A criação do SUS Gaúcho, anunciada nesta quinta-feira (25) pelo governo do Estado, chega em um contexto de resposta aos municípios sobre o financiamento da saúde. Prefeitos vinham cobrando maior participação do Estado no custeio do sistema, apontando que as prefeituras ampliaram seus gastos para suprir a defasagem nos repasses estaduais.
Foto: Arthur Vargas
O novo programa, anunciado pelo governador Eduardo Leite e pela secretária de Saúde Arita Bergmann, que prevê R$ 1,025 bilhão até 2026, é apresentado como um marco para reorganizar a rede de atendimentos, reduzir filas e aproximar os serviços da população. Ainda em 2025, serão investidos R$ 267,7 milhões e mais R$ 758 milhões em 2026, com foco em reduzir em 70% as filas de pacientes que aguardam por consultas e cirurgias eletivas em especialidades como oftalmologia e ortopedia — áreas que concentram cerca de 112 mil pessoas na fila de espera.
Além da diminuição de filas, o SUS Gaúcho abrange o transporte de pacientes, urgência e emergência, saúde mental, ambulatórios de feridas, atenção domiciliar e hospitais de pequeno porte. O governo também promete reforçar programas já existentes, como Assistir, Avançar Mais na Saúde e Rede Bem Cuidar.
Arita destacou que o direcionamento dos recursos do SUS Gaúcho é fruto de um trabalho coletivo do Comitê Consultivo, que reuniu representantes da Secretaria Estadual de Saúde (SES), do Ministério Público e de entidades como a Famurs, o Consems, o Conselho Estadual de Saúde e a Federação das Santas Casas.
“Criamos um comitê consultivo para alinharmos quais seriam as ações e serviços priorizados, com o objetivo principal de reduzir filas e distensionar as portas de entrada da saúde no Estado. Os novos investimentos serão direcionados conforme aquilo que foi decidido consensualmente”, explicou.
“Os recursos já estão garantidos e as portarias de habilitação serão publicadas nos próximos dias, estabelecendo critérios claros e levando em consideração a regionalização da saúde e a capacidade instalada dos prestadores de serviços do SUS”, detalhou Arita.
Região como referência
Para os prefeitos, que vinham pressionando por respostas, o anúncio é recebido como um alívio. O presidente da Associação dos Municípios do Vale Germânico (Amvag) e prefeito de Lindolfo Collor, Gaspar Behne, avalia que o programa é um dos maiores já lançados na área da saúde no Rio Grande do Sul e destaca a importância para hospitais menores e unidades de pronto-atendimento. Segundo ele, a regionalização proposta permitirá que “os recursos cheguem mais próximos da população, através de postos de saúde e de programas municipais”, reduzindo a dependência de deslocamentos até Porto Alegre.
O plano cria novos critérios para acesso às verbas: municípios e hospitais terão que cumprir indicadores estabelecidos pelo Estado para receber os repasses. Para Behne, isso representa uma mudança importante: “Nunca houve um governo que investisse tanto na saúde como este. Agora, teremos condições de dar assistência maior às pessoas em casa e também de estruturar hospitais menores, que até pouco tempo estavam em déficit”.
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Na região do Vale Germânico, conforme Behne, já estão previstos R$ 10 milhões em convênios com hospitais de cidades como Novo Hamburgo, São Leopoldo, Campo Bom, Sapiranga, Taquara e Estância Velha, além de mais R$ 7 milhões no próximo ano para áreas como UTIs e maternidade. “Talvez, Estância Velha vire referência em maternidade no próximo ano”, avalia o presidente da Amvag, que também anunciou estar em tratativas com os prefeitos da região. “Nossa referência deve ser Ivoti, Estância Velha. Sem precisarmos ir até Porto Alegre para esses atendimentos especializados”, completa.
Já o presidente da Granpal (Consórcio dos Municípios da Região Metropolitana) e prefeito de Taquari, André Brito, adotou tom mais cauteloso. Para ele, os recursos são bem-vindos, mas ainda insuficientes diante da demanda crescente. “Ainda estamos analisando os impactos. Todos os recursos são importantes. Mas, por si só, não refletem uma solução. Queríamos a implementação imediata do aumento do teto para 12%”, afirmou.
