A composição da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que vai investigar a suposta duplicidade de salários da secretária da Fazenda de Novo Hamburgo, Michele Vargas Antonello, começou a ser definida nesta quarta-feira (17) pela Câmara de Vereadores.
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Foto: Geison Concencia/GES-Especial
Foram indicados, preliminarmente, pelos partidos com representação no Legislativo os vereadores Joelson Araújo, do Republicanos; Felipe Kuhn Braun, do PSDB; Giovani Caju, do PP; Ica, do MDB; Ito Luciano, do Podemos; e Luciana Martins, do PT. A lista é preliminar, mas um indicativo dos prováveis nomes.
A escolha dos integrantes foi marcada por divergências dentro de partidos da base do governo. Isso porque alguns vereadores do MDB e do PP que votaram contra a abertura da CPI acabaram indicados para integrar a comissão, enquanto parlamentares que apoiaram a investigação defendiam participação nos trabalhos.
A vereadora Daia Hanich (MDB) manifestou durante a sessão o descontentamento com relação à decisão dos colegas parlamentares. Daia afirmou que era líder da bancada do MDB e havia se autoindicado para integrar a CPI. No entanto, segundo ela, uma correspondência protocolada na terça-feira informou sua destituição da liderança. Com a mudança, a liderança da bancada passou a ser exercida pelo vereador Nor, que indicou o vereador Ica para compor a comissão.
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“Quero deixar claro que essa decisão representa um posicionamento da bancada na Câmara, e não necessariamente do partido MDB como um todo. Além disso, entendo que o vereador Ica, por exercer a função de vice-líder do governo, não deveria compor a CPI. Na minha avaliação, ele deveria estar impedido de participar dos trabalhos da comissão”, expressou Daia.
Procurado, o vereador Ricardo Ritter, o Ica, que é do MDB, explicou que a decisão se baseou em uma votação entre os parlamentares, mas reconheceu que sua colega de sigla não ficou satisfeita com o voto. “Tivemos uma conversa franca e transparente entre os integrantes da bancada, na qual ficou definida a escolha do vereador Nor para exercer a liderança. Após assumir a liderança, ele decidiu indicar meu nome para representar a bancada na Comissão Parlamentar de Inquérito”, afirma Ica.
No PP, também existiram divergências entre os membros do partido. Indicado para a CPI, Giovani Caju votou contra a instalação da Comissão, diferente de Cristiano Coller e Deza Guerreiro, que votaram a favor. Com isso, dos dois que estavam interessados em fazer parte da CPI e que votaram por sua instalação, não farão parte dela.
Essas discordâncias entre membros de um mesmo partido vêm à tona porque parte que concordou com a instalação de uma CPI ficará de fora. Enquanto uma parte que votou contra terá poder de veto em discussões dentro da CPI.
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Sobre o fato, a Câmara de Vereadores divulgou uma nota defendendo a legalidade de vereadores que votaram contra fazerem parte da CPI. Segundo o texto, “defender que vereadores que votaram contra a criação da CPI não poderiam integrá-la significaria criar uma restrição inexistente na legislação. Da mesma forma, não seria razoável sustentar que vereadores da oposição estariam impedidos de participar por supostamente possuírem interesse em criticar ou desgastar o governo”.
Próximas etapas
A próxima etapa será a instalação formal da comissão, quando deverão ser escolhidos o presidente e o relator dos trabalhos. A partir daí, os vereadores poderão solicitar documentos, ouvir testemunhas e definir o cronograma da investigação.
Segundo o presidente da Câmara, Juliano Souto, que não participa da CPI por ocupar a presidência da Mesa, após a instalação, a comissão passará a conduzir os procedimentos previstos no regimento interno para apurar os fatos relacionados ao caso.
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“Agora, a Câmara terá um prazo de sete dias para analisar toda a documentação relacionada ao caso. Após esse período, será publicada a portaria que oficializa a instalação da CPI. A primeira etapa será a escolha da mesa diretora, composta por presidente, relator e secretário. Os demais vereadores atuarão como membros da comissão, todos com direito a voto”, detalhou Souto.
Lembre o caso
A comissão terá poderes para solicitar documentos, realizar diligências, convocar testemunhas e ouvir a própria secretária da Fazenda. Ao final dos trabalhos, o relatório poderá ser encaminhado ao Ministério Público. O prazo inicial de investigação é de 120 dias.
A abertura da CPI foi aprovada por 8 votos a 6. Votaram favoravelmente os vereadores Cristiano Coller (PP), Daia Hanich (MDB), Deza Guerreiro (PP), Enio Brizola (PT), Eliton Ávila (Podemos), Felipe Kuhn Braun (PSDB), Joelson de Araújo (Republicanos) e Luciana Martins (PT).
Votaram contra a criação da comissão Giovani Caju (PP), Juliano Souto (PL), Nor Boeno (MDB), Ico Heming (Podemos), Ito Luciano (Podemos) e Ricardo Ritter, o Ica (MDB).
O objetivo da CPI é apurar a legalidade dos pagamentos recebidos por Michele Antonello, servidora concursada da Prefeitura de Santa Maria cedida ao Executivo hamburguense desde 2025, diante de questionamentos sobre possível recebimento de remuneração de mais de um ente público.
