As reuniões, realizadas em Brasília na última terça-feira (23), lideradas pelo diretor da Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Novo Hamburgo, Campo Bom, Estância Velha, Dois Irmãos e Ivoti (ACI-NH/CB/EV/DI/IV), Fauston Saraiva, e o diretor-executivo do Sindicato das Indústrias de Calçados de Três Coroas (SICTC), Juliano Mappeli, já começaram a surtir efeitos. As agendas incluíram o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e encontros com senadores gaúchos.
Foto: Divulgação/ACI
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Duas das solicitações estão em processo de contemplação: a ampliação do Reintegra e o aumento do prazo do regime drawback. No caso do Reintegra, programa que devolve parte dos tributos pagos na cadeia produtiva, reduzindo custos e aumentando a competitividade, pediu-se que as alíquotas atuais, de 0,1% para grandes empresas e 3% para pequenas, fossem elevadas para 3% e 6%, respectivamente.
A ACI informou que foi requisitado, ainda, estendê-lo a exportações efetuadas para qualquer destino, inclusive para os Estados Unidos. Já em relação ao drawback, a proposta foi a de prorrogar por 12 meses os prazos para exportações no regime, sem multas ou juros, para empresas afetadas pela tarifa.
As lideranças da região tiveram reuniões presenciais com os senadores Luiz Carlos Heinze (PP) e Paulo Paim (PT), e com o deputado Marcel van Hattem (Novo). Além disso, mantiveram contato com assessores de outros parlamentares gaúchos. “A possibilidade de efetivação dessas iniciativas já fez com que alguns empresários repensassem demissões, e as perspectivas são positivas no momento”, afirma Fauston Saraiva.
O documento entregue ao MDIC foi assinado também pelo movimento The South Base, Sindicato das Indústrias do Calçado de Novo Hamburgo, Federação dos Trabalhadores nas Indústrias do Calçado e do Vestuário do Estado do Rio grande do Sul e Sindicato dos Sapateiros de Três Coroas.
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Aprovação de texto-base
Na última sexta-feira (26), o plenário do Senado Federal aprovou o texto-base do PLP 168/2025, cujos destaques devem ser analisados nesta terça-feira (30). Atualmente, o percentual de devolução varia entre 0,1% a 3%, e pode ser acrescido em até 2% em casos especiais. O texto eleva o percentual de acréscimo para até 3%, no caso de exportações afetadas pelas novas tarifas americanas.
Relatado pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB), o projeto dá continuidade ao teor da Medida Provisória (MP) 1.309/2025, editada em agosto, que liberou crédito de R$ 30 bilhões para empresas exportadoras aos Estados Unidos e afetadas pelo tarifaço.
Isenção de impostos e desoneração seguem no radar
Além dessas duas medidas que avançam em Brasília, outras duas propostas seguem sendo defendidas pela ACI e entidades parceiras. São elas: a isenção total de tributos federais (como PIS, Cofins e IPI) sobre a produção destinada à exportação, sem prazo definido, até que as negociações com os EUA resultem na redução ou eliminação da tarifa de 50%. Na proposta atual do Governo Federal, a cobrança desses impostos seria apenas adiada.
A outra reivindicação que segue no radar é a desoneração completa da folha de pagamento para empresas exportadoras e da cadeia produtiva, sem prazo definido, com foco na redução de encargos trabalhistas (como o INSS patronal). A inserção do calçado brasileiro na lista de isenção da taxa por parte do governo americano seria medida mais efetiva para sanar os prejuízos correntes, alternativamente.