Vereadores de Novo Hamburgo definem nesta quarta-feira (10) se aprovam ou não a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar suspeitas de irregularidades no salário da secretária da Fazenda, Michele Vargas Antonello. O pedido consta no requerimento Nº 845/2026, assinado pelos vereadores Cristiano Coller (PP), Daia Hanich (MDB), Deza Guerreiro (PP), Enio Brizola (PT) e Professora Luciana Martins (PT).
Para que a abertura da CPI seja aprovada, são necessários oito votos favoráveis ao requerimento, ou seja, maioria absoluta do Legislativo. Desde que assumiu o cargo, em fevereiro de 2025, Michele recebe o salário integral de secretária em Novo Hamburgo (R$ 14,7 mil) e ainda como agente administrativa concursada na Prefeitura de Santa Maria (R$ 5,3 mil), trabalho que não está exercendo.
Foto: Moris Musskopf/CMNH
Questionada acerca do requerimento que pede a abertura de CPI, a Prefeitura destaca que a decisão cabe ao Legislativo, observados os critérios previstos em lei e no regimento interno próprio.
No que se refere aos procedimentos de cedências, o Executivo reforça que estes processos administrativos são realizados por servidores concursados. “Responsáveis pela análise técnica e pela condução dos atos administrativos, sem interferência política em qualquer etapa do processo.”
Em nota, a Prefeitura reitera não ter recebido qualquer pedido formal de informações por parte do MPRS relacionado à notícia de fato em apuração na cidade de origem da secretária da Fazenda [Santa Maria].
Executivo nega que faça pagamento em duplicidade à titular da SMF
“Do orçamento do Município, existe apenas o pagamento referente ao exercício do cargo de secretária municipal. Além disso, existe um ressarcimento financeiro entre os municípios. Na prática, isso significa que Novo Hamburgo devolve à Prefeitura de Santa Maria os valores pagos pela cidade de origem durante o período de cedência da servidora. Esse procedimento administrativo entre os entes públicos não representa um segundo pagamento feito à secretária e não deve ser confundido com uma segunda remuneração.”
Transparência
A Prefeitura explica que ao encaminhar o Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2026 ao Legislativo, visa atualizar a legislação para trazer mais clareza e segurança jurídica sobre o tema. “Como determina a independência entre os Poderes, cabe à Câmara de Vereadores analisar o texto e fazer os ajustes e alterações que considerar necessários.”
Segundo o Executivo, há desde fevereiro de 2026 um expediente aberto junto ao Controle Interno para avaliar procedimentos relacionados às cessões de servidores, incluindo outras situações existentes no Município.
“Esse trabalho ocorre em conjunto com a Procuradoria-Geral do Município, que apresentará as conclusões e eventuais encaminhamentos após a análise.”
