A Prefeitura de Gramado está com uma nova estrutura administrativa. As mudanças estão valendo, desde a sexta-feira (6). A Lei 4426/2025 foi aprovada pela Câmara de Vereadores e, conforme o Executivo, busca otimizar a gestão pública e restabelece competências de pastas municipais.
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Foto: Mônica Pereira/GES-ESPECIAL
A administração municipal continua com as 15 Secretarias, além do Gabinete do Prefeito, mas algumas mudaram de nomenclatura e de responsabilidades.
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Coibir abordagens irregulares
As principais alterações envolvem a atual Secretaria Municipal de Segurança Pública, Trânsito, Transporte e Fiscalização, que incorpora competências ligadas à segurança pública, incluindo ações de prevenção, fiscalização em conjunto com órgãos de segurança e gestão de sistemas de monitoramento urbano.
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O novo escopo da pasta inclui, ainda, a fiscalização das abordagens irregulares a turistas, englobando toda forma de divulgação, indicação, recomendação, sugestão ou qualquer prática com a finalidade de captar clientes para estabelecimentos ou atividades, independentemente do ramo. Antes, a atribuição era da Secretaria de Planejamento.
“Já estamos intensificando as ações e vamos fazer com que a legislação seja cumprida, visando a manutenção da ordem e da segurança”, afirma o secretário Tiago Procópio.
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Já a Secretaria de Planejamento, Urbanismo e Parcerias Estratégicas passa a responder pelas parcerias público-privadas (PPP’s), que alinham o poder público e a iniciativa privada na execução de projetos e serviços. “Temos muitas possibilidades de parcerias, envolvendo diferentes áreas”, projeta o secretário Rafael Bazzan.
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A Secretaria Municipal de Inovação, Desenvolvimento Econômico e Relações Institucionais passa a denominar-se Secretaria Municipal de Inovação e Desenvolvimento Econômico, com a supressão das competências atinentes às relações institucionais, que não mais integram a rotina funcional da pasta. Essas atribuições foram reorganizadas para o Gabinete do Prefeito.
A Secretaria Municipal da Cultura passará a se chamar Secretaria Municipal da Cultura e Economia Criativa. A mudança integra atividades que unem criatividade, cultura, propriedade intelectual e valor econômico.
Defesa Civil terá status de Secretaria
Outra mudança está relacionada com a Coordenadoria Geral de Proteção e Defesa Civil, que passa a responder pelo Gabinete do Prefeito, tendo status de secretaria municipal. Com os eventos climáticos registrados nos últimos anos, a proposta busca uma melhor estruturação do órgão.
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“Esta medida garante plena articulação administrativa e funcional da Defesa Civil, possibilitando novas ações visando a prevenção e o atendimento a situações de riscos e emergências”, avalia a coordenadora Juliana Fisch.
A secretária da Administração, Débora Brantes, ressalta que a reestruturação proporciona maior coerência funcional à estrutura governamental municipal. “A revisão e atualização das competências de todas as secretarias municipais, com aprimoramento técnico e normativo, promove o alinhamento entre a norma legal e as atribuições efetivamente exercidas por cada pasta, em conformidade com os princípios da legalidade, eficiência e especialização administrativa”, destaca.
Como fica a reestruturação
Gabinete do Prefeito;
Secretaria Municipal da Administração;
Secretaria Municipal da Agricultura;
Secretaria Municipal da Fazenda;
Secretaria Municipal de Governança e Desenvolvimento Integrado;
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos;
Secretaria Municipal da Cidadania e Assistência Social;
Secretaria Municipal da Cultura e Economia Criativa;
Secretaria Municipal da Educação;
Secretaria Municipal de Esporte e Lazer;
Secretaria Municipal de Inovação e Desenvolvimento Econômico;
Secretaria Municipal do Meio Ambiente;
Secretaria Municipal de Planejamento, Urbanismo e Parcerias Estratégicas;
Secretaria Municipal da Saúde;
Secretaria Municipal de Segurança Pública, Trânsito, Transporte e Fiscalização;
Secretaria Municipal de Turismo.
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