O começo de 2026 será de retomada do projeto para buscar um modelo de cobrança que substitua a atual Taxa de Turismo Sustentável (TTS) em Gramado.
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Foto: Mônica Pereira/GES-ESPECIAL
Em outubro, a prefeitura encaminhou para a Câmara de Vereadores o pedido para que haja a revogação total da lei. Contudo, para não perder essa receita, o objetivo é instituir uma outra forma de cobrança. “Queremos construir um modelo que seja bom para todos”, alega o prefeito Nestor Tissot.
A discussão sobre a TTS é antiga, já que existe o entendimento do Ministério Público (MP) de que a taxa é inconstitucional. Isso porque somente os turistas que se hospedam em hotéis e pousadas são atingidos pela cobrança, que começou em 2015.
A partir de um acordo com o MP, o objetivo do Executivo era que, em janeiro de 2026, houvesse uma nova legislação. Porém, a TTS continuará em vigor. Inclusive, hoteleiros já foram informados sobre o reajuste, que subirá de R$ 3,28 para R$ 3,43.
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O valor é pago por diária e por apartamento. Em 2023, o valor total arrecadado foi de R$ 5,3 milhões. Em 2024, de R$ 3,6 milhões. Até outubro de 2025, R$ 3,7 milhões relativos à taxa entraram nos cofres públicos.
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De modo geral, a receita é utilizada para investimentos no turismo. Um exemplo foi a aquisição de uma área de mais de 6 hectares, junto à perimetral, que será utilizada para eventos e para receber espetáculos do Natal Luz, como o Nativitaten. A ideia é construir um espaço coberto para 5 mil pessoas. O aporte da prefeitura foi de cerca de R$ 10 milhões.
Discussão do tema
De acordo com o prefeito, há mais de um ano o Executivo trabalha para construir o projeto de uma taxa ambiental para a cidade. Durante esse período, foram estudados modelos que são utilizados em outros municípios do Brasil.
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“Nós olhamos o exemplo de Bombinhas (em Santa Catarina) e exemplos de cidades baianas e paulistas que têm uma espécie de cobrança diferente”, conta Nestor. “No início do ano, nós vamos em uma comitiva para Bombinhas para conhecer in loco o projeto que já está na cidade há muitos anos”, complementa.
Depois que a nova taxa entrar em vigor, a tendência é que o valor seja praticamente todo revertido para a área ambiental do município. “As entidades irão junto conosco e depois vamos fazer um diálogo com todos aqui na cidade e tomar uma decisão. O município não pode abrir mão dessa receita, que é muito importante para o dia a dia”, alega o prefeito.
De forma preliminar, Nestor adianta que a proposta é que a cobrança seja realizada através das placas dos veículos que acessam a cidade, mas somente na área central. Segundo o prefeito, isso pode diminuir o problema de mobilidade urbana do Centro, pois deve reduzir o fluxo de veículos circulando.
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“É uma cobrança justa. A ideia está sendo construída com calma e sendo muito discutida para a comunidade entender que é muito importante. O valor que a gente vai cobrar é muito pequeno”, atesta Nestor.
O chefe do Executivo municipal pondera que haverá isenção para os veículos emplacados na cidade e possivelmente para os das cidades vizinhas, já que muitas pessoas se deslocam de outros municípios para trabalhar em Gramado.
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Ainda conforme a Prefeitura de Gramado, a legislação deve ser construída em colaboração com Canela – que também faz a cobrança da TTS. O assunto já foi debatido em reunião do conselho de turismo canelense.
Tramitação na Câmara
O projeto de revogação da TTS entrou em tramitação na Câmara de Gramado em 10 de outubro deste ano, mas ainda não foi para votação. Desde lá, passou várias vezes pelas comissões de Legalidade, Mérito e Orçamento.
A última atualização ocorreu em 4 de dezembro, quando o vereador Rafael Ronsoni (PP) solicitou novas diligências e questionou a prefeitura sobre a arrecadação da taxa nos últimos cinco anos e quais as políticas públicas financiadas pelo recurso.
Quando entrar em tramitação no Legislativo, a nova taxa ambiental deve passar por ritos, como uma audiência pública.
Como funciona em Bombinhas
Foto: Prefeitura de Bombinhas/Reprodução
Em Bombinhas, a prefeitura realiza a cobrança da Taxa de Preservação Ambiental (TPA). Segundo o Executivo da cidade catarinense, a TPA existe, pois o Município não possui recursos suficientes para minimizar os impactos ao meio ambiente, que são causados durante a alta temporada – entre 15 de novembro e 15 de abril.
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Segundo a lei, os recursos arrecadados com a TPA são aplicados em infraestrutura ambiental, educação ambiental, conservação e preservação do meio ambiente com seus ecossistemas naturais, limpeza pública e ações de saneamento.
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No município, conforme valor divulgado no site da prefeitura, a tarifa vai de R$ 5 (para motos) até R$ 200,18 (no caso dos ônibus). Carros de passeio pagam R$ 40,04.
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