O uso de tornozeleiras eletrônicas para monitorar agressores de mulheres já faz parte da realidade do Rio Grande do Sul. Conforme a Secretaria de Segurança (SSP/RS), atualmente, 995 homens são acompanhados em tempo real pelas forças de segurança, enquanto 963 vítimas contam com dispositivos ativos de proteção, capazes de emitir alertas imediatos em situações de risco.
No recorte regional, os números também chamam atenção. Conforme a Divisão de Proteção e Atendimento à Mulher (Dipam), da Polícia Civil, Novo Hamburgo tem 116 agressores monitorados, enquanto em Canoas são 159.
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Foto: Polícia Civil
O crescimento é expressivo e revela a dimensão que a política pública ganhou nos últimos anos. Em janeiro de 2024, menos de 100 agressores eram monitorados no Estado. Em novembro de 2025, esse número já havia saltado para 650. Agora, se aproxima de mil casos acompanhados simultaneamente.
Somente em 2025, 1.527 mulheres passaram pelo programa de monitoramento, que registrou mais de 1 milhão de eventos, entre alertas, deslocamentos e situações de risco acompanhadas em tempo real. Cada um desses registros representa uma possível aproximação indevida, uma violação de medida ou um episódio que exigiu atenção imediata das forças de segurança.
Proposta nacional autoriza delegados determinarem instalação de tornozeleiras em agressores
Enquanto o modelo gaúcho se consolida, a experiência local passa a dialogar com uma proposta de alcance nacional. Na quarta-feira (18), o Senado aprovou um projeto de lei que amplia o uso de tornozeleiras eletrônicas em casos de violência doméstica e estabelece a aplicação imediata da medida, inclusive por decisão de delegados, especialmente em cidades onde não houver juiz disponível.
Atualmente, o afastamento imediato do lar é a única medida protetiva que o delegado pode adotar nessas localidades a fim de proteger a vítima. A determinação de monitoramento, quando feita por delegado, deverá ser comunicada em 24 horas ao juiz, que decidirá sobre a sua manutenção e comunicará a decisão ao Ministério Público. O texto ainda precisa ser sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para começar a valer.
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A proposta também torna permanente o programa de monitoramento eletrônico no país e prevê a ampliação do sistema com o fornecimento de dispositivos de rastreamento para as vítimas, fortalecendo a lógica de proteção simultânea: o agressor monitorado de um lado e a vítima acompanhada em tempo real do outro. Na prática, o sistema funciona como uma espécie de “cerca virtual”.
Além disso, conforme a proposta apreciada pelos senadores, a imposição da tornozeleira também será prioridade nos casos em que houver descumprimento de medidas protetivas anteriormente impostas. Caso o juiz decida que a tornozeleira não deverá mais ser usada como medida protetiva, a decisão deverá ser fundamentada expressamente, com a exposição de seus motivos.
Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
O texto também altera a Lei Maria da Penha para aumentar de um terço à metade a pena — hoje de reclusão de 2 a 5 anos, mais multa — por descumprimento de medidas protetivas, como violação das áreas de exclusão monitoradas eletronicamente (onde o agressor não pode ir), ou remoção, violação ou alteração do dispositivo sem autorização judicial.
Por fim, para ampliar o acesso ao aparelho de monitoramento, o projeto aumenta de 5% para 6% a cota de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) que devem ser destinados a ações de enfrentamento da violência contra a mulher, incluindo explicitamente o custeio da compra e manutenção desses equipamentos. O projeto coloca como prioridade a compra e manutenção de tornozeleiras e de dispositivos de alerta para as vítimas, permitindo aos governos separar recursos específicos no orçamento para aplicação na proteção à mulher.
Modelo gaúcho já aplica tecnologia, mas com filtro judicial
No Rio Grande do Sul, o monitoramento eletrônico de agressores faz parte de uma política pública estruturada dentro do Programa de Monitoramento do Agressor, vinculado à Secretaria da Segurança Pública e ao RS Seguro, com atuação integrada do Comitê EmFrente Mulher.
Aqui, o modelo segue uma lógica mais restritiva. A tornozeleira só é aplicada mediante decisão judicial e, na maioria dos casos, está associada a situações consideradas de maior risco para a vítima. Ainda assim, a ferramenta tem apresentado resultados relevantes. Conforme o secretário executivo do RS Seguro, o delegado Antônio Carlos Padilha, nenhuma das mulheres incluídas no programa foi vítima de tentativa de feminicídio até hoje.
