Com 8 votos favoráveis e 6 contrários, a Câmara de Vereadores de Novo Hamburgo aprovou nesta quarta-feira (10) a abertura de uma CPI para investigar os salários recebidos pela secretária da Fazenda, Michele Vargas Antonello. A Prefeitura nega irregularidades e, em nota emitida após a decisão do Legislativo, diz que “nenhuma ação relacionada a este caso teve assinatura do prefeito Gustavo Finck”.
Foto: Dário Gonçalves/GES-Especial
O governo diz que “recebe com tranquilidade” a aprovação do requerimento da CPI e que “não cabe ao Executivo se manifestar sobre o mérito ou sobre os encaminhamentos internos adotados pelo Legislativo”.
Sobre o processo de cedência da secretária, que é servidora concursada da Prefeitura de Santa Maria, o Executivo disse que “a instrução documental ocorreu no âmbito da Secretaria de Gestão, Governança e Desburocratização à época – janeiro e fevereiro de 2025 –, por meio da Diretoria de Desenvolvimento Humano”.
Informou ainda que “o ofício que solicitou a cedência à Prefeitura de Santa Maria, prevendo a sistemática de ressarcimento por parte de Novo Hamburgo, foi expedido por parte desta pasta” e que “este foi o único documento emitido pelo Município especificamente para viabilização do processo de cedência”.
A nota diz que “nenhuma ação relacionada a este caso teve assinatura do prefeito Gustavo Finck” e que “os documentos e registros administrativos existentes permitirão que qualquer apuração ocorra com base em elementos objetivos e oficialmente constituídos”.
Relato cronológico
A nota enviada para a redação do Grupo Sinos teve um complemento no início da noite. Diz que “em momento algum [a Prefeitura] busca atribuir responsabilidade a qualquer agente público ou servidor em relação aos procedimentos mencionados”.
Informa ainda que “o que foi apresentado consistiu apenas no relato cronológico dos fatos e dos atos administrativos relacionados ao caso, conforme informações prestadas em entrevista concedida ao repórter Silvio Milani e posteriormente publicadas pelo Jornal NH em 8 de junho”.
Os próximos passos
Com a aprovação do requerimento de abertura da CPI, nesta quarta-feira, os primeiros encaminhamentos devem ocorrer em até sete dias. Esse é o prazo para que os membros da comissão sejam indicados pela liderança de cada partido com representação na Câmara. Após a nomeação, a CPI precisa ser instalada em, no máximo, sete dias.
A partir daí, a CPI pode durar até 120 dias, conforme previsto no regimento interno da Câmara. O resultado da investigação poderá ser encaminhado para o Ministério Público em até 30 dias.
Como foi a votação
- A favor da CPI: Cristiano Coller (PP); Daia Hanich (MDB); Deza Guerreiro (PP); Enio Brizola (PT); Éliton Ávila (Podemos); Felipe Kuhn Braun (PSDB); Joelson de Araújo (Republicanos) e Professora Luciana Martins (PT)
- Contra a CPI: Giovani Caju (PP); Juliano Souto (PL); Nor Boeno (MDB); Ico Heming (Podemos); Ito Luciano (Podemos) e Ricardo Ritter (MDB)
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