O processo de contratação da empresa que fará a gestão do Hospital Arcanjo São Miguel, o único de Gramado, transformou-se em um imbróglio jurídico. Pela terceira vez, a prefeitura publica o edital de chamamento público para dar seguimento à licitação.
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Foto: Mônica Pereira/GES-ESPECIAL
Na decisão mais recente, publicada na terça-feira, dia 28, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul autorizou a continuidade do processo. A permissão foi concedida pela desembargadora Liselena Schifino Robles Ribeiro.
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Conforme a magistrada, houve uma indevida intervenção judicial no mérito administrativo. Ela acentua que a suspensão do processo gera insegurança administrativa e financeira à casa de saúde, já que obriga a continuidade de um contrato emergencial para a gestão da unidade, com repasse inferior ao que está previsto na licitação.
Foi no início de abril que o Ministério Público conseguiu a liminar para suspender o chamamento, alegando irregularidades no edital, principalmente sobre a fixação de um teto financeiro.
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Na publicação, o plano de trabalho – para a execução de todos os serviços envolvendo a gestão do hospital – não poderia ultrapassar R$ 4,9 milhões por mês.
Contudo, o Ministério Público pontua que, para uma operação sustentável, segundo estudo contratado, o hospital exige uma receita mensal de cerca de R$ 5,1 milhões.
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O chamamento público tinha sido suspenso também em fevereiro deste ano, quando o trâmite foi parar na Justiça. Lançado pela primeira vez, em dezembro de 2025, uma das empresas participantes, a atual gestora, o Grupo Ana Nery, solicitou um mandado de segurança, afirmando que o processo tinha vícios e excessivo formalismo.
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A outra empresa participante, o Instituto de Desenvolvimento, Ensino e Assistência à Saúde (Ideas), é quem tinha vencido o certame.
Novos prazos estipulados
O Diário Oficial da prefeitura, do dia 30 de abril, aponta a retificação do edital de chamamento público. O documento cita que a sessão pública para o julgamento de qualificação prévia das empresas interessadas ocorrerá no dia 14 de maio, às 9 horas. Já a de critério de julgamento de preço e técnica está marcada para o dia 24 de junho, também às 9 horas. Ambas de forma presencial.
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O contrato terá um prazo inicial de 3 anos, com possibilidade de renovação.
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