Alvo de investigação em uma CPI na Câmara de Vereadores de Novo Hamburgo e de uma Ação Civil Pública na Vara Cível Especializada em Fazenda Pública, o pagamento do salário integral da secretária da Fazenda do município, Michele Vargas Antonello, foi suspenso pela Prefeitura.
Foto: Moris Musskopf/CMNH
O poder Executivo comunicou a decisão ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE) dentro o processo movido pelo advogado Vinicius Bondan, presidente municipal do PSB, que denunciava o duplo salário da secretária. O retorno da Prefeitura aconteceu na apresentação da defesa, afirmando que, após uma revisão com base em parecer jurídico da Procuradoria do Município, determinou a suspensão imediata do pagamento.
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A titular da Secretaria da Fazenda (SMF) foi notificada da decisão do Executivo na última sexta-feira (10). Conforme o documento, o procurador Bruno Alves Gomes entendeu que a lei municipal que trata de servidores cedidos continua válida e deve ser aplicada mesmo quando o servidor cedido ocupa o cargo de secretário municipal, remunerado por subsídio. Ou seja, para a Procuradoria, o fato de Michele ocupar um cargo político não impede a aplicação da lei.
Concursada em Santa Maria, Michele está cedida ao município de Novo Hamburgo desde o início do governo Gustavo Finck (PP), onde exerce um cargo em comissão. Conforme o Portal da Transparência de ambos os municípios, ela recebe os dois salários de maneira integral, R$ 14,7 mil no Vale do Sinos e R$ 5,3 mil na cidade da região central do Estado.
A partir da decisão, a secretária passa a receber apenas a diferença entre os salários de servidora pública na região central do Estado e de cargo comissionado em Novo Hamburgo. Na prática, o objetivo é que ela receba exatamente o valor do subsídio de secretária, sem ultrapassar esse limite
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