Já estão valendo as novas regras para a conservação de terrenos baldios e calçadas, em São Leopoldo. A Lei Municipal nº 10.471, sancionada pelo prefeito Heliomar Franco, no dia 19 de março, estabelece critérios rigorosos para a limpeza de propriedades e autoriza a Prefeitura a realizar o serviço e cobrar dos proprietários em caso de descumprimento.
A lei foi proposta pela secretária de Saúde Iara Cardoso, que na época atuava como vereadora.
Terrenos baldios e com mato alto estão na mira da lei
Eduardo Zanotti/Especial
Terrenos baldios e com mato alto estão na mira da lei
Eduardo Zanotti/Especial
Terrenos baldios e com mato alto estão na mira da lei
Eduardo Zanotti/Especial
CLIQUE AQUI PARA FAZER PARTE DA COMUNIDADE DE SÃO LEOPOLDO NO WHATSAPP
De acordo com Iara, a lei vem com o intuito de reforçar o cuidado com a cidade e com a saúde das pessoas, e que a partir dela, os proprietários passam a ter a obrigação de manter seus terrenos e calçadas limpos, roçados e sem água parada. “Quando isso não acontecer, o poder público poderá agir para garantir a limpeza e evitar riscos, especialmente em relação à dengue.”
Iara explicou que a partir dessa lei, a Secretaria de Saúde vai aprofundar esse trabalho em conjunto com o Centro de Vigilância em Saúde, analisando dados já existentes e também direcionando as ações com base nas denúncias da população. “A lei fortalece essa atuação e permite priorizar a fiscalização nos locais com maior risco de dengue.”
Notificação
Assim que for identificada a irregularidade, o proprietário do terreno será notificado formalmente pela Prefeitura. Isso pode ocorrer por correspondência, edital ou outros meios legais. “O importante é que ele tenha ciência e um prazo para resolver a situação antes de qualquer medida mais rígida”, afirma a secretária.
Conforme Iara, se o proprietário não fizer a limpeza no prazo, a Prefeitura pode entrar no terreno, realizar o serviço necessário e depois cobrar esse custo. “O nosso objetivo não é punir, mas garantir que a cidade esteja limpa e segura para todos.”
LEIA TAMBÉM: Feira do Peixe movimenta o Largo Rui Porto até esta Sexta-feira Santa
Fiscalização a partir de denúncias
Conforme a secretária, a fiscalização terá como principal base as denúncias da população. A partir dessas informações, as equipes serão direcionadas para para verificar e agir nos locais indicados. “A participação da comunidade é essencial para que a lei funcione de forma efetiva e para que possamos agir com mais rapidez na prevenção de riscos, como a dengue.”
O descumprimento será considerado infração grave. O proprietário pode receber multa e também ser cobrado pelos custos caso a Prefeitura precise fazer a limpeza. “Se não houver pagamento, esse valor pode ir para dívida ativa e até gerar cobrança judicial.”
Denúncias podem ser feitas à Ouvidoria da Prefeitura, pelo telefone 156.
O que diz a lei
A nova lei detalha que a administração municipal considera como um terreno “conservado”. De acordo com o texto, os imóveis e suas calçadas devem estar obrigatoriamente livres de mato – com altura máxima de 30 centímetros; limpos de entulhos, lixosa ou qualquer material nocivo à saúde e segurança; e sem águas estagnadas ou esgotos a céu aberto.
A medida visa, prioritariamente, eliminar focos de proliferação de doenças como a dengue e evitar que terrenos abandonados se tornem depósitos irregulares de lixo ou locais de insegurança para a comunidade. A nova lei define como “terreno baldio” qualquer imóvel particular, edificado ou não, que se encontre abandonado ou não habitado.
VEJA AINDA: Mais de 1,1 milhão de veículos devem circular nas principais rodovias federais no feriadão de Páscoa
O proprietário será notificado, no prazo máximo de 30 dias, para efetuar o pagamento do valor apurado, sob pena de inscrição de dívida ativa, processada e cobrada administrativa e judicialmente, na forma que dispuser a legislação pertinente, acrescidos de juros e correção monetária, podendo ainda, a critério da administração municipal, ser encaminhada em cartório de protesto e aos órgãos de proteção ao crédito. A notificação será acompanhada de demonstrativo do débito, segundo o tipo de serviço realizado.
Na hipótese de calamidade pública, para os comprovadamente carentes inscritos no Cadúnico, a Administração Municipal estará autorizada, a seu exclusivo critério, a executar os serviços necessários à roçada e limpeza, cujo custo poderá ser parcialmente ou totalmente compartilhado entre o proprietário, possuidor ou detentor a qualquer título e a Administração Municipal.