O governo do Rio Grande do Sul detalhou, na última terça-feira (28), como será o processo de concessão do Bloco 1 de rodovias. Vai levar um ano entre a consulta pública, que já começou, e a assinatura do contrato com a futura concessionária, prevista para dezembro de 2026.
Foto: Vitor Rosa/Secom
Oito rodovias estaduais fazem parte do Bloco 1. Elas estão em uma grande região que vai de Balneário Pinhal, no litoral, até São Francisco de Paula, na região das Hortênsias. Há ainda a previsão de construção de uma nova estrada estadual, a RS-010, entre Porto Alegre e Campo Bom.
Por envolver uma região densamente povoada, que tem o maior PIB do Rio Grande do Sul e é uma das mais visitadas do Brasil (Gramado e Canela), a concessão do Bloco 1 já gera polêmica e divide opiniões. Veja, abaixo, cinco perguntas e respostas para entender melhor o assunto.
1. Por que o governo do RS quer conceder as rodovias à iniciativa privada?
O projeto não é novo. A modelagem técnica do atual plano de concessões tem origem ainda no governo de José Ivo Sartori (MDB). Surge em meio a uma insatisfação generalizada dos usuários das rodovias administradas pela EGR, empresa pública criada por Tarso Genro (PT) após o fim dos contratos com as antigas concessionárias.
O modelo colocado em prática no governo de Antônio Brito não previa investimentos nas estradas, somente manutenção. Isso ajuda a explicar por que o tema pedágio é tão sensível no RS. Faz quase 30 anos que os gaúchos pagam pedágio nas rodovias estaduais em troca apenas de manutenção e raríssimos investimentos.
O cenário começa a mudar em 2021, quando a empresa Rota de Santa Maria assume os 204 quilômetros da RS-287, entre Tabaí e Santa Maria. Foi o primeiro leilão de rodovias na gestão de Eduardo Leite (PSD). Depois teve a concessão do Bloco 3, entre o Vale do Caí e a Serra, e até o fim do ano será lançado o edital do Bloco 2, entre o Vale do Taquari e o Norte gaúcho.
Foto: Mauricio Tonetto/Secom
As enchentes de 2023 e 2024 atrasaram os investimentos na 287 e no Bloco 3, mas eles estão acontecendo. Até o fim deste ano, a RS-287 terá 12 quilômetros duplicados. Quando administrava a mesma rodovia, a EGR levou seis anos para fazer um viaduto e duplicar dois quilômetros em Santa Cruz do Sul. Outro exemplo de ineficiência: o Daer levou 18 anos para duplicar o trecho da RS-118 entre Gravataí e Sapucaia do Sul.
Desde o início de seu primeiro governo, Eduardo Leite vem defendendo as concessões de rodovias como única saída para melhorar o sistema viário gaúcho. O investimento previsto nos blocos 1 e 2 passa de R$ 12 bilhões, dinheiro que o Estado jamais terá para esta finalidade. A concessão é uma prática comum em Estados economicamente mais fortes que o RS, como São Paulo e Paraná.
Atualmente apenas 5,1% das rodovias estaduais do RS são classificadas como “ótimas” pelo tradicional estudo anual da Confederação Nacional dos Transportes (CNT). A maioria dos trechos é apontado como “ruim” ou “péssimo”, o que aumenta o risco de acidente e o custo operacional de transporte. É regra mundial que regiões com estradas ruins são menos competitivas.
2. Qual o investimento previsto nas rodovias do Bloco 1?
A concessionária que vencer o leilão do Bloco 1 terá a obrigação de investir R$ 6,41 bilhões em 30 anos. A maior fatia, de R$ 4,9 bilhões, tem que sair do papel nos primeiros dez anos de concessão. Pelo cronograma do governo, o primeiro ano da concessão será 2027.
Até 2030 terá início, por exemplo, a construção da Rodovia do Progresso (RS-010). A estrada duplicada de 41 quilômetros fará ligação direta entre a free way, em Porto Alegre, e a RS-239, entre Campo Bom e Sapiranga. Até 2030 também deverão estar prontos 16 quilômetros de duplicação da RS-020, 9 quilômetros de duplicação da RS-115 e 6 quilômetros da RS-235. A 115 (Taquara-Gramado) estará totalmente duplicada até o 5º ano da concessão.
Foto: Igor Müller/GES-Especial
Ao todo, serão 213,7 quilômetros de duplicações, 12,5 quilômetros de terceiras faixas e 21,7 quilômetros de faixas adicionais. Também serão construídos 363,4 quilômetros de acostamentos, 88,4 quilômetros de vias marginais, 31 passarelas e 170 obras como viadutos e rotatórias. Assim como a RS-287 e as estradas do Bloco 3, as do Bloco 1 terão serviços de guincho e ambulância, monitoramento por câmeras, bases de atendimento e pontos de parada para caminhoneiros.
