Ao que tudo indica, o horário de verão não vai voltar tão cedo. Na segunda-feira (29), a Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que proíbe a adoção da mudança de horários entre outubro e fevereiro.
Foto: Kassiane Michel/GES-Especial
Embora o Brasil não adote o horário de verão desde 2019, a proposta busca formalizar a proibição. Isso foi justificado pelo deputado Otto Alencar Filho (PSD-BA), que é relator do projeto, ao falar sobre os prejuízos que o horário de verão poderia trazer para a população, segundo a Agência Câmara de Notícias.
“Qualquer alteração do horário do sono resulta em reflexos maléficos na saúde das pessoas”, disse. Alencar Filho ainda citou que a mudança poderia causar sonolência durante o dia, insônia durante a noite, cansaço e até agressividade.
Além disso, um estudo do Ministério de Minas e Energia, junto ao Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), apontou que a adoção do horário de verão não tem gerado economia de energia.
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Proibição… com excepcionalidade
No entanto, caso seja aprovada e se torne Lei, não significa que será uma sentença permanente. O deputado Otto Alencar Filho (PSD-BA), que é relator do projeto, alterou o texto para permitir que o horário de verão possa voltar em casos de necessidade, “como períodos de crise energética ou para otimizar o fornecimento de energia elétrica”, conforme a Câmara dos Deputados.
O projeto aprovado
A comissão aprovou um substitutivo – um texto que altera a proposta original – da Comissão de Saúde ao Projeto de Lei 397/07, que unifica o conteúdo do projeto principal e de outros, e nove apensados – textos que tramitam junto com outros que tratam do mesmo assunto. As informações são da Câmara dos Deputados.
Dois decretos estão inclusos na proposta, aprovada na segunda-feira. O 2.784/13, que determina a hora legal no País, e o 4.295/42, que permite que um horário especial seja adotado em regiões e épocas do ano convenientes, desde que seja para aproveitar melhor e aumentar a disponibilidade de energia elétrica no Brasil.
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Próximos passos
A proposta ainda não é Lei. Para isso, ela ainda precisa ser analisada em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, e então deve ser aprovada pela Câmara e pelo Senado Federal.