Os moradores de Novo Hamburgo têm somente até as 8 horas desta quinta-feira (6) para enviar sugestões à revisão do Plano Diretor Urbanístico Ambiental (PDUA) — documento que orienta como a cidade deve crescer e se desenvolver nos próximos anos. O prazo encerra-se menos de uma semana após a apresentação pública da proposta, que ocorreu em uma audiência realizada na sexta-feira (31), no Centro de Inovação e Tecnologia (CIT).
Foto: Dário Gonçalves/GES-Especial
As definições do novo Plano Diretor terão impacto direto sobre o dia a dia da população — desde o valor dos imóveis e as regras de construção, até a preservação ambiental, o transporte e a oferta de serviços públicos.
Uma vez aprovado pela Câmara de Vereadores, o conjunto de leis servirá de referência para os próximos anos de desenvolvimento urbano, influenciando inclusive políticas de habitação, mobilidade, licenciamento e zoneamento.
O material completo, que soma mais de 180 páginas, está disponível na página Proposta de Plano Diretor 2025: novohamburgo.rs.gov.br/smmadu/proposta-plano-diretor-2025, onde estão listados os sete projetos e o formulário de inscrição. As sugestões podem ser enviadas — junto com o formulário — por qualquer cidadão até as 8 horas de quinta-feira (6) para o e-mail lista-gtpdua@novohamburgo.rs.gov.br*.
O que está em jogo
O Plano Diretor é o principal instrumento que define como o território de Novo Hamburgo pode ser ocupado, quais áreas podem receber novos empreendimentos, como será o adensamento urbano, e quais zonas devem ser preservadas.
A revisão do PDUA é obrigatória por lei e precisa ocorrer, no máximo, a cada dez anos, conforme o Estatuto da Cidade (Lei Federal 10.257/2001), contudo, sofreu adiamentos por conta da pandemia e das enchentes do ano passado. Em Novo Hamburgo, o Plano Diretor em vigor é de 2004. Já o que está em discussão começou a ser elaborado em 2022, ainda sob a gestão da prefeita Fatima Daudt.
Foto: Joceline Silveira/GES-Especial
Segundo a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (SMMADU), responsável pela coordenação do processo, a atualização busca “adequar as diretrizes da cidade à realidade atual e planejar o futuro do município de forma sustentável”. O trabalho técnico foi conduzido desde 2022 pela empresa Urbtec Engenharia e Planejamento, contratada pela antiga gestão. A atual revisão é de autoria do governo atual.
Um processo longo, mas com prazo curto
A revisão do Plano Diretor começou em junho de 2022, com uma série de reuniões técnicas, oficinas e diagnósticos territoriais. A Comissão Especial da Câmara de Vereadores acompanha o processo desde 2023 e deve analisar as minutas dos sete projetos de lei assim que o texto final for protocolado pelo Executivo.
Em julho, o prefeito Gustavo Finck recebeu representantes da Associação de Arquitetos e Engenheiros de Novo Hamburgo (ASAEC), da Associação Comercial, Industrial e de Serviços (ACI) e do Sindicato das Indústrias da Construção e do Mobiliário (Sinduscom/NH) para discutir ajustes no Plano Diretor e no Código de Edificações.
Durante a reunião, profissionais apontaram dificuldades para compatibilizar projetos com a legislação vigente, o que, segundo eles, acaba travando empreendimentos, como o da rede Havan, que enfrentava entraves legais para se instalar na cidade desde 2019, situação resolvida apenas em 2025.
Finck defendeu a necessidade de simplificar processos e melhorar a comunicação entre o poder público e os profissionais da área. Como encaminhamento, foi criado um grupo técnico permanente com representantes da Prefeitura, da ASAEC, do Sinduscom e da ACI, encarregado de propor alterações no Plano Diretor, no Código de Edificações e na Lei de Regularização Fundiária, com foco em tornar mais ágil a aprovação de projetos e estimular a geração de emprego e renda em Novo Hamburgo.
Questionada sobre quantos encontros foram realizados e quem esteve presente desde então, a Prefeitura não se manifestou até o fechamento desta edição.
O que dizem?