Foto: Vitor Rosa/Secom
Segundo ele, toda iniciativa voltada à prevenção da violência doméstica é positiva, mas a proposta aprovada no Senado precisa ser analisada com cautela. “Toda e qualquer iniciativa que venha ao encontro de se buscar a prevenção da violência doméstica é extremamente importante. Mas é preciso aguardar a tramitação completa, avaliar se a medida é constitucional e, principalmente, se haverá recursos suficientes para sustentá-la”, afirma.
Padilha ressalta que, atualmente, o monitoramento depende de decisão judicial justamente para garantir a análise individual de cada caso. “Hoje, essa medida passa pelo crivo de um magistrado, que avalia a necessidade conforme a situação concreta. Tornar isso automático exige uma análise mais aprofundada”, pondera. Ele também destaca que o modelo adotado no Estado é considerado referência nacional e foi construído de forma integrada entre diferentes instituições. “Posso dizer com orgulho que essa iniciativa foi criada aqui no Estado, com participação de todos os poderes. É uma ferramenta robusta, que tem dado resultados importantes”, afirma.
Outro ponto destacado pelo delegado é que o Estado trabalha com a contratação da solução, e não com a compra direta dos equipamentos, garantindo atualização tecnológica constante. Além disso, há previsão de ampliação do sistema com a contratação de novos conjuntos de monitoramento. “Hoje não há falta de tornozeleiras para monitorar esses agressores. Ainda assim, no dia 10 de março, foi anunciada a licitação para que o Estado contrate uma nova solução com mais 3 mil conjuntos”, sublinha.
“É uma lei para reforçar outra lei”
Os dados recentes mostram que a violência segue avançando e, muitas vezes, de forma mais rápida do que a capacidade de resposta do Estado. Somente em 2026, até o dia 19 de março, 23 mulheres foram vítimas de feminicídio no Rio Grande do Sul. Na prática, isso significa que uma mulher foi morta a cada três dias no Estado.
Os casos mais recentes evidenciam fragilidades que ainda persistem, principalmente no intervalo entre a denúncia e a efetiva proteção. Em Esteio, no começo desta semana, a morte de Daiane Rosa Zastrow, 39 anos, expôs justamente esse problema. Ela havia solicitado medida protetiva em fevereiro, mas o agressor ainda não havia sido localizado para intimação até o dia 17 de março, quando ela foi vítima de feminicídio.
No Vale do Sinos, outros casos reforçam o cenário de violência recorrente. Em Novo Hamburgo, Karizele Oliveira Senna, 30, foi morta a facadas dentro de casa e na frente dos filhos pelo companheiro, no dia 24 de janeiro. Em Sapucaia do Sul, Mirella dos Santos da Silva, 15, foi assassinada pelo ex no dia 20 de janeiro. No dia 10 de março, a moradora de São Leopoldo, Gislaine Reguss, 34, foi encontrada morta dentro da casa do companheiro, em Montenegro.
Foto: Divulgação
Para a advogada criminalista Caterine Rosa, que atua na defesa de vítimas de violência doméstica, o debate sobre a nova lei precisa considerar que a legislação atual já permite o uso da tornozeleira eletrônica. Segundo ela, a Lei Maria da Penha prevê o monitoramento como medida protetiva, mas a aplicação ainda não é uniforme. “O juiz pode determinar o uso da tornozeleira como medida protetiva, com o monitoramento do agressor e o acompanhamento da vítima. O problema é que, em muitos casos, isso não é aplicado”, afirma.
A advogada relata que já atuou em situações em que a medida foi negada, mesmo diante de ameaças graves. Para ela, o principal desafio está na mudança de entendimento do próprio sistema de Justiça. “O que está sendo proposto agora é, na prática, tornar obrigatório algo que já deveria ser aplicado. É uma lei para reforçar outra lei. Eu entendo até como desnecessária, mas o óbvio precisa ser reforçado”, avalia.
Ela também faz um alerta ao comparar os dados recentes de feminicídio com a existência do monitoramento no Estado. “Se já temos essa ferramenta desde 2022, por que os números continuam crescendo? Algo precisa ser revisto na forma como essas medidas estão sendo aplicadas”, pontua.
“Silêncio aprisiona. Informação liberta”
Diante do avanço dos casos, o Grupo Sinos lançou a campanha “Silêncio aprisiona. Informação liberta”, com o objetivo de incentivar mulheres a denunciarem qualquer forma de violência. A iniciativa busca esclarecer especialmente às mulheres que a violência doméstica nem sempre começa com agressões físicas. Muitas vezes, ela se inicia de forma silenciosa, com controle, ameaças e abuso psicológico, e evolui até chegar a situações extremas, como o feminicídio. Por isso, a iniciativa pretende romper esse ciclo, estimulando a denúncia e reforçando que o acesso à informação e aos canais de apoio pode ser decisivo para salvar vidas.
