Uma ação civil pública que investiga irregularidades do Natal Luz de Gramado, entre os anos de 2007 e 2010, teve uma nova decisão da Justiça. Dos 28 réus, oito tiveram condenações, em sentença proferida pelo juiz Mauro Peil Martins, no dia 25 de outubro deste ano. Processo ainda cabe recurso.
“Dano ao erário e enriquecimento ilícito”: Decisão da Justiça por irregularidades no Natal Luz de Gramado aponta utilização do evento em benefício próprio
Foto: Cleiton Thiele/SerraPress/Divulgação
Ajuizado pelo Ministério Público, o caso tem suspeitas de prática de atos de improbidade administrativa. Ainda, a decisão reconhece que os acusados usaram o evento para obter vantagens pessoais, custeando viagens internacionais, hospedagens e refeições com dinheiro público, além de direcionar contratos e patrocínios a empresas de uma mesma família.
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Os réus condenados do caso são: Luciano Peccin, Marlene Peccin, Felipe Peccin, Gilberto Tomasini, Associação de Cultura e Turismo de Gramado e Mundo de Gramado, além do atual prefeito de Gramado, Nestor Tissot, e do ex-prefeito Pedro Henrique Bertolucci.
Por meio do advogado Bruno Coletto, Nestor Tissot destaca que “possui convicção da legalidade do modo de realização do evento na época” e que “foram tomadas várias medidas de incremento da transparência na realização do evento”.
Bruno Coletto, que também faz a defesa de Gilberto Tomasini, que era secretário de Turismo na época, afirma que o réu não fará declaração pública, mantendo suas manifestações no processo.
Os três condenados da família Peccin – Luciano Peccin, Marlene Peccin e Felipe Peccin – destacam que o processo teve um esvaziamento ao longo do tempo, restando uma questão pontual e administrativa. Luciano e Marlene são sócios da empresa condenada Mundo de Gramado.
“E temos a convicção de que mesmo as questões menores que ainda permaneceram, relacionadas a reembolsos de viagens, também terão sua discussão encerrada oportunamente”, afirma Luciano Peccin.
A reportagem não conseguiu contato com a Associação de Cultura e Turismo de Gramado. O espaço segue aberto para manifestação.
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Confira na íntegra o que dizem os condenados
Nestor Tissot
“O advogado Bruno Coletto, que representa o prefeito Nestor Tissot, destacou que o processo discute o modo de realização do evento Natal Luz nos anos de 2008 a 2011, de modo que a ação não trata de assuntos recentes. Em relação à sentença, diz que a defesa possui convicção da legalidade do modo de realização do evento na época do processo, sendo que fará o recurso cabível para as instâncias superiores. Por fim, ainda destaca que após a ação, movida em 2011, nas gestões subsequentes do prefeito Nestor Tissot foram tomadas várias medidas de incremento da transparência na realização do evento”.
Pedro Henrique Bertolucci
O advogado Paulo de Oliveira, que representa o ex-prefeito de Gramado, Pedro Bertolucci, se manifestou sobre a decisão. “Não concordamos com a decisão. Os fatos apontados que revelaram dever indenizatório não estão dentro do período de gestão do então prefeito Pedro Henrique Bertolucci, tanto que ele nem foi condenado ao ressarcimento. Nós vamos recorrer, porque entendemos que não há demonstração de dolo e ação de improbidade administrativa exige a demonstração de um dolo relativo aos fatos apontados com os ilícitos praticados. Como não existe isso, nós vamos recorrer e vamos mostrar no tribunal que não existe essa demonstração e que nosso recurso será provido para no fim julgar improcedente a ação contra ele”.
Família Peccin
“Diante da decisão proferida pela 2ª Vara Judicial da Comarca de Gramado no processo relacionado ao Natal Luz, os empresários Luciano Peccin, Marlene Peccin e Felipe Peccin manifestam respeito à Justiça e reiteram sua serenidade quanto ao resultado, que se restringe a uma discussão técnica sobre despesas de viagem e diárias ocorridas há mais de uma década.
Após 14 anos de tramitação e mais de 12 mil páginas de processo, o próprio Ministério Público do Rio Grande do Sul reconheceu a ausência de provas e pediu a improcedência da ação em relação à maioria dos réus. Todas as demais acusações, foram rejeitadas ou arquivadas ao longo do tempo. O que restou foi uma questão pontual e administrativa, de menos de 5% do que o Ministério Público havia inicialmente questionado.
‘Depois de tantos anos de escrutínio, a decisão confirma o que já se esperava: o processo foi esvaziado. O próprio Ministério Público reconheceu o descabimento de praticamente toda a ação. E temos a convicção de que mesmo as questões menores que ainda permaneceram, relacionadas a reembolsos de viagens, também terão sua discussão encerrada oportunamente’, afirma Luciano Peccin.
O caso, que se arrastou por quase uma década e meia, transformou-se, na prática, em um debate sobre interpretação contábil. Ainda assim, os empresários irão recorrer, confiantes de que as instâncias superiores reconhecerão integralmente a adequação de toda a gestão histórica do Natal Luz.
Desde a primeira edição, em 1986, a família Peccin e demais membros da comunidade gramadense dedicaram-se voluntariamente à criação e ao crescimento do evento que projetou Gramado no mapa do turismo mundial. Todos os recursos e decisões sempre foram submetidos a auditorias e prestações de contas, com a devida chancela de órgãos de controle.
‘Essa decisão, principalmente burocrática, não apaga a história de dedicação, nem o legado construído pela comunidade de Gramado. Seguiremos acreditando que a hospitalidade, a cultura e o trabalho coletivo sempre prevalecem sobre a desinformação e os equívocos’, destaca Felipe Peccin.
Com confiança, a família Peccin reafirma o reconhecimento público da lisura e da relevância do trabalho desenvolvido ao longo de décadas, e seguirá participando do processo até a completa restauração da verdade dos fatos.”
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