O percentual citado por Brito se refere ao mínimo constitucional que os Estados devem aplicar em saúde. No caso do Rio Grande do Sul, o governo firmou acordo com o Ministério Público para atingir esse patamar gradualmente, apenas em 2030. “É um primeiro passo, mas não o que se queria. O debate é permanente, porque a demanda aumenta, inclusive com pessoas que deixam os planos de saúde e migram para o SUS”, completou o prefeito.
Na mesma linha, o presidente da Ampara e prefeito de Igrejinha, Leandro Hörlle, ressaltou que os recursos do Estado representam, antes de tudo, uma obrigação legal: “O Estado não cumpre atualmente o percentual mínimo exigido por lei, que é 12% do orçamento estadual. Com este anúncio, haverá um escalonamento para atingir esse percentual.”
Hörlle lembra ainda que, nos municípios, a obrigação é de 15%, e todos acabam investindo muito acima disso. “Na média do Vale do Paranhana, entre 25% e 30% do orçamento é investido em saúde, para suprir deficiências do Estado e da União. Esses recursos são bem-vindos, ainda que não supram todas as necessidades, trazendo um alívio imediato aos orçamentos municipais e agilizando serviços que são obrigação do Estado, como a oftalmologia em Igrejinha”, conclui.
Hospitais locais e transporte de pacientes
Além do combate às filas, o programa prevê reforço a hospitais municipais e de pequeno porte, que receberão aumento de 50% nos repasses. No total, 19 hospitais públicos e 12 hospitais de pequeno porte serão beneficiados. Outro destaque é o transporte sanitário intermunicipal, demanda antiga das prefeituras. Pela primeira vez, haverá cofinanciamento estadual, com critérios que levam em conta porte populacional, PIB per capita, percentual de dependência do SUS e distância até centros de referência.
Foto: Arthur Vargas
Na prática, a medida busca reduzir as faltas, já que hoje até 40% das consultas são perdidas porque pacientes não conseguem se deslocar até os municípios onde o atendimento está disponível. Em 2025, serão R$ 12,6 milhões destinados a 488 cidades, valor que sobe para R$ 50,4 milhões em 2026. Nove municípios foram excluídos desta lista por terem mais de 200 mil habitantes e PIB per capita superior a R$ 20.000,00. “Quanto maior o porte, menor o valor do cofinanciamento, visto que os municípios maiores atendem quase toda (ou boa parte) da sua demanda de atendimentos no próprio território”, justificou Leite.
Valores previstos no orçamento e áreas em concessão.
Em sua fala, o governador fez questão de frisar que os recursos estão previstos no orçamento: “O SUS Gaúcho vem com recursos assegurados. Não é colocando mão em depósito judicial, dinheiro finito para fazer demagogia que o nosso governo consegue pagar e os outros quebram. É recurso que o Estado tem no orçamento, no Tesouro pra fazer pagar. A gente já viu no passado, governos que anunciavam grandes soluções, que se pagavam no seu mandado, e os próximos que se virem”, discursou.
Leite reforçou ainda que, ao aumentar os recursos na área da saúde, o Estado terá que ter criatividade para avançar em outras áreas. “Por isso que eu defendo, na área de infraestrutura, concessões de estradas. Vamos precisar de suporte, e aí as concessões são muito importantes, mas aí é assunto pra outro dia”, disse.
Outras áreas contempladas
O pacote inclui ainda recursos para:
- UPAs 24h: aumento de 40% no custeio das 38 habilitadas no Estado;
- Pronto-atendimentos municipais: novo incentivo a 26 unidades em 22 municípios;
- UTIs: aumento no valor pago a 855 leitos em 28 hospitais de alta complexidade e 15 leitos de queimados;
- Saúde mental: criação de equipes multiprofissionais em 60 cidades, com prioridade para pequenos municípios e regiões afetadas por enchentes;
- Atenção à pessoa com deficiência e reabilitação: repasses para órteses, cadeiras de rodas e muletas;
- Ambulatórios de feridas crônicas: atendimento multiprofissional para 480 pacientes por mês;
- Atenção domiciliar: apoio às 69 equipes já existentes e financiamento para mais 20.
