentação por parte de parlamentares parar tentar barrar a transação, para que ela passasse pelo crivo da Câmara.
A ofensiva, conduzida pela Draco de São Leopoldo, tem como alvos o ex-vereador de Novo Hamburgo, Emerson Fernando Lourenço, o Fernandinho, e o vereador estanciense Marcelo André Stoffel, o Marcelinho.
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Foto: Isaías Rheinheimer/GES-Especial
Ponderação do Município
O foco do Executivo Municipal é esclarecer que a desapropriação do prédio no Centro da cidade seguiu rigorosos critérios técnicos e não possui vinculação com as condutas investigadas.
Em nota, a Administração Municipal afirmou ter recebido a notícia da operação com surpresa, ressaltando que “o ato de desapropriação não tem nenhuma relação com o poder legislativo”.
Segundo a Prefeitura, o procedimento para a aquisição do imóvel, avaliado em R$ 7 milhões para abrigar a Secretaria de Saúde, ocorreu por meio de um decreto administrativo unilateral, o que dispensou a necessidade de aprovação pela Câmara de Vereadores.
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A gestão reforça que a legalidade do processo foi, inclusive, “analisada no âmbito do Ministério Público”, garantindo que todos os ritos legais previstos pela legislação vigente foram cumpridos.
Sobre as acusações de que terceiros teriam tentado cooptar parlamentares para evitar interferências na negociação, o Município é enfático ao negar qualquer participação ou solicitação de apoio nesse sentido.
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A Prefeitura declarou que “não solicitou, autorizou ou compactuou com qualquer atuação de terceiros para influenciar vereadores ou qualquer outro agente público”. A Administração argumenta ainda que não haveria qualquer razão administrativa ou jurídica para tal movimento, visto que a desapropriação já estava formalizada e consolidada sob a esfera do Poder Executivo.
Até o momento, não há nenhum agente da Prefeitura apontado como investigado.