A Câmara de Vereadores de Canela aprovou o projeto de lei complementar, de autoria da vereadora Grazi Hoffmann (PDT), que regulamenta intervenções e obras durante períodos de alta circulação turística na cidade.
A alteração no Código de Obras e Edificações do Município tem como objetivo assegurar a proteção da mobilidade urbana e o bom funcionamento da atividade comercial, especialmente no período de maior movimento.
NOTÍCIAS DE CANELA: Receba alertas exclusivos da cidade no WhatsApp. CLIQUE AQUI PARA ENTRAR
Foto: Mônica Pereira/GES-ESPECIAL
O projeto não proíbe obras na cidade, nem impede o desenvolvimento urbano. A proposta não atinge obras emergenciais, nem reformas comuns de residências, prédios e estabelecimentos. O foco está em organizar obras de maior impacto na mobilidade: aquelas que trancam ruas, bloqueiam vias, comprometem o trânsito e afetam diretamente o comércio e a circulação de pessoas por rodovias e calçadas.
Escola municipal em Canela incentiva plantio de flores aos alunos e produzirá 1,2 mil buquês no ano
O que não muda
O projeto deixa claro que obras de caráter emergencial ou que não afetam o trânsito de automóveis ou pedestres continuarão podendo ser realizadas a qualquer tempo, inclusive em períodos de alta temporada, sempre que houver risco à segurança ou à integridade de pessoas e do patrimônio público ou privado.
São consideradas obras emergenciais, por exemplo:
– Avarias causadas por temporais, ventos fortes ou granizo, como queda de árvores sobre vias, postes, veículos ou imóveis, deslizamentos de terra, rompimento de calçadas e danos estruturais que exijam intervenção imediata;
– Problemas na rede de energia elétrica, como postes danificados, cabos rompidos, curtos-circuitos ou situações que possam gerar risco de choque ou incêndio;
Gramado terá sol, calor e chuva de verão no final de semana; confira a previsão
– Rompimentos na rede de água ou esgoto, com vazamentos intensos, refluxo, risco de contaminação, alagamentos ou danos a imóveis e vias públicas;
– Danificações graves na malha viária, como buracos profundos, afundamento de pista, erosões ou qualquer situação que coloque em risco direto motoristas, ciclistas e pedestres;
– Outras intervenções que a prefeitura, por meio de suas equipes técnicas, reconheça formalmente como necessárias para preservar a segurança e a saúde pública.
Nesses casos, não há limitação de período: a administração municipal continua autorizada a agir com rapidez, priorizando a proteção da população, ainda que seja feriado, fim de semana ou alta temporada. O projeto não engessa a resposta do poder público em situações de risco, ao contrário, reforça a importância de diferenciar o que é emergência do que é obra eletiva e planejável.
Obras particulares
O projeto não proíbe reformas e obras particulares que não impactem a mobilidade urbana. Continuam autorizadas, seguindo as regras normais do Código de Obras, atividades como reformas internas em residências, apartamentos e estabelecimentos comerciais; pintura, manutenção de fachadas, troca de pisos, reparos em telhados e estruturas; e pequenas adequações em lojas, escritórios e negócios que não exijam bloqueio de via pública ou interdição significativa de calçadas.
Essas intervenções seguem o regramento já existente (licenças, alvarás, normas técnicas), mas não são o alvo do projeto.
Evitar transtornos
Segundo a vereadora, Canela vive cada vez mais momentos de grande fluxo de pessoas durante datas comemorativas, eventos e feriados prolongados. Nesse contexto, intervenções realizadas sem planejamento podem gerar transtornos, afetando diretamente comerciantes, trabalhadores, moradores e turistas. “É fundamental que obras que possam interferir no trânsito, bloquear ruas ou comprometer áreas comerciais sejam organizadas de forma responsável”, destaca.
Nos últimos dias, a comunidade pôde acompanhar o recapeamento realizado na principal avenida, que comprometeu a mobilidade entre Canela e Gramado. Executá-la em pleno feriado prolongado resultou em filas, atrasos e prejuízos ao comércio local, justamente o tipo de situação que o projeto apresentado busca evitar.
Canela, que recebe milhares de visitantes ao longo do ano, enfrenta com frequência congestionamentos e interrupções provocadas por obras e intervenções desordenadas. A vereadora enfatiza que a regulamentação oferece equilíbrio entre desenvolvimento urbano e qualidade de vida. “Queremos uma cidade que cresça, mas com respeito a quem vive aqui e a quem nos visita.”