Após sete meses de articulação entre o Executivo, entidades sindicais e o Legislativo, a Câmara de Vereadores de Novo Hamburgo aprovou, nesta segunda-feira (17) o projeto de lei que altera a legislação municipal sobre instalação de portas giratórias com detectores de metal em agências bancárias da cidade. O texto recebeu 11 votos favoráveis e apenas 2 contrários.
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Foto: Divulgação: Moris Musskopf/CMNH
A aprovação do projeto de 114 de 2025 representa uma vitória para o governo do prefeito Gustavo Finck (PP), mas também é resultado de uma intensa pressão do Sindicato dos Bancários e do Sindicato dos Vigilantes.
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A proposta aprovada substitui o texto original enviado em abril pelo Executivo, posteriormente retirado após mobilização das entidades de classe. Na primeira versão, a principal preocupação de trabalhadores e entidades era a possibilidade de liberar a retirada das portas giratórias em unidades onde funcionários não lidam com dinheiro em espécie – casos em que o abastecimento dos caixas eletrônicos é feito exclusivamente por empresas de transporte de valores.
Segundo a justificativa da Prefeitura, o texto final foi construído a partir de discussões com as categorias envolvidas, buscando atualizar a legislação sem comprometer postos de trabalho nem a segurança dos usuários.
O que muda com o novo projeto
O projeto aprovado revoga uma série de exigências até então previstas na lei municipal, entre elas:
• obrigação de vidros laminados resistentes a impactos e projéteis de armas de fogo até calibre .45 ACP;
• abertura ou janela exclusiva para entrega ao vigilante do metal detectado;
• uso de vidros especiais nas fachadas externas térreas e nas divisórias internas das agências;
• exigência de instalação de equipamento de gravação em local inviolável por armas ou ferramentas.
Conforme o Executivo, a modernização da norma torna a cidade “mais receptiva à instalação de novos modelos de negócios financeiros, favorecendo a expansão da rede bancária sem prejuízo aos empregos da categoria”. A Prefeitura afirma ainda que a redução da circulação de dinheiro em espécie tende a aumentar a segurança no entorno das agências.
Na justificativa do projeto, o governo municipal também destaca que a Polícia Federal é o órgão responsável por autorizar a abertura e funcionamento de agências bancárias no país. Assim, “sem requisitos mínimos de segurança, a agência não é autorizada a abrir”, reforça o texto.
Sindicatos avaliam avanço, mas mantêm preocupações
Para o dirigente do Sindicato dos Bancários e Financiários de Novo Hamburgo e Região, Bruno Louzada, o resultado representa um avanço em relação à proposta inicial.
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“A gente entende como um avanço frente a proposta inicial, como uma vitória do movimento sindical com o Legislativo, porque vereadores nos ajudaram a construir esse diálogo. Reconhecemos também a iniciativa do prefeito de retirar o primeiro projeto, que era muito prejudicial, pois possibilitaria que praticamente todas as agências optassem pelo desporte de segurança. Assim, nós asseguramos que nas agências maiores vai ter que ter [porta giratória]”, afirmou.
O presidente do Sindicato dos Vigilantes, João Alfredo Ferreira, reforça que a retirada das portas giratórias não afeta apenas a segurança dos clientes, mas também o ambiente de trabalho de vigilantes e bancários. Ele aponta ainda riscos de desemprego e aumento de crimes.
“A diminuição da presença de vigilantes e funcionários nos postos de atendimento favorece golpes, como as ‘saidinhas de banco’, e desestimula o uso das agências por clientes que se sentem inseguros sem profissionais treinados”, alertou.