A primeira audiência pública sobre a concessão do Bloco 1 de rodovias ocorreu na manhã desta terça-feira (18), em Gramado, na Região das Hortênsias. O encontro, previsto para iniciar às 9h30, no Centro de Eventos Expogramado, começou efetivamente às 10 horas. O evento contou com grande participação da comunidade e de autoridades, com lotação do auditório.
Foto: Fernanda Fauth/GES-Especial
O evento foi marcado, principalmente, pela participação do público: através de aplausos e muitas vaias. Um dos momentos de tensão foi durante a fala do secretário de Estado da Reconstrução Gaúcha, Pedro Capeluppi.
“O governo federal vem seguindo esse modelo e faço um grande elogio ao presidente Lula, são investimentos que nunca vimos. As parcerias com o setor privado são extremamente importantes”, disse. Ao fazer a colocação, muitas opiniões contrárias e gritos foram proferidos. O encontro chegou a ser pausado por um breve momento, em solicitação de respeito para que o representante estadual pudesse seguir com as colocações necessárias.
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O evento teve duração de 2h30. Após a apresentação dos investimentos, estruturação e obras previstas para o Bloco 1, mais de 30 pessoas, entre moradores, presidentes de associações e políticos se manifestaram. Quase na totalidade, contrários ao modelo proposto pelo governo do Estado.
O aumento do número de pedágios – que seriam implantados via free flow -, o impacto econômico em setores da sociedade e empresas, uma possível queda na arrecadação vinda do turismo devido ao alto custo de pagamentos entre trechos e a falta de diálogo prévia foram apontadas entre as principais reclamações.
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RS-118 é a culpada?
Um dos pontos levantados foi a inclusão da RS-118 no Bloco 1. Sem ponto de free flow previsto e com estimativa de duplicação de 16 quilômetros, Darcy Luiz Zottis, vice-presidente regional Sinos, Caí e Metropolitana da Federasul, defendeu o modelo proposto.
“Importante também a construção da RS-010, criando uma significativa rota alternativa entre Porto Alegre e Campo Bom, importante acesso a RS-239 e regiões do Sinos, Hortênsias e Paranhana. Contudo, carecem de melhorias o valor da tarifa por quilômetro, com redução da tarifa básica condizente com outras concessões, como da CCR”, reitera.
“O projeto contempla 213 quilômetros de duplicações, mas culpa-se a 118 com seus 16 km com investimento de R$ 130 milhões, 2% dos 6,4 bilhões do Bloco. E a 118 está sendo tratada como a culpada desse projeto. A culpada não é a 118, é o projeto que não está bom, precisa ser revisado”, completa Darcy. O representante ainda sugere que, em caso de dúvidas, “a rodovia, que é fundamental, seja retirada do bloco de concessões”.
Já o deputado estadual Joel Wilhelm criticou. “Não é justo o Paranhana, o Sinos e as Hortênsias pagarem as obras da 118, isso está errado. Aquela região merece obras, mas não é justo, não há nenhum pórtico lá. Ninguém concorda”, frisa.
Quem também fez questionamentos foi o prefeito de Igrejinha, Leandro Hörlle. “No modelo proposto em 2021, o Estado ia fazer 253 quilômetros de duplicação, ia fazer mais que os 213 km. Ia ter terceiras faixas, 57 quilômetros, mais do que os 21 km agora. E aí eu pergunto: no modelo de 2021 o km era 15 centavos em pista duplicada. Qual foi a grande mudança nesse modelo? A construção da RS-010 e a inclusão da 118. Estamos pagando a conta. Essa é a nossa contrariedade”, afirma.
20 anos de espera
O secretário estadual de Comunicação, Caio Tomazeli – que é natural de Gramado – relembrou a comunidade sobre a importância dessas obras e do encontro para diálogo. “A audiência pública não é apenas um ato legal da concessão, é uma oportunidade dos interessados, da população da área que vai receber as obras, apresentar suas ideias, sugestões, enfim, para que receba suas devidas adaptações. Evidentemente há o que ser discutido e pode e deve ser melhorado”, coloca.
Ele ainda acrescentou: “Nossa região aguarda por essas obras há 20 anos. Muitas das obras, a EGR [Empresa Gaúcha de Rodovias] não tem capacidade de investimento”, pontuou.
Caio também apontou que foram duplicados apenas 40 quilômetros de rodovias estaduais em 30 anos e que, com as concessões, serão mais de 700 km em uma década. “Estado vai continuar fazendo obras, mas para o desenvolvimento do Estado e da nossa região, não há como sem a concessão.”
O representante do Estado também pediu que a prefeitura observasse o projeto “com seu olhar do plano diretor, do plano de expansão”. “É atingir o equilíbrio, porque o projeto precisa ser viável. A região foi pedir uma solução, aqui está uma solução. Não adianta dizer que não quer pedágio, aí vamos ficar mais 20 anos sem investimentos”, finaliza.
