Com a terceira suspensão, o chamamento público que tem o objetivo de contratar uma empresa para fazer a gestão do Hospital Arcanjo São Miguel, em Gramado, será revogado. A decisão administrativa da prefeitura prevê que uma nova modelagem do certame seja apresentada, oportunizando uma concorrência mais ampla.
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Foto: Mônica Pereira/GES-ESPECIAL
A suspensão cautelar, determinada no dia 1º de junho, ocorreu depois de uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Após análises no edital, a comissão responsável pela avaliação e fiscalização encaminhou questionamentos jurídicos ao Executivo. Como esses apontamentos poderiam acarretar alterações no processo, a Procuradoria-Geral e a Secretaria da Saúde optaram pela paralisação do certame.
A procuradora-geral de Gramado, Mariana Melara Reis, explica que os apontamentos eram, principalmente, referentes à distribuição de valores, formas de pagamento e transição entre as gestões.
“É a primeira vez que estamos fazendo um chamamento público para uma empresa gerir o hospital. Até poucos anos atrás, o hospital não era do Município. Esse é um processo novo. Em uma decisão estritamente da prefeitura, a gente concluiu que precisava melhorar o edital e mudar a modelagem”, aponta.
Como será esse novo processo publicado
Nos próximos dias, o chamamento público será revogado, mas a prefeitura já trabalha no novo documento, que deve ser publicado até o final deste mês.
Conforme a procuradora, o novo certame será embasado na lei 13.019/2014, que institui as regras para as parcerias voluntárias entre a administração pública e as Organizações da Sociedade Civil (OSCs). Anteriormente, englobava somente as Organizações Sociais de Saúde (OSS).
“Essa legislação é mais ampla e permite que mais empresas participem, mas sempre com a exigência da filantropia”, acrescenta Mariana.
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Além dessa mudança, a Secretaria da Saúde está realizando uma reanálise do valor do contrato. Esse ponto foi, inclusive, um dos motivos da segunda suspensão do edital, já que havia questionamentos do Ministério Público sobre esse valor. Isso porque o plano de trabalho apresentado não poderia ultrapassar R$ 4,9 milhões por mês. Contudo, há um diagnóstico que apresentava que os custos da casa de saúde giravam em torno de R$ 5,1 milhões mensais. Ainda, cláusulas de transição entre a atual e futura gestão serão detalhadas.
26 entidades se mostraram interessadas
A Justiça havia determinado, em abril, a retomada do certame, alegando indevida intervenção judicial no mérito administrativo e que a demora na contratação causava insegurança administrativa e financeira ao hospital. Antes disso, o edital também tinha sido paralisado, por uma disputa entre as empresas que tinham participado do chamamento público, publicado em dezembro de 2025.
Atualmente, o processo estava na segunda fase. Ao todo, foram 26 instituições cadastradas e 19 seguiram para a segunda etapa, que era de visitas técnicas à casa de saúde.
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Mariana pondera que, caso o edital fosse modificado, as empresas teriam que passar pelas etapas novamente, já que novos prazos seriam estipulados. “Não teria lógica nenhuma a gente fazer com que as empresas viessem de outros Estados fazer a visita técnica e depois ter que refazê-la. Esse também foi um dos motivos da suspensão”, alega a procuradora.
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“E, de fato, nós teríamos que fazer ajustes no edital, porque os questionamentos feitos pelo Tribunal de Contas eram pertinentes. Nós já entendíamos que havia a necessidade de alterações. Chegamos à conclusão de que, fazendo um edital mais amplo e abrindo a possibilidade para mais empresas, ficaria mais fácil depois de fiscalizar a aplicação dos recursos”, salienta Mariana.
Acordo com o Ministério Público será firmado nos próximos dias
O Ministério Público acompanha de perto o caso do hospital. Em conjunto com o Executivo, os órgãos estão trabalhando em um acordo, que deve ser firmado nos próximos dias.
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Uma das definições é para que se iniciem as obras para reforma do bloco cirúrgico e de adequações para a instalação do setor de hemodiálise no São Miguel. O recurso de R$ 3,8 milhões foi destinado pelo Estado e está nos cofres municipais. “Nós tínhamos receio de repassar o valor a uma empresa que está em iminência de deixar a gestão do hospital, mas estamos alinhando que o valor será pago por fases, conforme o andamento das obras”, cita Mariana.
“Temos essa questão da obra, que é mais importante, e alguns outros pontos específicos do novo chamamento para alinhar os posicionamentos do Município e do Ministério Público. Com a assinatura desse acordo, teremos mais amparo jurídico para não ter tanta interferência nesse novo chamamento e nenhuma paralisação”, frisa.
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A procuradora-geral atesta que, mesmo diante do imbróglio jurídico que se tornou o caso, não há prejuízo ao atendimento da comunidade.
“O hospital segue funcionando normalmente, com o mesmo contrato que o grupo Ana Nery tem desde 1º de fevereiro de 2025. Claro que para quem trabalha, as pessoas se sentem um pouco inseguras, porque não sabem quem vai ser o futuro empregador. Isso é natural e faz parte do processo de substituição de gestão. Mas não tem prejuízo nenhum na prestação da saúde pública”, enaltece.
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