A Lei 2158/23, que autoriza a comercialização de remédios em farmácias instaladas em supermercados, foi sancionada pelo presidente Lula e já está em vigor.
Na prática, há a permissão para a venda de medicamentos nos estabelecimentos supermercadistas, mas eles não devem estar expostos nas gôndolas, mas vendidos em farmácias ou drogarias, estando devidamente separados dos demais setores. Além disso, é preciso cumprir as normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Foto: Paola Altneter/GES-Especial
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E como está o cenário no RS após esta liberação? A Associação Gaúcha de Supermercados (AGAS), já havia informado, durante coletiva do Ranking Agas, em 9 de março, a falta de interesse por parte de ambos os segmentos. Nesta semana, a entidade reiterou sua posição.
Conforme a entidade gaúcha, ao restringir a área de exposição dos medicamentos a espaços separados dos outros produtos do supermercado, a medida torna inviável a adesão das empresas do setor supermercadista.
A Agas lembra que o modelo proposto já ocorre na prática. Diversos supermercados contam com a instalação de farmácias próprias ou de terceiros em salas anexas aos estabelecimentos supermercadistas.
Além disso, a Agas entende que a exigência da presença de farmacêutico em tempo integral durante a operação também inibirá a adesão pelos empresários do setor, uma vez que o objetivo original da maioria das empresas é somente comercializar os medicamentos isentos de prescrição médica (MIPs) nas gôndolas próximas aos caixas.
“Nossa intenção nunca foi vender medicamentos controlados ou antibióticos, apenas democratizar o acesso dos consumidores a remédios comuns do dia a dia, como antigripais, antitérmicos e digestivos. O modelo proposto mantém a burocracia e restringe a área de exposição destes produtos, o que retira o caráter da conveniência da compra pelos clientes. Pelo levantamento que fizemos junto aos associados, nenhuma empresa manifestou interesse em abrir uma farmácia completa anexa à sua operação”, afirma o o presidente da Agas, Lindonor Peruzzo Junior.
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Soluções propostas pela Agas
A Agas defende dois modelos. Em um deles, os supermercadistas poderiam comercializar em suas gôndolas, sem restrições de área, pequenos medicamentos isentos de prescrição médica na frente de caixa, sem a exigência de farmacêutico em tempo integral.
“Teríamos farmacêuticos contratados como responsáveis técnicos pelos remédios das lojas, mas não necessariamente presentes em tempo integral. Afinal, o farmacêutico não intervém quando o cliente adquire um antitérmico no autosserviço da farmácia hoje, e nem vai junto com o entregador quando o consumidor adquire um antigripal pelo sistema de delivery”, diz Peruzzo Júnior.
Outra reivindicação da entidade do RS é a restrição da comercialização de produtos que não sejam da área da saúde nas farmácias tradicionais.
“Hoje, algumas farmácias gaúchas vendem alimentos, bebidas, bazar, flores e ração para animais. Entendemos que a farmácia deve se estabelecer como um comércio de produtos de saúde, como é sua atividade-fim, e não uma loja de conveniência”, conclui o presidente da Associação.
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O que diz o setor de farmácias
No entendimento da Associação Brasileira de Farmácias e Drogarias (Abrafarma), a legislação significa um grande avanço em relação aos diversos projetos em discussão no passado, que autorizavam a venda de medicamentos isentos de prescrição diretamente nas gôndolas.
“Para a Abrafarma, as novas regras reforçam a política nacional de medicamentos e o entendimento de que esse é um produto especial e tem de ser tratado como tal”, avalia a entidade em nota oficial.