Apesar do longo período de elaboração, o intervalo entre a divulgação pública do documento e o encerramento das contribuições da sociedade é curto: menos de uma semana. Isso tem levantado preocupações entre entidades de classe e lideranças comunitárias, que defendem mais tempo para análise das 180 páginas e das minutas legislativas que definem o futuro do município.
O Movimento Roessler para Defesa Ambiental encaminhou uma manifestação formal sobre a proposta do novo Plano Diretor, destacando avanços, mas também alertando para pontos considerados preocupantes.
Entre os aspectos positivos, o Movimento reconhece que o texto incorpora uma visão ambiental, com ênfase na preservação das águas, combate às mudanças climáticas, saneamento ambiental e promoção de justiça social, além de valorizar o patrimônio histórico e paisagístico e alinhar-se aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).
Por outro lado, a entidade aponta contradições em relação a esses princípios, citando propostas de ocupação em áreas que deveriam ser de preservação permanente, especialmente em regiões suscetíveis a alagamentos, como as margens do Rio dos Sinos. O documento propõe ajustes de redação em diversos artigos e sugere novas diretrizes, como incentivo à agricultura ecológica, arborização urbana com espécies nativas, recuperação de áreas degradadas e proteção de corredores de fauna, entre outras ações.
O Roesler também ressalta que a realização da audiência, entre a manhã e a tarde de sexta-feira (31), fere a Lei Municipal 48/92, que exige a realização de audiências públicas “em horários que possibilitem a participação dos cidadãos interessados em dias úteis da semana, a partir das 19 horas.”
Técnicos não foram consultados
Em nota divulgada um dia antes da audiência, a Associação de Geólogos, Arquitetos, Biólogos e Engenheiros servidores da Prefeitura de Novo Hamburgo (Agabe) manifestou preocupação com o fato de os técnicos municipais de nível superior não terem sido consultados durante a elaboração da proposta de atualização do Plano Diretor.
A entidade afirmou que o tema requer um amplo diálogo com a comunidade e com os profissionais das áreas técnicas, uma vez que as mudanças em debate podem impactar diretamente aspectos do cotidiano urbano.
Segundo o presidente da Agabe, Raoni Teixeira, um encontro com o prefeito Finck ocorrerá na próxima semana, depois que o chefe do Executivo voltar de viagem à Espanha. “Nossa intenção é construir um caminho de aproximação com a administração para que os servidores possam ser parte, de forma propositiva e colaborativa em todos os temas que abrangem suas áreas de atuação”, disse.
Principais mudanças propostas
De acordo com o material apresentado pela Prefeitura e debatido na audiência pública de sexta-feira (31), a proposta reúne sete projetos de lei que tratam de diferentes aspectos do ordenamento urbano. Entre os principais pontos estão:
- Uso e ocupação do solo – novas definições para índices de aproveitamento, taxa de ocupação e áreas permeáveis.
- Zoneamento urbano e expansão territorial – diretrizes específicas para Lomba Grande, área rural que vem enfrentando pressão por ocupações.
- Mobilidade e infraestrutura – reorganização do sistema viário e incentivos ao transporte público e não motorizado.
- Sustentabilidade e meio ambiente – medidas de proteção de áreas verdes, cursos d’água e encostas.
- Habitação e regularização – foco em conter o avanço de áreas informais e ampliar políticas de moradia planejada.
O diretor de Desenvolvimento Urbano, Valtemir Goldmeier, destacou em entrevista ao ABC Mais que o grande desafio é evitar o crescimento informal da cidade e garantir que o novo plano não aumente o tamanho da cidade em áreas irregulares.
Como participar:
O Plano está disponível em novohamburgo.rs.gov.br/smmadu/proposta-plano-diretor-2025, e as sugestões podem ser enviadas junto com o formulário por qualquer cidadão até às 8 horas de quinta-feira (6) para o e-mail lista-gtpdua@novohamburgo.rs.gov.br*.
*O e-mail foi atualizado às 10h40 de 4 de novembro de 2025, após o anterior (gtpdua@novohamburgo.rs.gov.br), também divulgado pela Prefeitura de Novo Hamburgo, apresentar falhas.
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