A fim de facilitar o pagamento da pensão alimentícia, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (10) o Projeto de Lei 4978/2023, que cria o Pix Pensão.
O colegiado votou o requerimento de urgência para tramitação da matéria e, em seguida, aprovou o parecer. Agora, o texto vai ao plenário do Senado. A proposta foi aprovada pela Câmara em setembro de 2025.
Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
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O PL institui a transferência automática de pensão alimentícia, permitindo que o beneficiário opte por essa forma de pagamento em qualquer momento do cumprimento da sentença.
Atualmente, a pensão pode ser debitada automaticamente do salário do devedor. No entanto, não quando ele não tem vínculo formal de trabalho, o beneficiário precisa acionar a Justiça a cada atraso.
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A proposta também prevê que, caso não haja saldo suficiente na conta do devedor, poderá ocorrer a indisponibilização automática de ativos financeiros até o limite do valor atualizado da pensão alimentícia em atraso.
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