O secretário Pedro também pediu para que se olhasse para os pedágios sob uma nova ótica. “Olhar para a cobrança de uma maneira muito específica, como se fosse um custo. De fato é [uma cobrança], mas para a sociedade não ter uma rodovia em péssimas condições. Hoje, as estradas péssimas ou regulares são muito grandes, e elas aumentam em quase 50% os custos do transporte”, relata.
Capeluppi ainda falou dos benefícios das concessões, que seriam agilidade, manutenção permanente, desenvolvimento econômico e redução em mais de 50% dos acidentes. A concessionária também deverá trabalhar medidas de resiliência, devido à natureza extrema, como prevenção de erosões e deslizamentos, dispositivos de drenagem, contenção de encostas, para evitar que as regiões fiquem isoladas – o que foi registrado durante a catástrofe climática de 2024.
“Temos deficiências em acostamentos. Sem acostamentos, gera acidentes, tu não tem onde encostar um carro, isso não é aceitável. Podíamos ter resolvido isso há 30 anos”, diz.
Para participar da audiência, o público presente precisou se inscrever de forma antecipada. As perguntas não respondidas serão publicadas no relatório final da audiência, em parcerias.rs.gov.br.
Municipalização de rodovia
A RS-466 foi debatida, principalmente, entre os governantes de Canela e Gramado. Conhecida como Estrada do Caracol, ela possui apenas sete quilômetros de extensão – e um free flow foi acrescentado no local. O pedágio é criticado, pois ele dividirá os moradores da cidade.
“O projeto está errado, disse que não haverá free flows dentro da área urbana, mas tem. Não haverá duplicação da RS-466, então para que instalar a free flow?”, pergunta o secretário de Trânsito e Mobilidade Urbana de Canela, Adriel Buss.
A administração municipal está em tratativas com o governo do Estado, para a possível municipalização da via. “Faremos com muito gosto”, acrescentou o representante da pasta.
O vice-prefeito de Canela, Gilberto Tegner, o Tolão, também falou sobre a situação do trecho. “O prefeito de Canela Gilberto Cezar protocolou a retirada da 466 do Bloco 1. Isso afeta não apenas a cidade, mas a estrada também é fluxo alternativo entre Gramado e Canela. Sugerimos que repense todo o modelo. Voltar atrás não é sinal de fraqueza, é sinal de sabedoria”, colocou.
Entenda
A proposta enfrenta críticas principalmente ao que se refere aos 23 pórticos de pedágios previstos no sistema free flow, projetados para as nove rodovias participantes: RS-010 (km 0 ao 41), RS-020 (3 ao 48 – 48 ao 100), RS-040 (11 ao 94), RS-115 (0 ao 39), RS-118 (0 ao 38), RS- 235 (5 ao 32 – 43 ao 75), RS-239 (13 ao 70), RS- 466 (0 ao 7) e RS- 474 (0 ao 32).
O caminho entre Porto Alegre e Gramado pela RS-239 e RS-115 terá seis pontos de cobrança automática. Os valores ainda não estão confirmados e poderão sofrer alterações conforme ajustes no edital ou propostas das empresas que disputarem a concessão. Mas, com os preços estimados, o veículo poderá pagar R$ 21,30. Hoje, esse mesmo trajeto custa R$ 10,35, sendo R$ 3,25 na praça de pedágio de Campo Bom e R$ 7,10 na de Três Coroas.
Uso da Funrigs
A concessão do Bloco 1 prevê o investimento de R$ 6,4 bilhões ao longo de 30 anos. Nos primeiros 10 anos, a concessionária vencedora do leilão previsto para junho de 2026 vai precisar investir R$ 4,8 bilhões.
Serão 213,7 quilômetros duplicados, outros 12,5 quilômetros com a instalação da terceira faixa e 21,7 quilômetros de faixas adicionais. O projeto ainda inclui a construção da RS-010, conhecida como Rodovia do Progresso, que vai ligar Porto Alegre a Sapiranga, evitando a dependência exclusiva da BR-116 no deslocamento até a capital.
Mais de 170 novos dispositivos, como retornos, passagens inferiores (viadutos) e pontes serão implementadas no período de concessão. Os pedestres também serão beneficiados com a construção de 81 passarelas nas rodovias.
Polêmica entre políticos da oposição e situação, o Estado vai aportar R$ 1,5 bilhão do Fundo do Plano Rio Grande (Funrigs). O recurso temporário será utilizado para reduzir o valor dos pedágios e precisa ser utilizado até 2027, ano em que o governo estadual precisa retomar o pagamento da dívida com a União.
Assista à audiência completa
