BR-116: Orçamento previsto pelo governo federal é insuficiente para concluir obras em andamento entre Novo Hamburgo e Porto Alegre

O orçamento apresentado pelo governo federal para 2026 preocupa lideranças políticas da região. O projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) que tramitava desde o mês passado, cuja Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) foi votada nesta quinta-feira (4) no Congresso Nacional, destina R$ 120 milhões para as obras na BR-116 entre Porto Alegre e Novo Hamburgo, valor considerado insuficiente para concluir todas as intervenções em execução ou que ainda nem foram iniciadas do lote 1 das obras de melhorias operacionais e de segurança viária da rodovia iniciadas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) em 2020.

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Quem fez esse alerta foi o próprio superintendente regional do Dnit/RS, Hiratan Pinheiro da Silva, durante encontro com empresários em Porto Alegre na sede da Federasul em 12 de novembro. Segundo Silva, os R$ 120 milhões previstos no PLOA 2026 não cobrem a totalidade das obras que fazem parte do contrato com o Consórcio BR-116 Norte, como as passagens inferiores em Novo Hamburgo e Canoas, e a extensão do viaduto da Metrovel, entre outras ações complementares para que a terceira faixa implementada neste 38 quilômetros funcione com plena capacidade.

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“O orçamento historicamente sofre alterações durante a tramitação no Congresso. Se já é insuficiente, muitas vezes é reduzido”, alertou o superintendente. Hiratan Silva sugeriu aos empresários que procurassem os parlamentares pedindo que não reduzissem e, se possível, ampliassem a dotação prevista para que o Dnit não dependesse de suplementação orçamentária ao longo do próximo ano.

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Ministério dos Transportes estima que sejam necessários mais R$ 254 milhões para concluir obras na 116

Até agora, o Ministério dos Transportes já aplicou R$ 625 milhões nas obras da BR-116 entre o Vale do Sinos e a Capital. Outros R$ 254 milhões ainda serão necessários para concluir integralmente a execução, conforme estimativa do próprio órgão. Isso significa que o custo total ultrapassa R$ 900 milhões. A diferença entre o que ainda é necessário e o investimento previsto para 2026 deixa um déficit evidente de R$ 134 milhões.

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Questionado, o Ministério dos Transportes se esquivou da polêmica. “Dentro do sistema orçamentário do Executivo, os valores previstos no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2026 podem ser alterados pelo Congresso Nacional até sua publicação, razão pela qual não é possível confirmar o montante neste momento”, informou a pasta.

A preocupação em torno desta pauta se acentua porque obras de engenharia de complexidade foram iniciadas em 2025 e dependem diretamente da manutenção dos recursos para não sofrer interrupções, o que poderia gerar transtornos na mobilidade e logística no principal corredor rodoviário da região metropolitana.

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Somadas, apenas quatro grandes intervenções que estão em andamento atualmente (passagens inferiores em Novo Hamburgo e Canoas e alargamento do viaduto da Metrovel) terão investimento de mais de R$ 73 milhões.

Deputados da região apontam falta de prioridade do governo federal

Diante do cenário de incerteza, parlamentares do Vale do Sinos acompanham a situação com atenção. Os deputados federais Marcel Van Hattem e Lucas Redecker criticam a previsão orçamentária e afirmam que o governo precisa priorizar obras estruturais em vez de destinar altos valores a outras áreas.

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Para Van Hattem, o risco de atraso nas obras é evidente. Ele destaca que o governo prevê apenas R$ 120 milhões para a BR-116 enquanto destina valores significativamente superiores para outras finalidades. “Falta dinheiro para muitas coisas essenciais, enquanto isso, (o governo federal) prevê gastar quase R$ 1 bilhão em comunicação institucional em ano pré-eleitoral e eleitoral. É uma escolha clara de prioridades”, afirma.

O parlamentar também informou que já apresentou emendas de cancelamento de gastos que considera excessivos, entre eles o Fundão Eleitoral, com o objetivo de liberar recursos para infraestrutura. “Esse é o caminho para liberar recursos para onde realmente importa: infraestrutura, segurança viária e mobilidade da população”, disse.

Lucas Redecker afirma que a possibilidade de falta de recursos só foi comunicada pelo Dnit após a bancada gaúcha já ter destinado emendas. Para ele, o problema está na forma como o governo distribui suas prioridades. “É muito preocupante a notícia do Dnit dizendo que pode faltar recurso para finalizar as obras da BR-116. Em nenhum momento o Dnit fez qualquer movimento dizendo que faltariam recursos”, afirmou.

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O deputado lembra que a bancada gaúcha já destinou mais de R$ 25 milhões para a BR-116 em anos anteriores e que os parlamentares tiveram de suprir lacunas decorrentes do contingenciamento. Ele critica especialmente o gasto federal com publicidade: “Foram mais de R$ 870 milhões que o governo gastou em publicidade e propaganda em 2025. O governo faz muita propaganda, agora, em priorizar os recursos em obras estruturais, que é o caso da BR-116, ele contingência recursos”, analisa.

Redecker conclui afirmando que vai acompanhar o orçamento “com lupa” e articular mudanças que garantam a continuidade das obras. “Vai depender da boa vontade do governo em priorizar a BR-116 e não gastar em outras coisas”, completa.

