A Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul (Fiergs) também se manifestou sobre as medidas anunciadas pelo governo federal nesta quarta (13) e que buscam amenizar os impactos causados em empresas brasileiras que exportam para o mercado norte-americano.
Foto: Juliano Piasentin/ GES-Especial
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Para a entidade gaúcha, o Plano de Contingência apresentado pelo governo Lula é necessário e relevante para dar fôlego às empresas afetadas. Por outro lado, a Fiergs classifica a ausência de medidas trabalhistas concretas no plano como preocupante. “Somente no Rio Grande do Sul, milhares de postos de trabalho estão diretamente ameaçados”, destaca o presidente do Sistema Fiergs, Claudio Bier.
A Medida Provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em cerimônia no Palácio do Planalto, prevê a liberação de R$ 30 bilhões em crédito para empresas afetadas, além de outras ações como reativação do programa Reintegra e prorrogação do prazo de regimes fiscais especiais como o drawback, pleitos defendidos pela Fiergs desde o início do conflito comercial entre Brasil e EUA.
Segundo Bier, ainda é preciso entender exatamente como as medidas irão funcionar, embora não sejam capazes de restabelecer a competitividade de entrada no mercado dos EUA. “As medidas são paliativas, não resolvem o problema. Ainda precisamos de um plano para preservar os empregos. O governo, acima de tudo, deve manter o foco na negociação diplomática para reduzir as tarifas”, afirma.
Confira as propostas e a avaliação do Sistema Fiergs:
– Linha de Crédito de R$ 30 bilhões
A Fiergs avalia que a iniciativa é positiva, mas manifesta preocupação com a exigência da manutenção de emprego para acesso às linhas, uma vez que nenhuma medida concreta foi anunciada para a preservação dos postos de trabalho.
– Ampliação do Reintegra
Grandes e médias empresas passam a contar com até 3,1% de alíquota, e as micro e pequenas, com até 6%. A Fiergs informou que considera a medida relevante, especialmente porque dará fôlego às micro e pequenas indústrias.
– Drawback
A MP prevê prorrogar, por um ano, o prazo para que as empresas consigam exportar suas mercadorias que tiveram insumos beneficiados pelo regime. A entidade considera a medida positiva e de acordo com as expectativas da indústria.
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– Fundos Garantidores de Exportações
Serão liberados cerca de R$ 4,5 bilhões para os fundos garantidores de exportações para que as empresas tenham acesso ao crédito e seguro de exportação. Para ter acesso às linhas de crédito e seguro, no entanto, é preciso manter empregos. A entidade gaúcha destaca a importância da medida, mas manifesta preocupação com o pré-requisito, uma vez que, segundo a entidade, não há medidas claras do governo para preservar os empregos das indústrias afetadas.
– Compras governamentais
Para a Fiergs, a medida é restrita e falta clareza na sua aplicação.
– Adiamento de tributos federais
A Receita Federal fica autorizada a fazer o adiamento de cobrança de impostos para as empresas mais afetadas pelo tarifaço pelos próximos dois meses. A Fiergs avalia a medida como relevante.