Em meio à repercussão da soltura de dois empresários presos em Ivoti por armazenar e compartilhar pornografia infantil, o Ministério Público (MP) afirmou que não pediu prisão preventiva por se tratar de crime com pena de até quatro anos, o que não preencheria os requisitos legais.
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Foto: Isaías Rheinheimer/GES-Especial
A Justiça concedeu liberdade provisória aos homens, de 64 e 47 anos, no sábado (27), durante as audiências de custódia realizadas separadamente. Entre os fundamentos das decisões proferidas pelos juízes Daniel Vitor Rizzi Isotton e Thiago Notari Bertoncello, estava a ausência do pedido de prisão preventiva por parte da autoridade policial. Os magistrados seguiram o mesmo entendimento e determinaram a soltura mediante o cumprimento de medidas cautelares.
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Nesta segunda-feira (29), a delegada Luciane Bertoletti, responsável pela investigação e pelo flagrante, afirmou que a decisão da Polícia Civil levou em consideração a pena prevista para o crime e o fato de os investigados terem colaborado e confessado os delitos. Nem a Polícia Civil e nem o Ministério Público confirmam a identidade dos investigados.
Questionado pela reportagem nesta quinta-feira (2), o Ministério Público reforçou argumento também apresentado pela Polícia Civil no caso. “Por se tratar de um crime com pena de até quatro anos, não preenche os requisitos legais para a decretação de prisão preventiva”, reiterou em nota.
O órgão salientou ainda que o caso segue sendo monitorado. “A instituição segue acompanhando de perto o andamento das investigações policiais e eventuais desdobramentos que possam demonstrar a prática de outros crimes.”
O caso
Os empresários foram presos durante uma operação da Delegacia da Mulher (Deam) de Esteio, resultado de cerca de três meses de investigação. A Polícia Civil cumpriu três mandados de busca e apreensão: dois em endereços ligados ao empresário de 47 anos, na área central de Ivoti, e outro na mansão do empresário de 64 anos, no bairro Jardim Panorâmico.
Integrante de uma tradicional família do ramo calçadista do Rio Grande do Sul, ele armazenava aproximadamente 100 terabytes de pornografia envolvendo crianças e adolescentes, conforme apontou a investigação.
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Conforme a Polícia Civil, os dois pagavam para obter acesso a parte dos conteúdos que baixavam de diferentes plataformas, incluindo a dark web. Após as prisões em flagrante, os empresários foram encaminhados ao Nugesp. No sábado, passaram por audiências de custódia e receberam a liberdade provisória.
As investigações continuam. Agora, a Polícia Civil aguarda a conclusão do laudo do Instituto-Geral de Perícias (IGP) sobre os computadores, celulares e demais equipamentos eletrônicos apreendidos durante a operação. O material será fundamental para a conclusão do inquérito policial e poderá revelar novos elementos relacionados aos crimes investigados.