Já o deputado federal tenente-coronel Luciano Zucco também criticou abertamente o orçamento previsto para a BR-116 e afirmou que o risco de falta de recursos é “real e elevado”. “O risco é enorme e existe não por falta de capacidade técnica, mas por falta de prioridade política do governo federal. O próprio Dnit reconhece que os R$ 120 milhões previstos não bastam. E por que não há mais recursos? Porque o governo escolhe gastar em outras áreas que não têm qualquer impacto direto na vida da população”, disse.

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O parlamentar citou despesas federais com eventos e publicidade como exemplos de má alocação de recursos. “Só a COP30, um único evento, consumiu quase R$ 1 bilhão. Quando o governo prioriza viagens, marketing e eventos bilionários, é óbvio que vai faltar dinheiro para infraestrutura. Quem paga essa conta é o Rio Grande do Sul”, lamenta.

Zucco afirma ainda que a bancada gaúcha deve agir em conjunto e pressionar por mais verbas, mas pondera que o orçamento está comprometido por decisões do governo. “Estamos lidando com um orçamento estrangulado. As estatais acumulam rombos, a máquina cresce, e o governo criou ou aumentou cerca de 30 impostos desde 2023. É evidente que sobra pouco para investimentos estratégicos como a BR-116”, pondera.

Deputado da base contrapõe: “Não existe nenhum risco de paralisação”

Na outra ponta do debate, o deputado federal Paulo Pimenta, uma das principais lideranças do governo Lula no Congresso, minimiza completamente o risco de paralisação das obras da BR-116 e afirma que a discussão sobre insuficiência orçamentária “não procede”.

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Segundo Pimenta, o orçamento anual funciona com suplementações ao longo do ano e não reflete a totalidade dos recursos disponíveis. “Não existe nenhum risco de paralisação das obras da 116 por insuficiência orçamentária. Nenhum. Isso é fora de propósito. Tu inicias o ano com um orçamento limitado, como foi este ano e o ano passado, e no decorrer do ano tu vais suplementando conforme a disponibilidade e a capacidade de execução”, explica.

Ele afirma que tem conversado diretamente com o Dnit e com o Ministério dos Transportes e que recebeu garantia de continuidade. “Não há nenhuma possibilidade, nenhum risco de que as obras não sigam no ritmo atual. É a obra no Brasil hoje que recebe maior dotação orçamentária e que melhor está andando”, pontua.

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Pimenta criticou parlamentares que falam em risco de descontinuidade. “Se alguém disser que tem algum risco, é porque não conhece o assunto ou porque tem má-fé”, afirma. O deputado também comparou o atual estágio da BR-116 com gestões anteriores. “Uma obra que estava parada e abandonada foi retomada no nosso governo e vai ser entregue pelo presidente Lula. O governo Bolsonaro e seus parlamentares nunca colocaram um centavo para que essa obra pudesse andar”, dispara.

Motoristas reclamam de trechos mal sinalizados após obras

Enquanto as obras avançam, a sinalização da BR-116 no trecho entre Novo Hamburgo e Porto Alegre segue sendo alvo de críticas recorrentes de motoristas. Em diversos pontos onde o Dnit já executou melhorias, especialmente a implementação da terceira faixa, motoristas relatam falta de sinalização e problemas de orientação, especialmente à noite. As queixas ganharam força após o acidente ocorrido no último dia 30 de novembro.

O motociclista Vinícius Alexandro Quadros, 22 anos, chegava em um posto de gasolina de Novo Hamburgo para abastecer quando acabou sofrendo uma queda devido à má sinalização de uma rua lateral recentemente pavimentada. “Quando fui acessar o posto, tinha um cordão de calçada sem sinalização. Circulo todos os dias pela BR e há diversos trechos com sinalização precária após a conclusão das obras”, conta.

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No encontro da Federasul, o superintendente regional do Dnit, Hiratan Pinheiro da Silva, abordou o tema e afirmou que a sinalização atual é provisória, sendo executada apenas para possibilitar o uso das novas estruturas. Ele explicou que a sinalização definitiva só será implantada após a conclusão de todas as obras.

Segundo ele, o Consórcio BR-116 Norte, responsável pela execução do lote 1, elaborará o projeto de sinalização total da rodovia quando as intervenções forem finalizadas.

“Essa é uma obra que leva um conceito de rodovia inteligente, com monitoramento, sinalização, ampliação e as obras, que é a primeira etapa. A segunda etapa será a entrega do projeto executivo de sinalização, para fazer a operação da rodovia. Inclusive, já tivemos reuniões com a PRF, especialmente para tratar de questões sensíveis, como os acidentes”, coloca.

Obras que ainda precisam ser feitas

– Passagem inferior que conectará os bairros Ideal e Primavera (Novo Hamburgo)

– Passagem inferior da conectará os bairro Rio Branco e Rincão (Novo Hamburgo)

– Instalação de passarela para pedestres no complexo Scharlau (São Leopoldo)

– Passagem inferior da Rua Domingos Martins, que conectará a área central à Avenida Dr. Sezefredo Azambuja Vieira (Canoas)

– Alargamento do viaduto da Metrovel (Canoas)

– Construção de viaduto fronteira oeste, que conectará a BR-116 e a BR-290 (Porto Alegre)

– Alargamento do viaduto da Refap e da Trensurb, no limite de Esteio com Canoas, junto ao acesso a Refap, onde o trem cruza de um lado para outro

– Alargamento do viaduto da Boqueirão (Canoas)