Os estabelecimentos comerciais de Gramado já podem voltar a distribuir sacolinhas plásticas gratuitas aos consumidores. Depois de a lei ser revogada na Câmara de Vereadores, o prefeito Nestor Tissot sancionou a mudança e o texto foi publicado no Diário Oficial, no final da tarde de quarta, dia 3, entrando em vigor a partir desta quinta-feira, dia 4.
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Foto: Divulgação
A polêmica normativa é tema de discussões desde que entrou em tramitação, sugerida pelo Legislativo. Depois de prorrogações, a lei entrou em vigor em março do ano passado, sendo bastante contestada por parte da comunidade. Conforme a prefeitura, a revogação foi sugerida por um “clamor popular”.
Com preços por unidade que variam de R$ 0,05 a até R$ 0,50, a procuradora-geral do município, Mariana Melara Reis, pondera que cobrar pelo item somente transferiu o ônus financeiro para o consumidor, além de não ter representado uma diminuição do uso do plástico na cidade.
Na justificativa do projeto, a prefeitura reforça que, “em vez de promover uma mudança cultural e ambiental efetiva, a lei apenas resultou em uma oneração excessiva para a população”.
Ministério Público vai recorrer da decisão
Para o Ministério Público, revogar a lei significa um retrocesso ambiental. Por isso, o promotor de Justiça, Max Guazzelli, deve recorrer da decisão, ajuizando uma ação por inconstitucionalidade.
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Representante do Executivo, Mariana declara que já sabia que isso aconteceria mesmo antes de protocolar o projeto na Câmara.
“Isso é natural no Direito, sempre se tem mais de uma tese defensiva. Ocorrendo esse ajuizamento da ação, nós vamos demonstrar que, embora aparentemente pareça um retrocesso, na visão do Executivo, a lei não foi eficiente. Não houve redução significativa do uso do plástico, depois que a lei entrou em vigor”, reitera.
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Dessa forma, quem vai definir, de fato, se a distribuição se manterá gratuita ou não é a Justiça. Até lá, permanece válida a decisão da prefeitura. O Ministério Público pode solicitar uma liminar pedindo que a cobrança seja retomada. Contudo, caso isso não ocorra, irá se aguardar a decisão judicial sobre o tema.
Nova lei será proposta
Em paralelo a isso, a procuradora-geral adianta que a prefeitura está trabalhando em uma nova legislação ambiental. O projeto deve começar a tramitar na Câmara de Vereadores até outubro. “Será mais ampla e mais eficiente, com base em legislações que já existem em outras cidades”, afirma Mariana.
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“A revogação da lei não deve ser interpretada como um retrocesso na proteção ambiental, mas como um passo necessário para corrigir uma política pública que se mostrou falha em seus resultados”, acrescenta.
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