A situação do Hospital Universitário (HU) de Canoas volta a ser assunto na cidade. A 2ª Vara Federal de Canoas manteve a suspensão da interdição ética parcial do hospital através de liminar publicada nesta segunda-feira (23). A decisão vai contra o posicionamento do Conselho Regional de Medicina do RS (Cremers).
FAÇA PARTE DA COMUNIDADE DO DIÁRIO DE CANOAS NO WHATSAPP
Foto: Paulo Pires/GES
A medida atende novo pedido feito pela Prefeitura de Canoas, já que a liminar anterior venceu neste final de semana. Conforme o despacho, ficou constatado que o hospital atendeu as demandas do conselho – apesar de ainda necessitar de melhorias. A situação envolve os setores de UTI Neonatal, centro obstétrico, sala de parto, alojamento conjunto e internação pediátrica.
“Considerando a alteração da situação fática, desde o ajuizamento da demanda, evidenciada pela progressiva melhoria da prestação de serviços, a tutela de urgência merece ser deferida, mormente porque a suspensão dos serviços acarretaria sérias repercussões à população”, destaca o juiz federal Rafael Martins Costa Moreira.
A reportagem entrou em contato com o Cremers para nova manifestação, mas não houve retorno até o fechamento desta matéria. O espaço segue aberto.
O que diz a liminar
Na decisão publicada na tarde desta segunda-feira, a Justiça entendeu que a Associação Saúde em Movimento (ASM), gestora do HU, realizou melhorias no atendimento aos pacientes nos setores apontados pelo Cremers.
As medidas envolvem escalas completas regulares e qualificação dos profissionais. Isso porque o conselho havia constatado médicos realizando plantões de 48 horas e generalistas em lugares de especialistas. (Veja mais abaixo).
“Quanto à qualificação profissional, sustentou que os médicos possuem a devida formação e especialização, e que a pendência restringe-se a aspectos estritamente administrativos”, afirmou a ASM à Justiça.
E completa: “No tocante à ocorrência de plantões ininterruptos, sustentou que tal prática não faz parte de sua rotina operacional, tratando-se de situação excepcional, ocorrida no período de transição das empresas prestadoras de serviços médicos.”
As questões foram comprovadas por documentos apresentadas pela gestora do HU. “Portanto, há vários indicativos de terem sido sanadas, ainda que parcialmente, duas importantes falhas apontadas na decisão de manutenção da interdição, ou seja, a falta de médicos e a qualificação insuficiente dos profissionais”, afirma o juiz federal.
LEIA MAIS: Chuva persiste e regiões do RS devem ter mais dois dias de instabilidade
O que o Cremers aponta
A decisão da 2ª Vara Federal de Canoas acontece porque o Conselho Regional de Medicina do RS (Cremers) decidiu manter a interdição ética parcial de alguns setores do hospital. A medida foi votada em plenário no dia 11 de março, segundo o vice-presidente do Cremers, Eduardo Neubarth Trindade.
O debate foi baseado nos relatórios das vistorias das escalas médicas realizadas pela equipe de fiscalização nas últimas semanas. Os setores em questão são a UTI Neonatal, centro obstétrico, sala de parto, alojamento conjunto e internação pediátrica.
As escalas médicas precárias desses espaços foram alvo de apontamentos da entidade no mês de fevereiro. “Nós continuamos com as vistorias durante todo esse período para ver se estavam sendo feitas melhorias. Mas nas últimas não se viam melhorias éticas. Constatamos médicos que fizeram plantão de 48 horas, um final de semana inteiro. Isso compromete o trabalho”, afirma.
Outro ponto levantado pela fiscalização foi a respeito da qualificação dos médicos que ocupavam as escalas. “Vimos generalistas em alas que deveriam ter especialistas”, relata o vice-presidente do Cremers.
As duas questões embasaram a decisão pela continuidade da interdição dos setores. “Não podemos tolerar um hospital que é referência continuar com essa precariedade. Tiveram algumas melhoras, mas ficou claro que muitas situações apontadas não foram sanadas”, destaca.
ASM alega que escalas estão adequadas
A Associação Saúde em Movimento, responsável pela gestão do HU de Canoas, afirma que tomou medidas em todas as vistorias realizadas pelo Cremers no último mês. Em nota, a associação ainda destaca que “está cumprindo rigorosamente os dimensionamentos de médicos, garantindo a plenitude da assistência, sem qualquer risco.”
Em resposta a alegação do Cremers sobre a atuação de generalistas e plantões extensos, a ASM esclarece que a reestruturação feita ajudou a solucionar as jornadas de trabalho. “Situações pontuais identificadas estão sendo investigadas e o hospital segue avançando para atender integralmente às exigências técnicas e assistenciais.”
“As escalas médicas do Hospital Universitário de Canoas passaram por ajustes importantes nas últimas semanas, com adequação do número de profissionais e reforço na composição das equipes, especialmente nas áreas mais sensíveis. Atualmente, as escalas estão completas”, reforça.
Nesse período, a gestora elenca algumas ações que foram realizadas para sanar o problema. Além da troca da empresa responsável pelas escalas médicas, as equipes foram reorganizadas e o número de médicos especialistas ampliado.
“Além disso, em conjunto com o Município, foram assumidos compromissos formais de: transparência no envio das escalas ao órgão fiscalizador, atualização dos dados assistenciais e reforço na fiscalização e acompanhamento da operação hospitalar”, ressalta em nota.
FIQUE POR DENTRO: Empresários são denunciados por fraude em verbas da saúde envolvendo prefeituras da região
Entenda a situação
No mês passado, no dia 20 de fevereiro, o Cremers havia anunciado a interdição da UTI Neonatal, centro obstétrico, sala de parto, alojamento conjunto e internação pediátrica. A medida se baseava na precariedade das escalas médicas.
No dia seguinte, 21 de fevereiro, Prefeitura de Canoas e a Associação Saúde em Movimento – gestora do HU – conseguiram uma liminar na 2ª Vara Federal de Canoas. A ação civil pública foi aberta pela Procuradoria-Geral do Município (PGM). Desde então, os setores funcionam normalmente.
No entanto, a liminar tem duração de 30 dias. A decisão suspendia a interdição, como determinava que o Cremers tinha que se abster “de impor novas interdições ou restrições ao funcionamento do Hospital Universitário de Canoas com base nos mesmos fatos.”
O juiz federal Rafael Martins Costa Moreira, que assinou o documento, entendeu a gravidade da situação. Mas afirmou que a suspensão do acolhimento de novos pacientes poderia trazer riscos ainda maiores para a população de Canoas e municípios da região.