3. E os pedágios do Bloco 1, como ficam?
Em troca do investimento de R$ 6,41 bilhões, os usuários das rodovias do Bloco 1 terão que pagar mais pedágio. Atendida pela EGR, a região tem atualmente seis praças de cobrança. Os valores oscilam entre R$ 3,25 (Campo Bom) e R$ 7,10 (Gramado, Três Coroas e São Francisco de Paula). Os valores são de novembro de 2025 para veículos de passeio.
No primeiro ano da concessão (2027) as atuais praças seguirão funcionando, mas com tarifa padronizada em R$ 6,30. Na prática, o pedágio de Campo Bom ficaria mais caro e, o de Gramado, mais barato.
A partir do segundo ano da concessão (2028) as atuais praças são extintas e as rodovias ganham, ao todo, 23 pontos de cobrança, todos automáticos no sistema free flow. O modelo utilizado passa a ser o de cobrança por trecho percorrido, ou seja, são mais pontos porém com valores menores. Quem viaja por menor trecho paga menos, quem vai mais longe paga mais.
Neste momento, o pedágio automático do Bloco 1 tem custo estimado de R$ 0,21 por quilômetro. Mas o valor pode mudar para menos se, no leilão, houver concorrência entre empresas interessadas na concessão. Será escolhida a concessionária que cobrar a menor tarifa de pedágio.
Pelo projeto, os valores oscilam entre um ponto de cobrança e outro. Por exemplo: a futura RS-010 terá três pórticos free flow. No primeiro, em Cachoeirinha, veículos de passeio pagariam R$ 3,22 neste momento. No segundo, em Sapucaia do Sul, a tarifa seria de R$ 4,06 e, no terceiro, em Campo Bom, de R$ 4,13.
Foto: Igor Müller/GES-Especial
Ir da BR-116, em Novo Hamburgo, até o Centro de Taquara pela RS-239, por exemplo, ficará bem mais caro com o novo modelo de pedágio. Atualmente a única cobrança é em Campo Bom, onde veículo de passio paga R$ 3,25. Após a concessão o custo saltaria para R$ 12,76.
A exemplo do que já ocorre na RS-287 e no Bloco 3, na concessão do Bloco 1 as motos passam a pagar pedágio. Normalmente é metade do valor cobrado dos veículos de passeio.
4. Por que o governo fará um aporte de R$ 1,5 bilhão do Funrigs para a concessionária?
O governo do Rio Grande do Sul vai injetar R$ 1,5 bilhão na concessão do Bloco 2 e mais R$ 1,5 bilhão na concessão do Bloco 1. Os recursos são do Funrigs, o fundo de reconstrução do Estado. O argumento é que, após as enchentes de 2023 e 2024, as duas regiões vão precisar de investimentos adicionais em resiliência.
Foto: Arte Alan Machado/GES
No Bloco 1, por exemplo, a construção da RS-010 deixará o sistema viário metropolitano mais resiliente. A obra é orçada em R$ 600 milhões. Em 2024 a água cobriu ao menos três pontos da BR-116, entre Porto Alegre e Novo Hamburgo, dando um nó no trânsito da região. Com a RS-010 o caos teria sido bem menor. A RS-115, na subida para Gramado, também requer forte investimento para evitar novos deslizamentos de enconstas.
Apesar do argumento da resiliência, que é comprovadamente necessário, o aporte de R$ 1,5 bilhão do governo para cada bloco de concessão é, na prática, uma forma de subsídio. Segundo o próprio governo, sem o aporte do Funrigs o pedágio do Bloco 1 saltaria de R$ 0,21 para R$ 0,32 por quilômetro, inviabilizando a concessão.
5. Quais os próximos passos da concessão do Bloco 1?
Neste momento está em curso a fase de consulta pública. É o primeiro passo, quando a população pode formalizar sua opinião sobre o assunto. É possível também sugerir mudanças no projeto. Além da consulta pública, serão realizadas ao menos três audiências públicas para ouvir a população diretamente impactada.
Em paralelo, o governo envia ainda em novembro o projeto para análise do Tribunal de Contas do Estado (TCE). O objetivo é ganhar tempo. A previsão é lançar o edital da licitação em março de 2026, já considerando os apontamentos da população e do TCE. O leilão na Bolsa de Valores deve ser em junho, ainda antes do período eleitoral. Em agosto ocorre a homologação e, em dezembro, a assinatura do contrato.
Tecnicamente a eleição para o governo do Estado não atrapalha o andamento do projeto, mas politicamente sim. Por ser ano eleitoral, inclusive deputados da base aliada do governo tendem a trabalhar contra o projeto, que é administrativo e não precisa passar pela Assembleia Legislativa. Deputados de direita e de esquerda já estão com o mesmo discurso contra os pedágios.
Em termos práticos, o que pode acontecer é mudança no projeto original do governo. Por exemplo: os Vales do Sinos e do Paranhana têm sido muito críticos ao fato de a região ganhar vários pedágios free flow enquanto que a RS-118, na Região Metropolitana, não terá nenhuma cobrança. Também é possível que se decida retirar alguma obra do projeto visando diminuir as tarifas de pedágio. Isso aconteceu na fase de discussão pública do Bloco 2, na região de Lajeado.
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